TJSP 27/05/2013 -Fc. 1894 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
1894
REQUERENTE:GILDETE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO:317812/SP - EVELINE VEBER TOZO
Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0004427-53.2013.8.26.0400
Nº ORDEM:21.01.2013/000135
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
REQUERENTE:ELOÁ DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO:317812/SP - EVELINE VEBER TOZO
Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0004428-38.2013.8.26.0400
Nº ORDEM:21.01.2013/000136
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
REQUERENTE:GRASIELA PERPETUA PIMENTA
ADVOGADO:317812/SP - EVELINE VEBER TOZO
Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUIZ: LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
(AG. Mô 22/05; ag.49 + reg. Sent.)
1. 0000190-73.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000039/2013 - Procedimento Ordinário - Seguro - PATRICIA PELEGATTI X CIA
EXCELSIOR DE SEGUROS - Fls. 21 - Vistos. 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. Defiro à(s)
parte(s) autora(s) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se para contestar em 15 dias, consignando no mandado
que ?não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor? (artigos
285 e 319 do Código de Processo Civil). 3. Havendo contestação, com alegação de preliminares ou juntada de documentos,
dê-se vista à(s) parte(s) autora(s) pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. (NOTA DE CARTÓRIO: Os autos aguardam
o requerente se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo legal.) - ADV DANILO LUIS PESSOA
BATISTA OAB/SP 293013 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV FLÁVIA LANG DE CASTRO OAB/SP
322159
2. 0000847-49.2012.8.26.0400 (400.01.2012.000847-3/000000-000) Nº Ordem: 000087/2012 - Procedimento Sumário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 82/91 - JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. Vistas às partes para que se manifestem em termos de memoriais
e para que também se manifestem sobre o laudo, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, poderão os assistentes técnicos
oferecer seus pareceres. Havendo pedido de esclarecimentos pelas partes, intime-se o Senhor Perito para complementação e,
em seguida, abra-se vista novamente às partes. Após, tornem conclusos para sentença; - ADV SILVIA WIZIACK SUEDAN OAB/
SP 119119
3. 0001581-34.2011.8.26.0400 (400.01.2011.001581-5/000000-000) Nº Ordem: 000246/2011 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CFI X PERCIVAL HENRIQUE BEZERRA - Fls. 60/v. - Decido.
A autora deixou de promover o regular andamento do processo, estando os autos paralisados em Cartório por mais de 30 (trinta)
dias. Assim, o processo encontra-se sem efetivo andamento há mais de 14 meses. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, em face da total falta de interesse
da requerente em promover o regular andamento ao processo, ficando revogada a liminar deferida. Arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. P.R.I. PREPARO DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO AO ESTADO: valor singelo: R$ 538,00 AO
ESTADO: valor corrigido: R$ 616,00 (GUIA GARE ? CÓD. 230-6) AO F.E.D.T.J..: Porte de remessa e do retorno dos autos R$
29,50 (01) vols. ? GUIA F.E.D.T.J. ? Cód. 110-4 - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037
4. 0001616-23.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000303/2013 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SUGARTECH
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA X FIDO - CONSTRUTORA, MONTAGENS INDUSTRIAIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - Fls. 23/v. - Isto posto, com fundamento no artigo no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
o feito sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
PREPARO DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO AO ESTADO: valor singelo: R$ 440,20 AO ESTADO: valor corrigido:
R$ 447,00 (GUIA GARE ? CÓD. 230-6) AO F.E.D.T.J..: Porte de remessa e do retorno dos autos R$ 29,50 (01) vols. ? GUIA
F.E.D.T.J. ? Cód. 110-4 - ADV MARCUS DE ABREU ISMAEL OAB/SP 140591
5. 0001649-13.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000275/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A X SINVAL VALENTINO DE PAULA JUNIOR - Fls. 26 - Vistos. Homologo por sentença o pedido de
desistência da ação formulado pelo(a) autor(a) a fl. 22, para que produza os necessários efeitos de direito e, em conseqüência,
declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
ficando revogada a liminar deferida nestes autos. Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R.I. PREPARO
DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO AO ESTADO: valor singelo: R$ 496,00 AO ESTADO: valor corrigido: R$ 504,00
(GUIA GARE ? CÓD. 230-6) AO F.E.D.T.J..: Porte de remessa e do retorno dos autos R$ 29,50 (01) vols. ? GUIA F.E.D.T.J. ?
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