TJSP 03/09/2013 -Fc. 1861 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
1861
(apenas R$ 107,00, consoante informação de fls. 32). Ademais, em corroboração ao entendimento acima esposado, a parte
requerida entabulou acordo com a financeira e se obrigou a adimplir prestações superiores a R$ 3.000,00 (fls. 22), sem prejuízo
das parcelas ordinárias do contrato, evidenciando, de modo cristalino, auferir renda muito superior àquela declarada às fls. 46.
Por tais motivos, indefiro o pedido de fls. 40. Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o pagamento das custas.
No silêncio, lavre-se a respectiva certidão e encaminhe-se ao órgão competente. Intime-se. - ADV: MARIA TERESA TREVISAN
MORAES (OAB 214590/SP)
Processo 0002713-59.2001.8.26.0180 (180.01.2001.002713) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Fundacao Pinhalense de Ensino - Agnes Fabricia Borges Fonseca e outro - Aguarde-se a manifestação da parte autora por
mais dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como desistência tácita ao pedido, com a consequente extinção e
arquivamento dos autos. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), BENEDICTO ANTONIO FRANCO SILVEIRA
(OAB 12288/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP), FABIANO VANTUILDES RODRIGUES (OAB 182905/
SP), MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (OAB 209139/SP), LUCIANO ALVES MOREIRA (OAB 182934/SP)
Processo 0002972-44.2007.8.26.0180 (180.01.2007.002972) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agricur
Defensivos Agricolas Ltda - Inovagro Comércio Importação e Exportação Ltda e outros - Aguarde-se a manifestação da parte
autora por mais dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como desistência tácita ao pedido, com a consequente
extinção e arquivamento dos autos. - ADV: LUIS CARLOS MANCA (OAB 90143/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES
(OAB 18660/RS)
Processo 0003212-33.2007.8.26.0180 (180.01.2007.003212) - Procedimento Ordinário - Ana Maria Vieira Simionato
- Dulcinéia Cristina Simionato - Fl.436: expeça-se nova certidão, com as correções necessárias. - ADV: CARLOS BORGES
TORRES (OAB 233991/SP), CLARISSA ANTUNES ALMEIDA PERES DE CASTRO (OAB 151779/SP), MONICA DOMINGUES
ROTELLI (OAB 139547/SP)
Processo 0003237-70.2012.8.26.0180 (180.01.2012.003237) - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Ana Regina
Nogueira - Luis Bernardo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos estritos termos
preconizados pelo advento da norma contida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência
da autora, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais), devidamente atualizado, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, considerando ser a parteautora beneficiária da justiça gratuita (fls. 07/08). Em caso de eventual recurso deverá ser recolhido o valor do preparo no
importe de R$ 126,35 segundo cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 124/125, caso a parte não seja beneficiada
da assistência judiciária. - ADV: ADELIO LUPERCIO NOVO D’ARCADIA (OAB 256561/SP), FERNANDO MORIMOTO JUNIOR
(OAB 255136/SP), JOSE CARLOS DE CASTRO (OAB 92284/SP)
Processo 0003314-84.2009.8.26.0180 (180.01.2009.003314) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Sa - Jose Carlos Parreira Junior - Concedido o prazo para o credor vir dar andamento ao presente
feito em 48:00 horas, permaneceu inerte, devendo, portanto, arcar com as conseqüências de sua conduta. Ante o exposto, julgo
extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.
Pelo óbvio que, em se tratando de extinção anormal do feito, não será vedada a sua repropositura nos moldes legalmente aceitos.
Pagas as custas devidas, devolvam-se ao exequente os documentos que instruíram a inicial, mediante recibo e deixando-se
cópia nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Em caso de eventual recurso deverá ser recolhido o valor do preparo no
importe de R$ 168,75 segundo cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 106/107, caso a parte não seja beneficiada
da assistência judiciária. - ADV: PRISCILA MENEGUETTI ZAIDEN (OAB 280084/SP), SÉRGIO RAGASI JÚNIOR (OAB 225347/
SP), REGIANE LOPES DE SOUZA (OAB 241450/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP), ALEXSANDRA DOS SANTOS
PARRA (OAB 204885/SP), HEITOR ALVES PINHEL (OAB 284167/SP)
Processo 0003411-79.2012.8.26.0180 (180.01.2012.003411) - Divórcio Consensual - Família - E. B. P. de C. R. e outro Expeça-se 2ª via do mandado de averbação. - ADV: EDNA TIEMI AWATA (OAB 176147/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI
(OAB 184757/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP)
Processo 0003411-79.2012.8.26.0180 (180.01.2012.003411) - Divórcio Consensual - Família - E. B. P. de C. R. e outro Retira documento no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP), LUCIANO
PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), EDNA TIEMI AWATA (OAB 176147/SP)
Processo 0003418-47.2007.8.26.0180 (180.01.2007.003418) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Cooperativa de
Credito Rural da Região Mogiana Sicoob Credisan - Jose Renato de Oliveira e outros - Fls. 236/237 e 239: diga a parte autora.
(Fls. 236: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 180.2013/000091-7 dirigi-me ao endereço e a R: José Bernardes, n° 30 e aí sendo PROCEDI À PENHORA DE BENS, tudo
conforme Auto que segue anexo a este r. mandado NOMEANDO FIEL DEPOSITÁRIO o Sr. José Renato de Oliveira, INTIMANDO
ele e a esposa Sra. Doralice Lucio Moraes de Oliveira da PENHORA E DO PRAZO PARA EMBARGOS. O referido é verdade e
dou fé. Espirito Santo do Pinhal, 02 de julho de 2013.) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), VALTER JOSÉ BUENO
DOMINGUES (OAB 209693/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), WALTER VUOLO NETO (OAB 322081/SP)
Processo 0003454-02.2001.8.26.0180 (180.01.2001.003454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco de
Credito Nacional Sa - Acaia Exportacao e Importacao Ltda e outros - Diante da certidão de fls. 157, intime-se a parte-exequente
para que promova o andamento do feito no prazo de dez (10) dias, sendo certo que no silêncio será considerada a desistência
da ação e extinto o processo. - ADV: MARIA CRISTINA SQUILACE BERTUCHI (OAB 79226/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI
DE TELLA (OAB 126070/SP), LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO (OAB 185285/SP), EDUARDO LELLIS LEITE RUPOLO
COLOGNEZ (OAB 195993/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MANOEL AUGUSTO ARRAES (OAB 116091/SP)
Processo 0003489-73.2012.8.26.0180 (180.01.2012.003489) - Separação de Corpos - Medida Cautelar - M. R. A. G. - B.
L. P. - DECIDO. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269,
II, do CPC, para DECRETAR a separação de corpos entre as partes e DETERMINAR que a parte requerida se afaste da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º