TJSP 13/06/2013 -Fc. 126 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1434
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herdeiros, neste representados, os seus respectivos quinhões em pagamento, salvo erro, omissões ou direito de terceiros.
Após, o trânsito em julgado expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA
(OAB 63257/SP)
Processo 0001205-08.2010.8.26.0263 (263.01.2010.001205) - Usucapião - Propriedade - Angelina Rahmi Garcia e outros
- Vistos. 1. Oficie-se a OAB local solicitando a indicação de advogado para ser nomeado Curador Especial aos interessados
ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital às fls. 130/131, 143/144. 2. Com a indicação, intime-se para que apresente
contestação no prazo legal. 3. No mais, cobre-se a devolução da carta precatória copiada às fls. 324, pois segundo a pesquisa
de fls. 327 ela estaria com carga ao oficial de justiça desde 05/04/2013. 4. Int. - ADV: TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA
(OAB 323609/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 0001232-54.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001232) - Execução de Alimentos - Alimentos A. A. F. F. S. F. Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 114 - (...deixei de realizar a penhora por
não ter encontrado bens penhoráveis, tendo havido oposição do devedor ao argumento de que reside de favor na casa de sua
mãe, sra. M. S. ... O executado informou que todos os bens que guarnecem a residência pertencem a sra. M. ...) - ADV: ELOISA
MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0001256-19.2010.8.26.0263 (263.01.2010.001256) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Hélio Lima Junior - Fica o Defensor
nomeado ao réu Helio Lima Junior devidamente intimado a comparecer em juízo para lavratura do termo de compromisso de
Defensor Dativo, bem como apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WILSON ANTONIO DE CAMARGO
(OAB 168780/SP)
Processo 0001274-06.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001274) - Procedimento Ordinário - Revisão T. A. da C. E. G. da
C. - Os autos encontram-se em cartório, à disposição do(a) interessado(a) pelo prazo de 30 dias, findo o prazo retornarão ao
arquivo. - ADV: ROBERTO CAIM ZEDAN (OAB 133444/SP), JAIRO GABRIEL NETO (OAB 251603/SP)
Processo 0001284-50.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001284) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública
- João Rodrigues de Oliveira - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado conforme determinado no tópico
final da sentença de fls. 72/74. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: THIAGO DOS SANTOS
MICHELIN (OAB 206847/SP)
Processo 0001290-62.2008.8.26.0263 (263.01.2008.001290) - Execução de Alimentos - Alimentos C. V. de M. V. - G. A. da
V. - Os autos encontram-se em cartório, à disposição do(a) interessado(a) pelo prazo de 30 dias, findo o prazo retornarão ao
arquivo. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP), JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
Processo 0001311-67.2010.8.26.0263 (263.01.2010.001311) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade A.
A. da F. J. V. B. da F. - Vistos. Quer crer o Juízo que, conquanto singelo, relevante seja o cerne da presente, cujo deslinde
satisfatório depende, à toda evidência, da produção da prova técnica protelada por toda sorte embaraço. Neste ambiente,
mormente porque não podem o Judiciário e o IMESC ficar a mercê do franco desinteresse dos contendentes, determino, pela
derradeira oportunidade, a produção de prova junto ao instituto a que no corpo desta me referi, competindo aos combativos
Patronos que nestes funcionam concorrer para a concretude dos trabalhos, postergados de forma desarrazoado há anos, não
obstante a intimação de ordem pessoal que há de ser oportunamente envidada. Intime-se. - ADV: WILSON ANTONIO DE
CAMARGO (OAB 168780/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 0001341-39.2009.8.26.0263 (263.01.2009.001341) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Paulo Serrat Brisolla - Vistos. Fls. 95: Defiro pelo prazo
de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, conclusos para extinção do processo. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0001379-17.2010.8.26.0263 (263.01.2010.001379) - Divórcio Litigioso - Dissolução M. G. da S. A. J. de A. S. Certidão de honorários em cartório a disposição do interessado pelo prazo de 30 dias, que findo será o processo remetido ao
arquivo.* - ADV: ROBERTO CAIM ZEDAN (OAB 133444/SP)
Processo 0001379-46.2012.8.26.0263 (263.01.2012.001379) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Previstos
no Estatuto do Idoso - Justiça Pública - Rodrigo de Jesus Garbelotti - Vistos. Cite-se o réu, expedindo-se carta precatória para,
no prazo de dez dias, contados a partir da citação, por advogado, responder a acusação por escrito, na forma do artigo 396 do
Código de Processo Penal, nos termos da Lei 11.719/08. Requisitem-se F.A. do réu e certidões do que nelas constarem. Defiro
o rol de testemunhas arrolado na denúncia. Remetam-se estes autos ao cartório do distribuidor para que sejam certificados
eventuais antecedentes do réu. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 0001474-13.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001474) - Execução de Alimentos - Alimentos K. A. de Q. S. Y. N. A. de
Q. S. K. A. Q. S. R. S. S. - Vistos. Ante decurso de prazo para cumprimento do acordo e ausência de manifestação das partes,
pressupõem-se que houve o adimplemento do avençado. Posto isto, julgo extinto o presente processo de EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários dos patronos das partes em 100% da
Tabela do Convênio entre DPE/OAB. P.R.I., e após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões para recebimento e arquivemse estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), PEDRO
FERNANDO POLES (OAB 208914/SP)
Processo 0001552-70.2012.8.26.0263 (263.01.2012.001552) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Sebastião Enevaldo Quintiliano - Vistos. Tendo em
conta o depósito integral do montante inicialmente exigido pelo autor, daí porque inexoravelmente purgada a mora até então
havida, CASSO A LIMINAR E RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE BUSCA E APREENSÃO promovida por BV FINANCEIRA
S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENO E INVESTIMENTO em face de SEBASTIÃO ENEVALDO QUINTILIANO, com fundamento no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º