TJSP 25/07/2013 -Fc. 687 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1462
687
Vistos. Diante da petição e documento de fls. 97/98, que de forma justificada comprova a impossibilidade de comparecimento do
patrono dos requeridos, Redesigno o ato para o próximo dia 29 de Agosto p.f. às 15:00 horas, saindo os presentes cientificados
e intimados, inclusive as testemunhas da parte ré que compareceram ao ato. Nada Mais. - ADV VINICIUS DE CARVALHO
CARREIRA OAB/SP 311178 - ADV LUIZ PAULO PADOVINI FERREIRA OAB/SP 311132 - ADV FERNANDO DE OLIVEIRA
CAMPOS FILHO OAB/SP 307583
7º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: JAYTER CORTEZ JÚNIOR
0021570-24.2003.8.26.0071 (071.01.2003.021570-0/000000-000) Nº Ordem: 000349/2003 - Execução de Título Extrajudicial
- - MARCOS ANTONIO WECKWERTH X SAT ENGENHARIA E COM. LTDA - Fls. 194 - V.. Ao se observar que a parte já
diligenciou na busca de informações quanto a existência de bens sem sucesso, defiro a colheita dos dados via sistema
informatizado INFOJUD, como requerido. Com efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo
de inviabilizar o direito de ação e acesso ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à
evidência, não pode servir de anteparo à inadimplência. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES processo em fase de execução Não
localizados bens para a penhora Ofício à Delegacia da Receita Federal indeferido necessidade do credor obter informações
sobre a localização de bens do devedor Possibilidade decorrente de direito constitucional Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, b,
a Constituição Federal Decisão reformada Agravo provido. (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS
BOSELLI). Defiro, também, a pesquisa RENAJUD a fim de localizar veículo em nome da executada, providenciando a Serventia
o necessário. Int.. ///// (Fls. 195/196 ciência: respostas Infojud e Renajud) - ADV NELSON DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP
52354 - ADV LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS OAB/SP 248216
0046531-87.2007.8.26.0071 Incidente-2 (071.01.2003.028054-3/000002-000) Nº Ordem: 001541/2003 - (apensado ao
processo 0028054-55.2003.8.26.0071 - nº ordem 1541/2003) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - JACIANA
GOMES FREITAS DA SILVA E OUTROS X MASSAMI YANAGUI E OUTROS - Fls. 612 - V. Fls. 606/607: Defiro o pedido,
procedendo a Serventia à alteração do nome da exequente, conforme documentos juntados. Determino a transferência do valor
bloqueado para a conta do Juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil, para a correção do nome da exequente na conta judicial.
No mais, manifeste-se o executado quanto à proposta de acordo (fls. 606/607). Int. ////// (Fls. 619: manifeste-se a parte autora) ADV CLAUDIO MAURICIO DA COSTA MEGNA OAB/SP 65029 - ADV VIRGINIA TROMBINI OAB/SP 296580 - ADV RICARDO DA
SILVA BASTOS OAB/SP 119403 - ADV RENATO LUIS DE PAULA OAB/SP 130851 - ADV MASSAMI YANAGUI OAB/SP 22409
0011768-31.2005.8.26.0071 Incidente-2 Nº Ordem: 000828/2005 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença EVANDRO ALVES DE MELO X RITA DE CASSIA ADAMI FERREIRA - Fls. 92 e 92 - ciência: respostas Infojud e Renajud. - ADV
FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO OAB/SP 214304 - ADV ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI OAB/SP 206423 - ADV
FERNANDO SIMIONI TONDIN OAB/SP 209882
0050137-50.2012.8.26.0071 Incidente-3 (071.01.2006.001294-2/000003-000) Nº Ordem: 000055/2006 - (apensado
ao processo 0001294-64.2006.8.26.0071 - nº ordem 55/2006) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença BANDEIRANTES PRODUTOS INDL. E AUTOMOTIVOS LTDA X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COML. E
OUTROS - Fls. 356: ciência da juntada de ofício do Primeiro Tabelião de Notas. - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/
SP 152305 - ADV EDSON TADEU VARGAS BRAGA OAB/SP 130002 - ADV ROSELI MORAES COELHO OAB/SP 173931 - ADV
DURAID BAZZI OAB/SP 242306
0050148-79.2012.8.26.0071 Incidente-2 (071.01.2006.005140-9/000002-000) Nº Ordem: 000203/2006 - (apensado ao
processo 0005140-89.2006.8.26.0071 - nº ordem 203/2006) - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - NACIONAL
GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA X TECNO POX IND. E COM. LTDA - EPP - Fls. 234 - ciência: resposta Renajud. //// *
Providencie a parte autora recolhimento da taxa para pesquisa Infojud. - ADV KARINA GLEREAN JABBOUR OAB/SP 190038
- ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894 ADV LEANDRO LOPES POLI OAB/SP 182929 - ADV LUIZ POLI NETO OAB/SP 151829
0029040-67.2007.8.26.0071 (071.01.2007.029040-3/000000-000) Nº Ordem: 001065/2007 - Procedimento Ordinário
- Obrigação de Entregar - MARIO MILO X MEGA COMERCIO DE SALVADOS E VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls. 275 Sentença nº 446/2013 registrada em 15/04/2013 no livro nº 138 às Fls. 29: V.. A vista da manifestação de fls. 243/244 e 272,
com fundamento no art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de seu mérito, carreando à parte que
desistiu as custas e despesas processuais. Providencie a Serventia a alteração na denominação da correquerida indicada às
fls. 272, haja vista documentos de fls. 273/274. Anote-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as
comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN OAB/SP 180282 - ADV ELION
PONTECHELLE JUNIOR OAB/SP 65642
0051288-56.2009.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.2007.037279-5/000001-000) Nº Ordem: 001436/2007 - (apensado ao
processo 0037279-60.2007.8.26.0071 - nº ordem 1436/2007) - Monitória - Cumprimento de sentença - USC - UNIVERSIDADE
DO SAGRADO CORAÇÃO X PATRICIA MARIA MERLINI E OUTROS - Fls. 275 - V. A imposição da sanção estatuída pelo
art.601 do CPC, fica condicionada à comprovação futura da efetiva existência de bens sujeitos à penhora. Assim, manifeste-se a
exeqüente em termos de prosseguimento. Int. //// (Fls. 277/279: manifeste-se a parte autora). - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO OAB/SP 152305 - ADV RONALDO MARCELO BARBAROSSA OAB/SP 203434 - ADV LEONARDO VINICIUS POLLI
FERREIRA OAB/SP 258195
0007814-35.2009.8.26.0071 (071.01.2009.007814-2/000000-000) Nº Ordem: 000346/2009 - Procedimento Sumário ANTONIO CARLOS IGNACIO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 225 - V. À vista da certidão de fls.
224, encaminhem os autos à Câmara informada. Int. - ADV FERNANDO RAMOS DE CAMARGO OAB/SP 153313 - ADV IGOR
KLEBER PERINE OAB/SP 251813 - ADV SILVANA FERNANDES OAB/SP 277116
0005390-83.2010.8.26.0071 (071.01.2010.005390-5/000000-000) Nº Ordem: 000243/2010 - Execução de Título Extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º