TJSP 27/06/2013 -Fc. 177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1444
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Intimação da autora, de que os autos encontram-se em cartório à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias, findo o prazo
os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP)
Processo 0003708-31.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003708) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré sicoob Crediceripa - João Antonio Galvão e outro - Vistos. À
luz do comprovante de recolhimento das respectivas taxas (fls. 84), defiro o pedido de fls. 83. Encaminhem-se os autos ao
Supervisor de Serviço para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB
140405/SP)
Processo 0003719-94.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003719) - Alvará Judicial - Família - Emilia Ayres Nogueira - A certidão
de honorários encontra-se disponível, em cartório. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0003776-78.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003776) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Luiz Antonio Paschoal - Vistos. 1. Fls. 502/522: Anote-se o agravo retido. 2. Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Dê-se vista ao Ministério Público para a contraminuta. 4. No mais, aguardese o prazo para resposta (fls. 497). Intime-se. - ADV: WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP), JOSE ANTONIO
GOMES IGNACIO JUNIOR (OAB 119663/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 322940/SP), MARCOS VIEIRA
GODOY (OAB 225973/SP)
Processo 0003822-67.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003822) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas A.
d. A. T. V. G. - Vistos. Acolho os pedidos de fls. 48 e 50. Intime-se o autor para que, em 03 dias, informe seu endereço na cidade
de Itaporanga-SP. Com a informação, depreque-se a realização de estudo social junto ao grupo familiar do requerente, com o
prazo de 45 dias. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA
(OAB 288458/SP)
Processo 0003861-64.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003861) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida
- Ministério Público - Vistos. 1. Ante a certidão de fls. 41 da segunda execução torno sem efeito o despacho de fls. 39/40
da mesma, devendo a serventia proceder conforme determinado às fls. 10v da primeira execução. 2. Oficie-se ao CREAS
encaminhando cópia integral da segunda execução, requisitando o cumprimento do item “4” do despacho do primeiro apenso.
Ou seja, que aquele órgão providencie programa de cumprimento das medidas aplicadas nas duas execuções - ou unidade de
cumprimento das medidas -, bem como como elabore o Plano Individual de Atendimento (PIA), nos termos da Lei 12.594/12,
artigos 52 a 59. A serventia deverá requisitar informações em caso de descumprimento no prazo fixado. 3. Anoto que todos os
relatórios e demais petições deverão ser juntados neste apenso de Roteiro de Penas, unificando o andamento das execuções
das medidas. 4. Nomeio o Doutor Walner de Barros Camargo para defender os interesses do adolescente. Anote-se. 5. No
momento oportuno, dê-se vista ao Ministério Público e ao Defensor nomeado, conforme despacho de fls. 30 do primeiro apenso.
Int. - ADV: WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP)
Processo 0003862-49.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003862) - Procedimento Ordinário - Guarda J. M. A. R. d. Q. - As
certidões de honorários encontram-se disponíveis, em cartório. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP), THIAGO
DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
Processo 0003876-33.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003876) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré sicoob Crediceripa - Gráfica e Editora Jornal da Semana Ltda
- Me e outros - Vistos. Ofício de fls. 78: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se por mais trinta dias, devolução da carta
precatória, oficiando-se ao final. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0003886-77.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003886) - Interdição - Tutela e Curatela - B. A. R. - M. de I. e outro Vistos. Fls. 136: Defiro. Encaminhe-se cópia dos quesitos formulados pelo Ministério Público ao médico subscritor do laudo de
fls. 127/128, para resposta em 10 dias. A serventia deverá cumprir a determinação, com urgência. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/
SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 0003888-47.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003888) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Aparecida de Fátima Santos - Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré crediceripa - Sem
prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em cinco dias, se concordam com julgamento antecipado.
Caso contrário, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e
pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não
será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção
de prova oral, deverão, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, informando inclusive ser as testemunhas
virão independentemente de intimação. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos
indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo experto. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO
(OAB 140405/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0003943-95.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003943) - Interdição - Tutela e Curatela - Thalita Candido dos Santos José Cândido dos Santos - A certidão de honorários encontra-se disponível, em cartório. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA
(OAB 295846/SP)
Processo 0003975-03.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003975) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução E. F. d. S. J. e outros E. F. d. S. - A certidão de honorários encontra-se disponível, em cartório. - ADV: OSMIR
RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 0004056-49.2012.8.26.0263 (263.01.2011.002123/1) - Cumprimento de sentença - Mundyama Comércio de
Veículos Ltda - Joel Albano Casarin - Intimação do Autor para manifestar-se sobre a Certidão Positiva do Oficial de Justiça de
fls. 77vº:”..., procedi a constatação dos bens que guarnecem a residência do executado, a seguir descritos: um jogo de estofado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º