TJSP 03/07/2013 -Fc. 877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1448
877
0016417-92.2012.8.26.0071 (071.01.2012.016417-8/000000-000) Nº Ordem: 000759/2012 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - VANDIR APARECIDO ROSSI X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 106 - Vistos
em saneador. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, compreendida como direito abstrato.
Assim, e com arrimo no art. 331, § 2º do CPC, declaro de logo o feito saneado. Defiro a produção das provas úteis, requeridas
tempestivamente. Defiro, em especial, a realização de prova pericial médica a fim que se apure eventual subsistência da
incapacidade para o trabalho e o nexo entre esta e o labor. Nomeio perito na pessoa do médico do trabalho Dr. Fabio Pinto
Nogueira, com domicílio nesta cidade e devidamente habilitado no ofício judicial, independentemente de compromisso. Arbitro
os honorários em R$ 600,00, quantia essa que certamente não onera a autarquia e, por outro lado, remunera condignamente o
profissional pelo trabalho técnico a ele confiado? (TJSP, AI 480.087-5/6, rel. João Negrine Filho, j. em 14.03.2006). A importância
deve ser antecipada pelo INSS, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93, não havendo se falar em pagamento a final (2º
TACSP, Ap. s/ Rev. 489.338 - 3ª Câm. - Rel. Juiz ACLIBES BURGARELLI - J. 16.9.97). Requisite-se o pagamento. Faculto às
partes a apresentação de quesitos, já admitindo aqueles acostados ao feito, bem como a indicação de assistentes técnicos
(CPC, art. 421). Laudo nos 40 dias que se seguirem ao depósito da honorária. A audiência de instrução e julgamento, em sendo
o caso, será oportunamente designada. Int. - ADV JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA OAB/SP 157623 - ADV KARINA ROCCO
MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
0018885-29.2012.8.26.0071 (071.01.2012.018885-7/000000-000) Nº Ordem: 000875/2012 - Exibição - Liminar WANDERSON GONÇALVES RODRIGUES X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 71 - V.. Fls. 58/68: Documentos
novos, ciência à parte requerida. Recebo a apelação de fls. 45/56, em seu efeito devolutivo. À resposta. Após, procedidas as
necessárias anotações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado
(25ª a 36ª Câmaras), com nossas homenagens. Int.. - ADV DANILO ROBERTO FLORIANO OAB/SP 253235 - ADV RONALDO
DE ROSSI FERNANDES OAB/SP 277348 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA
OAB/SP 153447
0020086-56.2012.8.26.0071 (071.01.2012.020086-6/000000-000) Nº Ordem: 000934/2012 - Procedimento Ordinário - Posse
- COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU X JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS - Fls. 57
- (Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento em face do retorno da Carta Precatória
informando que o requerido deixou o hospital, constando, ainda, seu novo endereço em Bauru). - ADV MILTON CARLOS
GIMAEL GARCIA OAB/SP 215060 - ADV ROGER DE MARQUI RODOLPHO OAB/SP 231478
0032056-53.2012.8.26.0071 (071.01.2012.032056-2/000000-000) Nº Ordem: 001458/2012 - Exibição - Medida Cautelar VANDERLEI DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. - Fls. 51/57 (Vista ao autor para manifestação sobre
petição e documentos juntados) . - ADV MARIO RICARDO MORETI OAB/SP 253386 - ADV MARIO SERGIO GONÇALVES
TRAMBAIOLLI OAB/SP 265423 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
0032568-36.2012.8.26.0071 (071.01.2012.032568-4/000000-000) Nº Ordem: 001482/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - REIS & NERY CALÇADOS LTDA ME X VIA UNO S/A CALÇADOS E ACESSORIOS -SER - Fls.
83 - Certidão (Expedidos oficios de nº 371 (ao 3º Tabelião de Protestos) , 372 ao (SPC) e 373 (Serasa), estando à disposição do
autor para serem retirados e encaminhados). - ADV ELLEN KARIN DACAX OAB/SP 191270
0052880-33.2012.8.26.0071 Nº Ordem: 002309/2012 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - BENEDITA
GRACINDA FERREIRA DE SOUZA - Fls. 27 - Sentença nº 711/2013 registrada em 27/05/2013 no livro nº 140 às Fls. 195:
V.. Diante da informação de que houve o pagamento do débito reclamado na inicial, o que pressupõe o reconhecimento da
procedência da pretensão, com fundamento no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com
resolução de mérito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de estilo. P. R. I. C. ADV JAMILLE FERNANDA FERREIRA DE SOUZA OAB/SP 277652
0000574-53.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000031/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. X EUNICE SEBASTIANA ALVES - Fls. 36 - V. Fls. 33: Defiro, procedendo a serventia à constrição
do veículo objeto desta, socorrendo-se do sistema RENAJUD, desde que recolhidas as custas para o ato, nos termos do
Provimento CSM 1864/11. No mais, ficam os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias. Decorridos, manifeste-se o autor em
termos de efetivo prosseguimento. Int.. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO OAB/SP 283065
0004751-60.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000216/2013 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - GONCALO MIGUEL
LOPES X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC AB - FERRARI LTDA - Fls. 50 - V. Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na
hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização da audiência
preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV CLAURIVALDO PAULA LESSA OAB/SP 155769 - ADV
PAMELA KELLY SANTANA OAB/SP 321159
0009957-55.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000406/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ROBERT DOS
SANTOS DA SILVA X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 31/46 (Autos com vista à
parte autora para manifestação sobre a contestação apresentada).///(Aguarda o recolhimento da taxa da OAB pelo requerido).
- ADV DANILO ROBERTO FLORIANO OAB/SP 253235 - ADV RONALDO DE ROSSI FERNANDES OAB/SP 277348 - ADV
JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0012771-40.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000528/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A X SUSANA LOPES DE OLIVEIRA EPP E OUTROS - Fls. 50 - V.. Cite-se, com os benefícios do artigo
172, § 2º do CPC, o executado para: a) pagar a dívida exeqüenda, no prazo de três dias, acrescida de correção monetária,
juros de mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre
o valor atualizado do débito (CPC, arts. 652-A e 659); ou b) opor embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos
autos do mandado de citação (CPC, arts. 736 e 738). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam
reduzidos à metade (CPC, art. 652-A, parágrafo único). Conste ainda do mandado, a previsão constante do artigo 745-A do
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