TJSP 17/06/2013 -Fc. 1537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1436
1537
X SILMARA DOS REIS DA CRUZ - NC (Aguardando manifestação da parte autora sobre a contestação apresentada.) ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 - ADV VICTOR
COELHO DIAS OAB/SP 276465
0006577-64.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006577-9/000000-000) Nº Ordem: 001206/2012 - Execução de Alimentos Causas Supervenientes à Sentença - G. H. N. D. O. E OUTROS X P. S. D. O. - Fls.27: Oficie-se para desconto, devendo o
valor ficar à disposição da representante dos menores e o número da conta para depósito ser informado diretamente Ã
empresa. No mais, aguarde-se a prisão do executado. Dil. - ADV CARLOS ALBERTO BARRETO DO LAGO OAB/SP 230158
0006775-04.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006775-2/000000-000) Nº Ordem: 001230/2012 - Alvará Judicial - Sistema
Nacional de Trânsito - VALDA MARIA REIS FELIX - Fls. 51/51 verso - Vistos. A declaração de José Gaspar no DP
implicitamente revela sua discordância em relação ao alvará, ao menos implicitamente. Vê-se que, acompanhado de
advogado, mencionou pretender valer-se de âbusca e apreensãoâ? (fl. 12). Ainda que, em princà pio, sua discordância afigurese ilegà tima, esta é suficiente para, por agora, para impedir o alvará. Cumpra-se, pois, o referido na fl. 48, deprecando-se
para o endereço reportado na fl. 50, providenciando-se o necessário, acaso não venha os autos a manifestação de
concordância reportada a fl. 48, que poderá ser solicitada pelo interessado pelos telefones referidos Ãs fls. 10/13, v.g. Sem
prejuà zo, autorizo o licenciamento do veà culo, comunicando-se à autoridade de trânsito. Int. Mococa, d.s. - ADV BENEDITO
ESPANHA OAB/SP 145386
0007339-80.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007339-6/000000-000) Nº Ordem: 001316/2012 - Execução de Alimentos Causas Supervenientes à Sentença - G. A. S. D. M. X W. A. D. M. - Nota de cartório. â Manifeste-se a parte autora sobre
a contestação apresentada.â? Localização fà sica do processo â prazo 10/07 - ADV ARNALDO CONTRERAS FARACO
OAB/SP 269343 - ADV SERGIO SARRAF OAB/SP 84031 - ADV THOMAS SILVA SARRAF OAB/SP 332338
0007929-57.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007929-0/000000-000) Nº Ordem: 001426/2012 - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - ERMINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO X ALCINO CANDIDO DO NASCIMENTO - Fls.87/88:
Recebo como retificação e aditamento ao plano de partilha, anotando-se. Após, ao contador. Dil. - ADV FABIANA CRISTINA
LIPPI OAB/SP 229801
0000036-78.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000017/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - SEBASTIÃO GONÃALVES DA SILVA X LUCAS ALEX DA SILVA - Fls.41/43: Digam as partes. Int. - ADV
SERGIO SARRAF OAB/SP 84031 - ADV ISABELA MAZIERO BARBOSA OAB/SP 307300
0000997-19.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000146/2013 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - FUNER�RIA
MONTE SANTO LTDA - ME X BANCO ITAÃ UNIBANCO S/A - Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se
independentemente de intimação. Int. - ADV DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES OAB/SP 241336 - ADV PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0001031-91.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000158/2013 - Carta Precatória Cà vel - Objetos de cartas precatórias/de ordem
- SABRINA MARIA ALMEIDA FURQUIM X ADRIANO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Ante a falta de interesse, devolva-se com
as nossas homenagens. Dil. - ADV SANDRA MARA DE LAZARI RAMOS OAB/SP 207375 - Número do Processo Origem:
1217/2012 - Vara Deprecante: V. Ãnica do Fórum de Cajuru
0001862-42.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000297/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANA DA
SILVEIRA REIS E OUTROS X ANDERSON DONIZETE DOS REIS - Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo,
manifeste-se independentemente de intimação. Int. - ADV ELISANGELA APARECIDA GONÃALVES MINUCCI OAB/SP
218849 - ADV RAFAEL GRATIERI GALLATI OAB/SP 289907
0003025-57.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000458/2013 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - JOÃO
BATISTA RAMOS X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÃLTIPLO - NC (Aguardando manifestação da parte autora
sobre a contestação apresentada.) - ADV JEAN CARLOS REIS POZZER OAB/SP 259153 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI
OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444
0003696-80.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000581/2013 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - T. H. D. P. B. X DIRETOR MUNICIPAL DE SAÃDE - Processo nº 581/12 Vistos, etc. 1.
Trata-se do mandado de segurança em epà grafe, com requerimento de liminar, que deve ser deferido, visto que, a meu ver, o
caso preenche os requisitos constantes do art. 7o, inciso I, da Lei no 12016, de 07/08/2009. Assim porque, além da aparente
relevância do fundamento invocado, a verdade é que, sem a concessão da liminar, a medida seráÂineficaz caso venha a
ser concedida apenas pela sentença final, visto que a gravidade da doença de que é acometida a impetrante lhe acarreta
a obrigatoriedade do uso contà nuo do medicamento descrito na inicial. 2. Por tais motivos, reputo presente os requisitos legais,
defiro a liminar pleiteada para determinar à autoridade coatora que forneça à impetrante os remédios de que a mesma
necessita, indicados na peça vestibular, que poderão ser fornecidos na forma genérica, devendo ser observada a posologia
prescrita nas receitas no tocante à quantidade de medicamentos a serem adquiridos. 3. Determino, outrossim, a requisição
das informaçÃμes, na forma do art. 7o, inciso I, da Lei no 12016, de 07/08/2009. 4. Prestadas as informaçÃμes, se juntados
novos documentos, intime-se as autoras, por seu procurador, para manifestarem-se, dando-se oportunamente vista ao Ãrgão
do Ministério Público. 5. Cientifique-se o municà pio, para que ingresse como assistente, se quiser. 6. Ao M.P. 7. Após,
tornem os autos conclusos. Mococa, 11 de junho de 2013. - ADV WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS OAB/SP
164601
0003696-80.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000581/2013 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - T. H. D. P. B. X DIRETOR MUNICIPAL DE SAÃDE - Nota de Expediente de Cartório:
Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, uma cópia da petição inicial e uma cópia de todos os documentos que
a instruà ram para servirem de contrafé, nos termos dos artigos 6º, caput e 7º, I e II, da Lei 12.016/2009, tendo em vista
que apresentou apenas uma cópia da petição inicial. - ADV WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º