TJSP 15/08/2013 -Fc. 219 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1477
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recolhimento dos emolumentos, encaminhei ordem para pesquisa de endereço pelo sistema BACENJUD. In. - ADV: FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0014919-39.2007.8.26.0037 (01094/2007) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Guedes Alumínio
Araraquara Ltda Me - Banco Itau S/A - (Certifico e dou fé, o recebimento dos presentes autos, vindos da Superior Instancia, 20ª
Câmara de Direito Privado, que v. acórdão datado de 27/05/2013 - AC. 9181901-64-2008.8.26.0000 - transito em julgado em
10/07/2013, foi dado provimento em parte aos recursos por votação unânime). Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da
Superior Instância. Ao autor sobre o início da execução do julgado em dez (10) dias, nos termos do artigo 475-J, § 5º do Código
de Processo Civil, aguardando-se na inércia, provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK
(OAB 128111), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712), CARLOS
ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
Processo 0015152-26.2013.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Juvenal Meirelles - Lucinda
Patene e outro - SENTENÇA (TÓPICO FINAL - Comunicado SPI 26/2013): Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
deduzido na inicial para o fim de decretar o despejo da requerida do imóvel descrito na inicial, rescindindo o contrato, arcando os
requeridos com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor do débito atualizado.
Nos termos do artigo 63, § 1º, “b” da Lei 8.245/91 fixo o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob
pena de execução forçada. P.R.I. - ADV: ANA KARLA MARCONATO (OAB 302442/SP)
Processo 0015275-24.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Samua Comercial e Agro-Pecuária
Ltda - Joana Montovani da Silva - Vistos. Fls. 25: Ante o recolhimento dos emolumentos, encaminhei ordem para pesquisa de
endereço pelo sistema BACENJUD e INFOJUD. In. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 0015337-64.2013.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Rodrigo Lopes - Decorreu em cartório, o prazo concedido de 05 dias, sem que o autor
se manifestasse nos autos conforme intimação de fls. 86, sendo certificado nesta data, em razão dos autos estarem aguardando
o prazo do protocolo integrado, conforme disposto no item 4, Capítulo IX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e, em
cumprimento ao Comunicado 1307/2007 da ECGJ, publicado no DJE de 21/12/2007, fica o AUTOR intimado que será expedida
carta (A.R.) para intimação pessoal, devendo manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em quarenta e oito (48) horas, sob
pena de extinção, razão pela qual firma-se o presente termo. - ADV: GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA (OAB 278772/SP),
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0015456-25.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Rosana Bonavina - Camila
Daiana Rodrigues - Vistos. Audiência de conciliação para o dia 28.08.13 as 13:30 horas. Int. - ADV: PEDRO REINALDO
CAMPANINI (OAB 152842/SP), ANA CLAÚDIA DE OLIVEIRA (OAB 257579/SP), PAULO ROBERTO AMARAL MONTALVÃO
(OAB 333509/SP)
Processo 0015630-34.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Claudia Maria Nogueira de
Miranda Dib - Tim Celular S/A - Vistos. À réplica, em especial para que a autora se pronuncie sobre a proposta de acordo. Int. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), LUIS HENRIQUE DE
MIRANDA DIB (OAB 281506/SP)
Processo 0015783-38.2011.8.26.0037 (00963/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander (Brasil) S.A. - Livorno Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Tatiane H Ferraz Araraquara
ME e outro - Vistos. Fls. 200/1: Defiro a penhora na forma em que requerida pela exequente, determinando que a penhora recaia
sobre 10% do faturamento da empresa. Oportuna a transcrição dos seguintes arestos: PENHORA - Faturamento-EmpresaPossibilidade. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de admitir a penhora sobre o faturamento da empresa devedora
(STJ-EDec/EDcl./Ag.Reg./Ag.Inst.nº 136.521-RS-Rel. Min. Garcia Vieira-J.10.02.98-DJU 27.04.98). PENHORA - Execução
fiscal. Incidência sobre o fatuamento da empresa. Admissibilidade. Recurso improvido.(TJSP - Agin nº 132.678.5/0- 1ª Câm. Dir.
Público - Campinas - Rel. Des. Carlos de Carvalho- J.01.02.00-v.u.). O representante legal da executada deverá ser nomeado
depositário e encarregado de depositar em Juízo os valores penhorados até que se atinja integralmente o valor devido. Expeçase mandado. Int. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), HELIO FERNANDES (OAB 102652/SP)
Processo 0015831-26.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Julio Cesar Ribeiro de Souza - Banco do Brasil
S/A e outro - Vistos. Fls. 73: Desentranhe-se o mandado de citação do correquerido Celio Teixeira Doria de fls. 69/70 para
cumprimento no endereço indicado. Int. - ADV: MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP)
Processo 0016078-07.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Richard Aparecido
Roque - VIA VAREJO S/A e outro - SENTENÇA (TÓPICO FINAL - Comunicado SPI 26/2013): Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$
1.000,00, valor que será atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a partir da presente data, além de indenização por
danos materiais de R$ 239,00 (fls. 19 e 22), devidamente atualizado a partir do efetivo desembolso, contando-se juros de mora
de 1% ao mês, a partir da citação. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com as respectivas custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade deferida ao autor. P.R.I. CERTIDÃO -PREPARO - PROCESSO
0016078.07.2013 - PROV. 577 DO CSM - VALOR DO PREPARO SEM CORREÇÃO - GUIA GARE - CÓD. 230-6 - R$ 96,85 VALOR DO PREPARO CORREÇÃO - GUIA GARE - CÓD. 230-6 - R$ 96,85 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ
- CÓD. 110-4 - 01VOLUME (S) - R$ 29,50 - ADV: RICARDO ALEXANDRE RAMOS (OAB 273694/SP), MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 0016475-37.2011.8.26.0037 (01008/2011) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana
Kube Natali e outro - Fabrica de Maquinas Copling Ltda - Certifico e dou fé, que compulsando os autos, constatei que foi
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 14/08/2013, às fls. 244 DESPACHO ANTERIOR JÁ PUBLICADO,
verificando-se que não há despacho ou decisão para ser publicada, uma vez que os autos aguardam o julgamento de ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º