TJSP 06/09/2013 -Fc. 1745 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1493
1745
0004659-25.2012.8.26.0457 (457.01.2012.004659-6/000000-000) Nº Ordem: 000804/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - T. H. P. X E. D. S. S. - Proc. 804/2012 Ante a necessidade de reorganização da pauta, designo
a audiência de fls. 97, para o dia 06 de novembro de 2013, às 17:00. Intimem ? se. Pirassununga, d.s. - ADV ANA PAULA
BERNARDO OAB/SP 239544 - ADV THIANI ROBERTA IATAROLA OAB/SP 198594
0004864-54.2012.8.26.0457 (457.01.2012.004864-5/000000-000) Nº Ordem: 000829/2012 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - WE PAPELARIA LTDA X BANCO LUSO BRASILEIRO S A E
OUTROS - Processo nº 829/2012 Defiro o prazo de cinco dias, requerido pelo Banco Luso Brasileiro a fls. 281. - ADV JOSE
PEDRO SINOTTI OAB/SP 79223 - ADV ATILA PORTO SINOTTI OAB/SP 146554 - ADV NILTON TOMAS BARBOSA OAB/SP
90717 - ADV VINICIUS GAVA OAB/SP 164410 - ADV DIMITRIUS GAVA OAB/SP 163903 - ADV EPIFANIO GAVA OAB/SP 150614
- ADV JULIANA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA OAB/SP 215255 - ADV JOSE PEDRO SINOTTI OAB/SP 79223
0005447-39.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005447-3/000000-000) Nº Ordem: 000919/2012 - Execução de Alimentos - Causas
Supervenientes à Sentença - M. V. S. C. E. O. X C. F. S. M. - Fls. 59 - Proc. nº 919/2012 Fls. 58/59: Manifestem a executada e
o M.P.. - ADV MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR OAB/SP 230244 - ADV EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO OAB/SP 60652
- ADV ANA FILIPA PINTO COELHO VIDAL CLARO OAB/SP 313249
0005802-49.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005802-3/000000-000) Nº Ordem: 000979/2012 - Procedimento Ordinário - Ato
/ Negócio Jurídico - DULCINI S A X BALDIN BIOENERGIA S A E OUTROS - Proc. nº 4570120120058023 Ordem nº 979/2012
Recebo os embargos de declaração de fls. 398/400 (cópias às fls. 403/405), porquanto tempestivos, porém rejeito-os, porque
não há na decisão interlocutória obscuridade, omissão ou contradição. Na decisão embargada (fls. 397), este Juízo apenas
permitiu que os documentos juntados pelos requeridos permanecessem ?por ora? juntados aos autos, redesignando a audiência
preliminar, prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil, atendendo o requerido pela própria embargante (fls. 385),
ocasião em que, não havendo conciliação, será apreciada a questão de sua tempestividade e demais preliminares, conforme
dispõe o referido diploma legal. Assim, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. - ADV ALEXANDRE
PRANDINI JUNIOR OAB/SP 97560 - ADV FERNANDO AZEVEDO PIMENTA OAB/SP 138342 - ADV GABRIEL OVALLE DA
SILVA SOUZA OAB/SP 285924
0006550-81.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006550-8/000000-000) Nº Ordem: 001127/2012 - Procedimento Ordinário Concessão - HAMILTON QUEIROZ GONÇALVES JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo
nº 1127/2012 Vistos. Recebo a petição de fls. 81/83 como Embargos de Declaração interpostos pelo INSS, pleiteando reforma
na decisão de fls. 78/79, que julgou procedente o pedido inicial. Alegou que foi deferida a antecipação da tutela para a imediata
implantação do benefício de aposentadoria por invalidez ao autor e que foi julgado procedente o pedido para conceder ao
requerente o benefício do auxílio-doença, tendo ocorrido contradição na sentença combatida. Razão assiste ao embargante.
Embora tenha sido concedida a antecipação da tutela, com a concessão definitiva do benefício de auxílio-doença em favor
do autor, por claro erro material, constou como objeto da tutela de urgência benefício diverso do realmente concedido. Ante o
exposto, conheço dos embargos porque tempestivos e acolho-os, para DECLARAR a sentença proferida para que conste do
dispositivo: ?Posto isto e considerando tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar
que o INSS conceda, imediatamente, o benefício de auxílio-doença em favor do autor e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,
para condenar o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a conceder ao autor HAMILTON QUEIROZ
GONÇALVES JÚNIOR, a partir da data da realização da perícia médica, em 26/03/2013, o AUXÍLIO-DOENÇA, e ao pagamento
das parcelas em atraso, com atualização monetária e juros moratórios computados conforme a Lei nº 11.960, de 29/06/2009,
publicada em 30/06/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.?. Mantenho todos os demais termos da sentença proferida.
P.R.I. Pirassununga, 27 de agosto de 2012. FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito - ADV RONALDO CARLOS PAVÃO
OAB/SP 213986 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
0007472-25.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007472-1/000000-000) Nº Ordem: 001259/2012 - Procedimento Ordinário
- Concessão - MARIA DAS DORES TAVARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 81 - Proc. nº
1259/2012 Recebo a apelação de fls. 77/80, em seus regulares efeitos, devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV
WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/SP 190813 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175 ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
0007643-79.2012.8.26.0457 (457.01.2012.007643-2/000000-000) Nº Ordem: 001302/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - R. A. D. O. F. X R. A. F. - Processo nº 1302/2012 Intime-se o executado para pagamento
do débito remanescente, no prazo de três dias, sob pena de prisão. - ADV EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO OAB/SP 60652
- ADV VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO OAB/SP 83082
0009235-61.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009235-7/000000-000) Nº Ordem: 001526/2012 - (apensado ao processo
0012096-20.2012.8.26.0457 - nº ordem 1672/2012) - Separação de Corpos - Medida Cautelar - M. H. B. C. D. A. X N. C. D.
A. - Processo nº 1526/2012 Fls. 43/47: desentranhem-se e juntem-se nos autos principais. Int. - ADV ANA CLAUDIA DE BEM
GRIGOLETTO REIS OAB/SP 149763 - ADV ANA LÚCIA TECHE OAB/SP 201660
0009411-40.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009411-8/000000-000) Nº Ordem: 001553/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - JOAQUIM MARTINS DE SOUZA X ANDERSON APARECIDO AMORIM COELHO
E OUTROS - Fls. 47 - Proc. nº 1553/2012 Fls. 46: Defiro o pedido de prazo por trinta dias. Decorridos, manifeste novamente o
requerente. - ADV IVANO VIGNARDI OAB/SP 56320
0009574-20.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009574-2/000000-000) Nº Ordem: 001566/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - ANA PAULA DOS SANTOS X ANTONIO AMOROSO DA SILVA - Fls. 43 - Proc. nº 1566/2012 Fls.
42: Defiro o pedido, expedindo-se novo mandado de citação. - ADV ANDERSON CLAYTON ROSOLEM OAB/SP 242940
0010493-09.2012.8.26.0457 (457.01.2012.010493-0/000000-000) Nº Ordem: 001610/2012 - Procedimento Ordinário
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - LEANDRO HENRIQUE TROVÃO X ELISA FERNANDES COELHO - Fls. 65 - Proc. nº
1610/2012 Visto. Chamei os autos à conclusão e reconsidero em parte o contido a fls. 63 e verso, pra consignar que os
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