TJSP 24/09/2013 -Fc. 1063 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
1063
- Edgar Anderson Silveira Epp - Vistos. Requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado, nos termos da Lei 11.233 de
22/12/2005, de logo apresentando, se o caso, a memória discriminada e atualizada do cálculo (CPC, art. 475-B, caput). Nada
sendo requerido, em seis meses, aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5o). Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO COLENCI (OAB 119682/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP), LEANDRO CORREA LEME
(OAB 156177/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP)
Processo 0014717-18.2011.8.26.0071 (071.01.2011.014717) - Exibição - Provas - Elizeu Evangelista Bueno - Bv Financeira
Sa - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Já certificado o trânsito, arquivem-se os autos,
conforme determinação de fls. 31, última parte. Int. - ADV: MARIO RICARDO MORETI (OAB 253386/SP)
Processo 0014778-73.2011.8.26.0071 (071.01.2011.014778) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Fatima
Peterlinkar - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado, nos termos da Lei 11.233 de 22/12/2005, de logo apresentando,
se o caso, a memória discriminada e atualizada do cálculo (CPC, art. 475-B, caput). Nada sendo requerido, em seis meses,
aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5o). Int. - ADV: RODRIGO UYHEARA (OAB 197935/SP),
REYNALDO AMARAL FILHO (OAB 122374/SP), CARLOS ROGÉRIO PETRILLI (OAB 173874/SP)
Processo 0015233-67.2013.8.26.0071 (007.12.0130.015233) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Embraq Empresa Brasileira de Radioproteção e Qualidade Ltda - Condomínio do Edifício Trianon - Vistos. Sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir,
fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização da
audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP)
Processo 0018635-59.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018635) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Daniel Nassula Neto Me - Manifeste-se a parte autora quanto a certidão da sra. Oficiala
de justiça. Int.. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0020473-42.2010.8.26.0071 (071.01.2010.020473) - Cautelar Inominada - Celes Bauru Confecções Ltda Banco Bradesco Sa - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor, querendo, o
cumprimento do julgado, nos termos da Lei 11.233 de 22/12/2005, de logo apresentando, se o caso, a memória discriminada
e atualizada do cálculo (CPC, art. 475-B, caput). Nada sendo requerido, em seis meses, aguarde-se eventual provocação
em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5º). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP), VALNER SORRILHA DE
MARCHI (OAB 63365/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0020863-80.2008.8.26.0071 (071.01.2008.020863) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Iesb Instituto de Ensino Superior de Bauru - Mirian Camilo Alves - Ao se observar que a parte já diligenciou na busca de
informações quanto a existência de bens sem sucesso, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, como requerido. Com
efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso
ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à
inadimplência. “REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES processo em fase de execução Não localizados bens para a penhora Ofício
à Delegacia da Receita Federal indeferido necessidade do credor obter informações sobre a localização de bens do devedor
Possibilidade decorrente de direito constitucional Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, ‘b’, a Constituição Federal Decisão reformada
Agravo provido.” (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Defiro, pois, o requerimento
retro, cumprindo à parte credora, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento previsto no Comunicado CSM 97/2010. - ADV:
DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 0021081-69.2012.8.26.0071/01 (007.12.0120.021081/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Credifibra Sa Cfi - - Banco Fibra Sa - Marcos Caraca Barbosa - Cumpra-se fls. 37, segunda parte. /// (Fls. 37:
remessa dos autos ao arquivo) - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JOYCE ELLEN DE
CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP)
Processo 0021389-42.2011.8.26.0071 (071.01.2011.021389) - Cautelar Inominada - Margaret Gonçalves Leandro - Banco
Bradesco Sa - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, em especial a determinação de fls. 141.
Int. - ADV: RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP)
Processo 0022389-43.2012.8.26.0071 (071.01.2012.022389) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Condomínio
- Neide Ramos Vendramini - Edith Batista dos Santos - - Carlos Eduardo Reis Vendramini - - Luciana Reis Vendramini - Karina Batista Vendramini - - David Batista Vendramini - Edith Batista dos Santos - Quanto a cota do D. Representante do
Ministério Público, digam as partes. - ADV: ROBERTO ALVES BARBOSA (OAB 105889/SP), LUCIANE DAL BELLO BARBOSA
DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP), ANA CAROLINA DE CALMON E MUNHOZ (OAB 293999/SP)
Processo 0023999-51.2009.8.26.0071 (071.01.2009.023999) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - J C Lourenço Veiculos - Vistos. Intimada a dar regular andamento ao feito, na forma do
art. 267, § 1º do CPC, a parte autora quedou-se inerte (fls. 140), assim como o seu advogado, cientificado da expedição da
carta (fls. 143). Nesse passo, cumpre observar que a autora é pessoa jurídica e que a intimação pessoal fora acolhida por
funcionário responsável pelo recebimento das correspondências e devidamente identificado, a patentear a validade do ato
(STJ, REsp. 42.391/SP, rel. Min. Eliana Calmon). Logo, de rigor a extinção do processo pelo abandono, seguro que se aplicam
supletivamente aos procedimentos especiais as normas do art. 267 do CPC, no que couber: “Ação de busca e apreensão
fundada em alienação fiduciária. Intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena
de extinção. Inércia. Extinção decretada com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cabimento. Apelo improvido.”
(TJSP, Ap. 0012641-82.2012.8.26.0007, rel. Soares Levada, j. em 09/09/2013). Vale observar que por não ter se aperfeiçoado,
ainda, a citação do réu, não há que se cogitar de requerimento deste objetivando a extinção: “Reintegração de posse. Extinção
do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Intimação válida para dar prosseguimento ao
feito no prazo de 48 horas. Inaplicável a Súmula 240 do STJ, ante a ausência de citação do réu. Recurso improvido.” (TJSP, Ap.
0019461-83.2009.8.26.0602, rel. Gomes Varjão, j. em 09/09/2013) Posto isso, com fundamento no ar. 267, III, do CPC, JULGO
EXTINTO o processo, condenando a parte exeqüente nas custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo-se as
anotações e comunicações pertinentes. P. R. Int.. /// (Fls. 146 - Conta de Preparo: - Ao Estado. guia Gare = R$ 562,08 ; - Guia
FEDTJ - cód 110-4) - Porte de remessa e Retorno = R$ 29,50 ) - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0024517-41.2009.8.26.0071 (071.01.2009.024517) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcio Souza Gomes
- Antonieta Silveira Leite - Pelo que se verifica da certidão de matrícula do imóvel (fls. 08/07) e se infere da manifestação do d.
Oficial do CRI (fls. 42/44), a ré indicada na inicial não é a única titular do imóvel usucapiendo. Assim, no prazo da emenda e sob
as penas da Lei, regularize a parte autora a petição inicial, regularizando o polo passivo e requerendo o que de direito. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º