TJSP 16/09/2013 -Fc. 332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
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demonstrativo de empréstimos consignados, tendo em vista que dali se depreende que a exclusão da forma consignada, do
empréstimo contrato nº 769499627, objeto da presente, se deu em 26 de agosto de 2011, sendo a ação proposta em 13 de
junho de 2012 (fls. 02), constando autorização para consignação nos benefícios com data de 29 de maio de 2012 (fls. 23). Ante
o exposto, converto o julgamento em diligência e determino à Autora que junte aos autos, no prazo de cinco (5) dias, documento
hábil a comprovar sua qualidade de pensionista. Após, com a juntada do documento, dando-se ciência ao réu, tornem os autos
conclusos para sentenciamento. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB 105591/SP)
Processo 0003347-21.2011.8.26.0272 (272.01.2011.003347) - Procedimento Ordinário - Seguro - José Luiz Ghezzi - Mapfre
Nossa Caixa e Previdência Sa e outro - Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam produzir provas em
audiência. - ADV: TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/SP), DISNEI DEVERA (OAB 122973/SP), ANA FLÁVIA DUTRA DO
NASCIMENTO (OAB 200548/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0003724-26.2010.8.26.0272 (272.01.2010.003724) - Procedimento Ordinário - Aparecida Amaro Bruno HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado a fls. 185/188
ante a concordância expressa das partes. Transitada em julgado, requisite-se o pagamento, com as cautelas de praxe. P.R.I. ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0003724-26.2010.8.26.0272 (272.01.2010.003724) - Procedimento Ordinário - Aparecida Amaro Bruno - Manifestese o executado, no prazo de cinco dias, sobre a certidão supra, nos termos da Orientação Normativa nº 04/2010, Resolução nº
230/2010 - TRF3ªR e Comunicado 01/2010-UFEP, para os fins dos 9º e 10 do artigo 100 da CF/88. “ - ADV: ALEXANDRE JOSE
CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0004355-67.2010.8.26.0272 (272.01.2010.004355) - Separação Litigiosa - Dissolução A.M.M.A. - Fls. 40/41: o
acordo celebrado pelas partes em audiência e homologado em Juízo não determinou quem seria o responsável pela venda dos
imóveis. Assim, não há como imputar ao varão tal responsabilidade, podendo a varoa, querendo, promover a venda do imóvel
onde reside, partilhando seu produto. Dessa forma, indefiro o pedido formulado. - ADV: ATILIO FRASSETTO GOMES (OAB
142485/SP)
Processo 0004436-16.2010.8.26.0272 (272.01.2010.004436) - Procedimento Ordinário - Resgate de Contribuição - Antônio
de Souza Silva - Prefeitura Municipal de Itapira - Diante da informação de fls. 212, em que o advogado Arlindo Nascimento diz
que as assinaturas constantes dos documentos de fls. 09, 41, 43 e 50 foram lançadas de maneira criminosa por terceira pessoa,
que não de seu próprio punho, de nome Samuel Ferreira Geraldo (fls. 213), sem prejuízo da extração de cópias dos autos e
remessa para o Ministério Público para as providências que entender cabível quanto à pratica de eventual crime de falsidade
ideológica e de assinatura, é inegável que o autor não está representado por advogado. Destarte, suspendo o curso do processo
e determino a intimação pessoal do autor para, no prazo de dez (10) dias, ser sanado o defeito de representação, com a juntada
de instrumento de mandato, sob pena de extinção do processo, sem resolução do méritos (art. 13, inciso I, do CPC), ficando
suspenso o curso do processo. Após, com a regularização ou não, será deliberado sobre os documentos de fls. 09, 41, 43 e 50,
e remessa de cópia dos autos para o Ministério Público. - ADV: ELAINE DOS SANTOS (OAB 212238/SP), JOAO BATISTA DA
SILVA (OAB 88249/SP), ARLINDO NASCIMENTO (OAB 25939/SP)
Processo 0004522-16.2012.8.26.0272 (272.01.2012.004522) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - Manifeste-se o exequente sobre as restrições efetuadas através do Renajud as fls. 120/123, informando
que em nome do executado Daniel de Oliveria n conta os seguintes veículos: GM/MONZA SL/E, placa GMQ0543-SP; VW/GOL
S, placa CKA 7352-SP; GM/ASTRA HACTH 5P GSI, placa DDQ 3161 SP, ano de fabricação 2002, encontrando-se este último
com “alienação fiduciária”, todos em circulação. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0004532-31.2010.8.26.0272 (272.01.2010.004532) - Divórcio Consensual - Dissolução - G. B. - V. L. I. B. B. - Fls.
2001/2002: Dê-se ciência ao requerente. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA
ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 53508/SP)
Processo 0004961-27.2012.8.26.0272 (272.01.2012.004961) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Nilza
Neris Sales - Município de Itapira - Fls. 94/103 e 105/116: recebo os recursos interpostos pelas partes em seus efeitos suspensivo
e devolutivo. Tendo em vista a existência de dois recursos distintos, e a fim de evitar-se o tumulto processual, dê-se vista dos
autos ao autor para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal. Decorrido o prazo, dê-se vista ao réu para a mesma providência,
publicando-se no DJE separadamente para cada uma das partes. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI
(OAB 251248/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), ELAINE DOS SANTOS (OAB 212238/SP), PATRICIA NOEMIA G
AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)
Processo 0005129-29.2012.8.26.0272 (272.01.2012.005129) - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - Celso
de Araújo Toledo - Municipio de Itapira - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de
Direito Público, a cujos membros rendo minhas homenagens. - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/
SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), ELAINE DOS
SANTOS (OAB 212238/SP)
Processo 0005156-46.2011.8.26.0272 (272.01.2011.005156) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Benedito Luiz Fuini - Folhas 62: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, nova vista ao
exeqüente. Int. - ADV: CANDIDO LOURENCO CANDREVA (OAB 120342/SP)
Processo 0005204-68.2012.8.26.0272 (272.01.2012.005204) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. F. de
O. O. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: CLEIDE
APARECIDA SARTORELLI (OAB 205432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º