TJSP 02/09/2013 -Fc. 136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1489
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Processo 0003181-21.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003181) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Vistos. Defiro o pedido de fls. 126, pelo prazo de
15 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALETHEA FRASSON DE MELLO (OAB 269836/SP),
MIGUEL FABRICIO NETO (OAB 229574/SP), MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP)
Processo 0003210-03.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003210) - Procedimento Ordinário - Adalmir dos Santos Oliveira - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Ante a divergência encontrada às fls. 301/317, em especial a publicação de fls. 306 e a informação de
fls. 314, último parágrafo, determino que a serventia certifique sobre o ocorrido e, em seguida, conclusos. Int. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP), VINICIUS
ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0003235-21.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003235) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - José
Aparecido da Silva - Vistos. Intime-se a defensora dativa do réu para apresentar as alegações finais, no prazo de 48 horas, sob
pena de ser oficiado à OAB para nomeação de novo defensor e providências cabíveis. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO
(OAB 265962/SP)
Processo 0003250-53.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003250) - Inventário - Inventário e Partilha - Wilson Rodrigues Daniel Toshico Morimoto Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 245/247: Ciente do parcelamento do ITCMD. 2. Intime-se o inventariante para que,
em 20 dias, apresente as últimas declarações em substituição àquelas de fls. 101/105, haja vista a alienação de imóvel (fls.
236). 3. Após, manifeste-se o patrono dos herdeiros Mary e Willian (fls. 142/143), em 10 dias. 4. Int. - ADV: VALTER COSTA DE
OLIVEIRA (OAB 61739/SP), MÁRIO DE BARROS MONTEIRO FAGUNDES (OAB 125459/SP)
Processo 0003268-35.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003268) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - J. H. R. de A. - Vistos. Expeça-se Guia de Recolhimento em nome do adolescente para cumprimento
da medida aplicada. Arbitro os honorários do defensor nomeado ao adolescente em 100% da Tabela do Convênio DPE/OAB,
expedindo-se certidão. Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE. Int. ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 0003316-28.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003316) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Gentil Dias Belizário - Exmo. Sr. Secretário da Saúde da Prefeitura Municipal Itaí/sp - Vistos.
Arbitro os honorários do patrono do impetrante em 100% do valor fixado na Tabela firmada entre a OAB-SP e a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA
NOGUEIRA (OAB 288458/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB
208852/SP)
Processo 0003320-70.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003320) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Aparecido Antunes - Redonda Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda e outro - Vistos. Fls. 178: Indefiro, pois
pedido idêntico já foi apreciado e cumprido às fls. 175. Intime-se para efetivo cumprimento do despacho de fls. 176. Int. - ADV:
ALMYR BASILIO (OAB 121503/SP), CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES SIQUEIRA (OAB 228542/SP), VALTER COSTA DE
OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0003372-61.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003372) - Monitória - João Batista Cardoso - Higino Antunes do Prado
Neto - Vistos. 1. Embora a lei processual não condicione o início da contagem dos 15 dias para que o devedor cumpra o
Julgado, à iniciativa do credor ou à apresentação, para o devedor, de qualquer cálculo do valor devido, determino a intimação do
devedor, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum apurado, cientificando-o
que, se não efetuado o pagamento no prazo fixado, o montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento. 2.
Providencie a parte credora, se não houver pagamento no referido prazo, o cálculo do débito e demais providências necessárias
ao início da fase executiva; no cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se os parágrafos do art.
475-J, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA
(OAB 61739/SP)
Processo 0003377-49.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003377) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Aparecido Taiete - Copar - Poços Artesianos Ltda - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e devolução de
valores pagos, movida por APARECIDO TAIETE contra COPAR POÇOS ARTESIANOS LTDA, sustentando, em síntese, que
a construção do poço se deu em desacordo com o contrato entabulado pelas partes e que, por tal fato, não consegue retirar
água em condição de uso do local. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência de ação levantada pelo
requerido veicula matéria de mérito e, com ele, será analisada. Defiro a produção de prova testemunhal. A necessidade de
produção de prova pericial será analisada em audiência. Para tanto, designo o dia 22 de outubro de 2013, às 13:30 horas. Rol
de testemunhas na forma do art. 407 do CPC. Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), LUIS ANTONIO DA
SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 0003500-18.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003500) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Aparecido de Jesus Fogaça - Renato da Silva Pereira - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa através do Sistema
ARISP. Verifico que há nos autos os números do CPF e CNPJ das partes (fls. 02 e 28) e a interessada é beneficiária da assistência
judiciária gratuita. Encaminhem-se os autos ao Supervisor de Serviço para pesquisa de imóveis em nome do devedor. Int. - ADV:
ROBERTO CAIM ZEDAN (OAB 133444/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 0003512-95.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003512) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Jorgina Domingues de Oliveira Freitas - Banco Matone S/A - Vistos. 1. Defiro o pedido de levantamento da importância
depositada às fls. 107. Expeça-se mandado. 2. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 10 dias,
efetue o pagamento da diferença apontada às fls. 110/114, cientificando-o que, se não efetuado o pagamento no prazo fixado,
o montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento. 3. Não havendo notícia do pagamento, fica desde já
deferido o bloqueio da quantia via Bacenjud, devendo o supervisor de serviço providenciar o necessário. Int. - ADV: RICARDO
GOMES DE ANDRADE (OAB 246908/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º