TJSP 03/06/2013 -Fc. 190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
190
Instituto Nacional do Seguro Social visando o benefício de amparo social, com fundamento na Lei 8.742 de 07 de dezembro de
1993. O relatório social e o laudo médico já foram apresentados, portanto desnecessária a prova oral. Posto isso, não havendo
mais provas a serem produzidas ou colhidas, dou por encerrada a instrução processual e a fim de poupar a pauta, determino
venham as alegações finais por memoriais, no prazo de 10 dias para cada uma das partes Sem prejuízo, requisite-se a contento
os honorários devidos a ambos os auxiliares do Juízo, à ordem de R$ 234,80 para cada. Int. - ADV: BRUNA ARRUDA DE
CASTRO ALVES (OAB 204683/SP), CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 246953/SP)
Processo 0003609-95.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003609) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Aparecida da Conceição Freitas e outros - Fazenda Pública Municipal de Itaí - Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre a
petição de fls. 214/215. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO
(OAB 306834/SP)
Processo 0003644-89.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003644) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento Francelina Pedro Braz - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às
fls. 111/120, em seus regulares efeitos. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com ou sem
elas, subam estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP)
Processo 0003652-71.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003652) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Espólio de Vanderley Wiezel e outro - Vistos. 1. Intime-se a Dra. Daiane para
que assine o substabelecimento juntado às fls. 181. 2. Fls. 182 e seguintes: manifestem-se os executados, em 05 dias, nos
termos do art. 398, do Código de Processo Civil. 3. No momento oportuno forme-se o segundo volume dos autos. Int. - ADV:
ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), MARCO ANTONIO RAGAZZI (OAB 124743/SP), MAURICIO WAGNER DE
OLIVEIRA (OAB 208685/SP)
Processo 0003654-65.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003654) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade L.
V. da S. L. dos S. S. - Vistos. Processo formalmente em ordem. Não vislumbro irregularidades ou nulidades. O requerido,
devidamente citado (fls. 13vº), deixou transcorrer “in albis” o prazo para contestação (fls. 14). No entanto, por tratar a presente
ação de direitos indisponíveis, não há que se aplicar os efeitos da revelia (art. 320, II, CPC). Posto isto, dou o feito por saneado
e defiro as provas tempestivamente requeridas. Oficie-se o IMESC solicitando a designação de data e local para realização dos
exames. Com a resposta intimem-se. Concedo o prazo de cinco (05) dias, oportunidade, em que a autora poderá apresentar
quesitos, bem como indicar assistentes técnicos. Oportunamente designarei audiência se necessário. Intime-se. - ADV: VALTER
COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0003739-51.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003739) - Alvará Judicial - Meio Ambiente - Maria Soledade Jesus
de Oliveira - Vistos. Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 18/32, abra-se nova vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: RENATO FREIRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 264607/SP), RENATO
GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP)
Processo 0003740-75.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003740) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela
M. J. dos S. P. B. - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 107/108, vez que nos termos do Provimento CG 41/12, que alterou a redação
do Item 134, Capítulo XVII, das NSCGJ , “o mandado será entregue à parte para o encaminhamento necessário”. Posto isto,
providencie a requerente, no prazo de 30 dias, averbação necessária nos Autos nº 910/00, regularizando a documentação
do presente processo. Oportunamente expeça-se mandado de substituição de curatela. Int. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA
TAVARES (OAB 143007/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
Processo 0003767-53.2011.8.26.0263/01 (263.01.2003.001939/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Municipio de Itai - Patricia Marcela Camuci Soave - Vistos. Rejeito a impugnação oferecida
pelo Município e mantenho os honorários fixados às fls. 409. Intime-se a municipalidade para o depósito no prazo de 10 dias.
Efetuado o depósito, intime-se o perito judicial para realização de seus trabalhos, no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV:
FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), ANDRÉ
LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP)
Processo 0003798-10.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003798) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Luiz Francisco Tavares - Vistos. Fls. 76: Defiro, devendo o
requerente providenciar cópias para substituição nos autos. Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0003802-47.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003802) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Renato Lins
Agelune e outro - Vistos. 1. Fls. 245: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos contestantes Angelo
Pereira Dias e sua mulher Maria Aparecida dos Santos Pereira. Anote-se. 2. Oficie-se a OAB local solicitando a indicação
de advogado para defender os interesses dos ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital às fls. 118/119. Com a
indicação dê-se vista para contestação no prazo de 15 dias. 3. Int. - ADV: APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/
SP)
Processo 0003825-90.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003825) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Dalva Alves da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 52/4: cite-se consoante propugna o artigo 730 do Código de Processo
Civil, competindo à autarquia, demais disso, declinar desde logo se existe soma passível de compensação, por força do quanto
preceitua a Lei 12431/11, artigo 30, §3º, (bem como a Resolução 230 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0003846-03.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003846) - Usucapião - Propriedade - Jandira Pinheiro Almeida da
Silva e outro - Vistos. Em prol da efetividade e celeridade processuais, aloque-se desde logo a empresa titular do domínio no
edital com o escopo de que seja citada. Nada obstante, considerando que a citação ficta somente se reputa válida uma vez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º