TJSP 26/06/2013 -Fc. 824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1443
824
No mais, dados os termos do acórdão, a condenação tornou-se ilíquida, mas liquidável por cálculos do credor, sendo necessária
a instauração de incidente para a definição do quantun. A respeito veja-se: Antônio Cláudio da Costa Machado, Código de
Processo Civil Interpretado, comentário ao artigo 475-J, Ed Manole, SP 2007. Assim, intime-se a parte devedora, na pessoa de
seu procurador, para se manifestar sobre os cálculos apresentados. Intimem-se. (valor apontado; R$ 11.200,29) - ADV THALES
FERRAZ ASSIS OAB/SP 225897 - ADV ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO OAB/SP 294677 - ADV RICARDO NEVES
COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
0050297-46.2010.8.26.0071 (071.01.2010.050297-4/000000-000) Nº Ordem: 001973/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - ITAU UNIBANCO S/A X CONSISTE CONDOMINIOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Fls. 193:
Exequente - providenciar nos termos da certidão supra (Certifico e dou fé que para a providência requerida (obtenção de
informes do Imposto de Renda ou informações a serem fornecidas por instituições financeiras ou constantes do cadastro de
registro de veículos), deverá o peticionário observar o Provimento CSM 1864/11, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do
Fundo de Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 Impressão de informações do Sistema Infojud/Bacen/
Renajud). Certifico, ainda, que são devidos R$ 11,00 para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar. Sendo
assim, deverá a parte providenciar ou complementar o depósito) - ADV ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE OAB/SP
170710 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 201409 ADV JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR OAB/SP 236839
0051813-38.2009.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.2008.024480-9/000001-000) Nº Ordem: 000909/2008 - (apensado ao
processo 0024480-48.2008.8.26.0071 - nº ordem 909/2008) - Embargos à Adjudicação - Cumprimento de sentença - MILENE
GOUVEIA LODEIRO DE MELLO X ANA MARIA BORMIO DE ROSIS E OUTROS - Fls. 106 - V. Cumpra-se a decisão de fls. 97,
lavrando-se o auto de adjudicação. + Fls. 108: Auto de Adjudicação lavrado. - ADV MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO
OAB/SP 171949 - ADV ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO OAB/SP 92169 - ADV OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR
OAB/SP 87044
0053126-29.2012.8.26.0071 Nº Ordem: 002367/2012 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- ANTÔNIO JOAQUIM DE FREITAS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 74 - V. 1. Considerando os documentos juntados com a
inicial, defiro ao autor a gratuidade. Anote-se. 2. Recebo a apelação interposta pelo requerente a fls. 58/73, em seus regulares
efeitos. 3. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado ? 11ª a 24ª Câmaras - com as
nossas homenagens, sem a necessidade de contrarrazões . - ADV JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 201409
7ª Vara Cível
7º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: JAYTER CORTEZ JÚNIOR
0004396-65.2004.8.26.0071 (071.01.2004.004396-7/000000-000) Nº Ordem: 000941/2004 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X STOCK CAR AUTOMOVEIS BAURU LTDA E OUTROS - Fls. 333 - V. Fls. 331:
Indefiro, pois se a parte pode providenciar tal pesquisa administrativamente, não há interesse em provocar o Poder Judiciário.
Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV JOSE ANTONIO ANDRADE OAB/SP 87317
0050050-94.2012.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.2004.040036-7/000001-000) Nº Ordem: 002568/2004 - (apensado ao
processo 0040036-32.2004.8.26.0071 - nº ordem 2568/2004) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - SOCIEDADE
UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO-SUPERO X LUCIANO APARECIDO GOMES - Fls. 253 - V. Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido em 06 meses, ao arquivo no aguardo de provocação (CPC, art.
475-J,§ 5º). Int. - ADV EDSON MAROTTI OAB/SP 101884 - ADV SONIA MARIA SONEGO OAB/SP 102105 - ADV FERNANDA
ANGELINI DE MATOS DIAS OAB/SP 155102 - ADV CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA OAB/SP 140951 - ADV OSVALDO
BASQUES OAB/SP 69431
0044299-39.2006.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.2005.016672-0/000001-000) Nº Ordem: 001161/2005 - (apensado
ao processo 0016672-94.2005.8.26.0071 - nº ordem 1161/2005) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP X COLORADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Fls. 441 - Certidão (
resposta do INFOJUD encontra-se arquivada em pasta de sigilo, sob o nº 187). - ADV RAFAEL MIGLIO OAB/SP 285791 - ADV
JOAO LUIZ BRANDAO OAB/SP 153097
0050148-79.2012.8.26.0071 Incidente-2 (071.01.2006.005140-9/000002-000) Nº Ordem: 000203/2006 - (apensado ao
processo 0005140-89.2006.8.26.0071 - nº ordem 203/2006) - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - NACIONAL
GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA X TECNO POX IND. E COM. LTDA - EPP - Fls. 227 - V. Fls. 224/226: Defiro, somente
quanto ao RENAJUD, procedendo a serventia à pesquisa e constrição de veículos em nome do executado, socorrendo-se do
sistema já referido, desde que recolhidas as custas para o ato, nos termos do Provimento CSM 1864/11. Quanto ao INFOJUD,
esclareça o teor de seu pedido, haja vista à impossibilidade de proceder a penhora de imóveis pela via eleita. Ainda não garantido
o Juízo na íntegra, indefiro o levantamento dos valores depositados, pois não decorrido o prazo para impugnação (Artigo 475-J,
§ 1º, do CPC). Int.. - ADV KARINA GLEREAN JABBOUR OAB/SP 190038 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894 - ADV LEANDRO LOPES POLI OAB/SP 182929 ADV LUIZ POLI NETO OAB/SP 151829
0047191-47.2008.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.2007.024550-4/000001-000) Nº Ordem: 000901/2007 - (apensado ao
processo 0024550-02.2007.8.26.0071 - nº ordem 901/2007) - Monitória - Cumprimento de sentença - USC - UNIVERSIDADE
DO SAGRADO CORAÇÃO X GUILHERME MORAES DOS SANTOS - Fls. 124 - V.. Ao se observar que a parte já diligenciou na
busca de informações quanto a existência de bens sem sucesso, defiro a colheita dos dados via sistema informatizado INFOJUD,
como requerido. Com efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito
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