TJSP 25/07/2013 -Fc. 1623 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1462
1623
de despesas do Tribunal de Justiça (cód. 110-4), nos termos do Provimento nº 833/04 do Conselho Superior da Magistratura.
P.R.I.C. - ADV: MARCELA CHAMISO DO NASCIMENTO FINK (OAB 256539/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER
(OAB 301920/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0010798-60.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Dalva Darcy Weffort
de Oliveira - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 70/98: Prejudicado, em face da sentença proferida a fls. 65/66. Int.
- ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0011672-45.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Severino
Cabral da Silva - Banco Itaú S/A - Vistos. A inicial preenche os requisitos legais, partes legítimas e bem representadas, sendo
o Juízo plenamente competente para decidir a matéria em questão, inexistindo necessidade de realização de prova técnica
pericial. No mérito, o autor deixou de pagar o cartão de crédito ficando inadimplente, razão pela qual a requerida efetuou o
desconto dos valores em aberto na conta-corrente. A conduta praticada pela requerida está baseada no contrato firmado entre
as partes, que autoriza este desconto sem prévio aviso. Para o Juízo a conduta da requerida é legal e prevista em contrato,
inexistindo qualquer nulidade ou arbitrariedade a ser sanada. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas
ou honorários advocatícios na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Preparo recursal, R$ 632,60. Deverá ainda ser recolhido o porte
de remessa e retorno dos autos ao Colégio Recursal, no valor de R$ 29,50 (por volume), a ser recolhido em guia do fundo
de despesas do Tribunal de Justiça (cód. 110-4), nos termos do Provimento nº 833/04 do Conselho Superior da Magistratura.
Decorridos 90 dias do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, os autos serão destruídos, facultando-se
a restituição dos documentos caso haja interesse (Provimento CSM nº. 1.679/2009, artigo 1º, 30.2). Defiro eventual pedido de
gratuidade de justiça. Prazo recursal, 10 dias. P.R.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CRISTIANE DE
OLIVEIRA (OAB 295640/SP)
Processo 0011812-16.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Célia Mizuno - Apple
Computer Brasil Ltda - Tendo em conta a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro legal no art. 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em prol da parte credora (fls. 120 e 125). Fica levantada eventual
constrição. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0012586-12.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabrício Felipe Franco
Silva - Sonho de Estetica - Representação Comercial Ltda - - DREAN ESTETIC ESTETICA CORPORAL - Vistos. 1. A parte
autora deverá recolher as custas referentes ao desarquivamento (R$ 12,00), no prazo de cinco dias. 2. Atendido o item 1 supra,
tornem conclusos. No silêncio, os autos permanecerão na arquivo. Int. - ADV: JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB
291972/SP)
Processo 0012747-22.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Priscila Cristiani
Cherubim - Banco Itaú Unibanco S/A - - Banco Itaucard S.A. - Fls.55: manifeste-se o banco requerido. Intime-se. - ADV: ADAMS
GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 0012846-26.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Alexandrina Maria
Lourenço Corda - Botânica Floral Distribuidora de Cosméticos e outro - Vistos. 1. Fls. 83: Prejudicado. 2. Recebo o recurso
interposto pelo co-réu Banco Santander, visto que tempestivo e em termos. Faço-o no efeito meramente devolutivo por não
vislumbrar risco de dano irreparável em caso de execução provisória. 3. Às contrarrazões da autora. 4. Oportunamente, subam
ao Egrégio 3º Colégio Recursal da Capital, com as homenagens do Juízo. Int. São Paulo, d.s. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA
MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0014002-83.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisca Alves Ferreira
- Italínea Indústria de Móveis LTDA - - K. Móveis Planejados LTDA - Vistos. Fls. 221: Defiro o prazo pleiteado pela parte autora
(trinta dias). Após, no silêncio, tornem conclusos para extinção (art. 53, § 4, da Lei 9099/95). Int. - ADV: MARCELO BENTO DE
OLIVEIRA (OAB 159137/SP), SONIA MARIA GIOVANELI (OAB 83266/SP), ADRIANO SILVA DA MATTA (OAB 275827/SP)
Processo 0014309-66.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mario Felipe Santos
Chinez - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Fl.S 22/25, ciente. Ausentes os requisitos legais, não concedo a liminar requerida.
A matéria depende de instrução probatória, com amplo direito de defesa, aguardando-se regular trâmite processual. Int. Fica
a parte intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2013 às 13:00 h no Foro III - Jabaquara/
Saúde, sito à rua Joel Jorge de Melo, 424. Fica ainda a parte autora intimada da necessidade de seu comparecimento pessoal à
audiência, sob pena de extinção do processo. - ADV: TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB 19326/ES)
Processo 0014601-51.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ronaldo Cosme Ferolla
Morais e outro - Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda e outro - Vistos. Cite-se. Fica a parte intimada da data da Audiência de
Conciliação designada para o dia 20/08/2013 às 14:30 h no Foro III - Jabaquara/ Saúde, sito à rua Joel Jorge de Melo, 424. Fica
ainda a parte autora intimada da necessidade de seu comparecimento pessoal à audiência, sob pena de extinção do processo.
- ADV: RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP)
Processo 0015158-38.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lilia Fujimura Umekita
- Paulo Sergio Moreira Magalhães - - Banco Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 37: Ciência às partes, pelo prazo comum de cinco
dias. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento agendada. Int. - ADV: DENISE UMEKITA (OAB 247068/SP),
ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP)
Processo 0015567-14.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Anderson Barros de
Lima - Resil Comercial Industrial Ltda - Vistos. Fls.70/71. Cite-se. Fica a data da audiência de conciliação designada para
19/08/2013 às 13:30 hs. Int. - ADV: LUCIA CRISTINA BERTOLINI (OAB 106765/SP)
Processo 0016158-73.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maíra Edmundo Albino
- HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Maíra Edmundo Albino - Fica a parte intimada da data da Audiência de Conciliação
designada para o dia 23/08/2013 às 14:30 h no Foro III - Jabaquara/ Saúde, sito à rua Joel Jorge de Melo, 424. Fica ainda a
parte autora intimada da necessidade de seu comparecimento pessoal à audiência, sob pena de extinção do processo. - ADV:
MAÍRA EDMUNDO ALBINO (OAB 308242/SP)
Processo 0016321-53.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Raul Carlos de Souza
Soares Junior - Tim Celular S/A - Acolho a justificativa do autor. Designe-se audiência de conciliação, citando-se as partes.
Intime-se. Fica a parte intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2013 às 10:00 h no Foro III Jabaquara/ Saúde, sito à rua Joel Jorge de Melo, 424. Fica ainda a parte autora intimada da necessidade de seu comparecimento
pessoal à audiência, sob pena de extinção do processo. - ADV: FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES (OAB
167874/SP)
Processo 0016997-98.2013.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno
Bolpete Ceccolini - Nextel Telecomunicações LTDA - Bruno Bolpete Ceccolini - Vistos. Fls. 18/20. Cite-se. Fica a data da
audiência de conciliação designada para 19/08/2013 às 14:00 hs. Int. - ADV: BRUNO BOLPETE CECCOLINI (OAB 315825/SP)
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