TJSP 25/07/2013 -Fc. 1799 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1462
1799
(Art. 48/51) - ANTONIA SERAFIN PAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 114 - Tendo em vista que
o autor, manifestou-se de acordo com o cálculo apresentado pelo INSS, às fls. 108, homologo-o para que surta seus jurídicos e
legais efeitos. Requisitem-se os valores, aguardando-se o pagamento. Int. - ADV DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 213160
0012685-40.2010.8.26.0438 (438.01.2010.012685-7/000000-000) Nº Ordem: 001585/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA X KANEO SHINKAI E OUTROS - Fls. 215 - Fls. 213:
expeça-se certidão, conforme requerido. Após, arquivem-se. Int. - ADV ADALBERTO GODOY OAB/SP 87101 - ADV SELMA
CRISTINA GESTAL PAES OAB/SP 183956 - ADV MARCIO RODRIGO DA SILVA OAB/SP 237620
0007340-88.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000806/2013 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - EVANDRO
GALVES BRITO X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Recolha o autor custas postais para citação da requerida, no valor de R$ 17,50. - ADV LUCIANO RAMOS DA SILVA
OAB/SP 239339
0007340-88.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000806/2013 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - EVANDRO
GALVES BRITO X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 86 - Por ora, acolho os argumentos da inicial, em sede, é certo, de cognição sumária, para tão somente determinar
que a requerida NÃO APREENDA o veículo do autor, quando estiver sendo utilizado exclusivamente no desenvolvimento de
sua atividade profissional, no ramo de transporte individual ou de grupos fechados de organizações privadas de pessoas, pois
presentes os requisitos legais, quais sejam, fumus boni juris e o periculum in mora. A liminar tem a preocupação, acima de
tudo, de permitir que o requerente possa desenvolver sua atividade empresarial até decisão final do processo ou ordem judicial
em sentido contrário. Caso descumpra a ordem, arcará a requerida com multa diária de R$500,00. Cite-se. Cumpra-se com
urgência. - ADV LUCIANO RAMOS DA SILVA OAB/SP 239339
Centimetragem justiça
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS DR. LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
Proc. nº 0007141-03.2012.8.26.0438 - controle nº 440/2012 - JUSTIÇA PÚBLICA X FAGNER JUNER DA SILVA e HELENICE
DOS SANTOS GOMES - Desp. Fls. 334: “V. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe.
Anote-se que a prescrição em concreto ocorrerá em 02/05/2029 para a corré Helenice e em 02/05/2033 para o corréu Fagner
(trânsito para o M. Público em 10/05/2013). Expeçam-se cartas de guias provisórias, remetendo cópia à Vara de Execuções
Criminais de São Paulo e Penitenciária de Presidente Wenceslau I (Fagner), à Vara de Execuções Criminais Presidente Prudente
e Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (Helenice).
Int.” - ADVS.: DR. EDUARDO ALVARES CARRARETTO-139.953;
EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA -231.525.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS DR. LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
Proc. nº 0012324-91.2008.8.26.0438 - controle nº 494/2008 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÍCERO WAGNER OLIVEIRA LIMA e
OUTROS - Parte final do R. despacho de fls. 6297 (... “remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de
praxe. Int.” - ADVS.: DR. LUÍS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI-129.756.
PEREIRA BARRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 23/07/2013
PROCESSO :0002603-39.2013.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Kleber Júnior Souza Chaves
ADVOGADO : 252490/SP - Natalino Soler Mioto Junior
REQDO
: Bruno José Barbosa da Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002608-61.2013.8.26.0439
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Fermino José Boranga
ADVOGADO : 65661/SP - Mario Luis da Silva Pires
EMBARGDO : União
ADVOGADO : 270370/SP - Thiago Lima Ribeiro Raia
VARA:2ª VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º