TJSP 26/09/2013 -Fc. 2090 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1507
2090
verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Intime-se. - ADV: ROSIMARA CANTARES SILVA (OAB 213313/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO XAVIER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE MARCOS FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2013
Processo 0001831-74.2012.8.26.0451 (451.01.2012.001831) - Monitória - Duplicata - Comércio de Madeiras Uliana Ltda Lapieri Construções Ltda - Vistos. Cite-se conforme requerido a fls. 102. Int. Fica a autora intimada a fornecer cópia(s) da inicial,
para servir de contrafé, a fim de possibilitar a citação. (Rel. 125) (Nº Ordem: 90/12) - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES
(OAB 253205/SP), ANDRE ROGERIO LAPERUTA (OAB 132843/SP)
Processo 0002383-05.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002383) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio
Residencial Colinas de Piracicaba - Ednilson Tavares de Campos - Vistos. Certidão retro: reitere-se a intimação. Int. (...em
29/07/13 decorreu o prazo anotado no r. despacho de fls. 31, item “3”, sem manifestação do autor). (Rel. 125) (Nº Ordem:
125/13) - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 0002770-20.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002770) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fernanda Damasco Macario - General Motors do Brasil Ltda - - Stefanini Motors Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Afasto a
preliminar de inépcia da petição inicial. A autora fundamenta seu pedido, inclusive, nos vícios na prestação de serviços. Sendo
assim, a existência ou não de vício dessa natureza é matéria a ser aferida no mérito. Da mesma forma, afasto a preliminar de
ilegitimidade passiva da corré Stefanini Motors. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade
solidária dos fornecedores de produtos com vícios que diminuam seu valor, como supostamente ocorre no presente caso. Além
disso, como já se disse, os vícios na prestação de serviços de reparos na pintura também integram a petição inicial e foram
atribuídos à concessionária. O pedido inicial foi formulado de maneira genérica, vez que na eventualidade da constatação
pericial dos danos, os mesmos poderão ser mensurados. Afasto, também, a alegação de decadência, tendo em vista que foi
respeitado p razo previsto no artigo 26, II, do Código de defesa do Consumidor. Demonstrou a autora que assim que teve ciência
do vício procurou os serviços da ré para repará-lo. Demnonstrou, ainda, que as tratativas com a ré se prolongaram por meses
até a data da última negativa, qual seja, 27 de dezembro de 2012. Veja-se que a ação foi ajuizada em 30 de janeiro de 2013,
quando ainda não esgotado o prazo de noventa dias contado da última negativa. Insustentável a alegação de ilegitimidade da
parte autora. A posse direta do bem , por si só, lhe traz a legitimidade de parte para pleitear os pedidos descritos na inicial,
especialmente em razão da expectativa de direito de consolidação da propriedade. Presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1- A existência de vício no produto, em especial
problemas envolvendo a funilaria e pintura do veículo; 2- A existência de vícios na prestação de serviços de assistência técnica
3 - A existência e a mensuração dos eventuais danos causados, inclusive os de ordem moral. Defiro a produção de prova
documental, pericial e oral. Nomeio perito judicial o Engenheiro Eduardo Elias Franhani. As partes poderão indicar assistentes
e formular quesitos em 10 dias. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DPE para reserva de valor. A
seguir intime-se o perito a apresentar laudo em cartório, no prazo de 30 dias. Após a apresentação do laudo e a manifestação
das partes será aferida a necessidade da realização de audiência de instrução, debates e julgamento. Intime-se. (Rel. 125)
(Nº Ordem: 154/13) - ADV: FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP),
MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), PATRICIA CALVO MARIN (OAB 300830/SP), CARLA RENATA LIMA PEREIRA DA
SILVA (OAB 319206/SP), ANTONIO NATRIELLI NETO (OAB 155065/SP)
Processo 0002961-07.2009.8.26.0451 (451.01.2009.002961) - Procedimento Sumário - Fabio Eduardo Cera Calil Me - Auto
Peças e Mecanica Filizola Ltda Me - Vistos. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando provocação no arquivo.
Int. (Rel. 125) (Nº Ordem: 233/09) - ADV: RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR (OAB 105290/SP), MELISSA CARVALHO
DA SILVA (OAB 152969/SP), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)
Processo 0003963-70.2013.8.26.0451 (045.12.0130.003963) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Maria Cristina Cruzatto Perrini - Fica a autora intimada
a providenciar a juntada da guia de diligência do Of. de Justiça, mencionada na petição de fls. 34 dos autos, que não a
acompanhou. (Rel. 125) (Nº Ordem: 201/13) - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), FRANCISCO BRAZ DA
SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0004080-95.2012.8.26.0451 (451.01.2012.004080) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Van Sebroeck Nascimento Construção Civil Ltda Me - Uliarth Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda Epp - Vistos. Proposta
ação de cobrança cc danos materiais e morais sob o argumento que inadimplidos serviços de empreitada, ou seja, colocação
de esquadrias de madeira. Contestação (fls.131/140). Prevista instalação de 2.803 peças, instaladas 2.049. Solicitado pela
autora materiais que deviam fornecer razão pela qual deduzido seu valor dos pagamentos (R$11.688,00). Todas as esquadrias
demandaram regulação. Não solicitados outros serviços. Incabível cobrança referente a locação de camionete pertencente
a representante da autora. Regular o pactuado não observada a cláusula 3.3.2 da avença. Incabível restituição. Réplica
(fls.163/173). É o relatório. Decido. Designo audiência preliminar para o dia 10.10.13, às 15:40 horas. Int. Piracicaba, 17 de
setembro de 2013. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito. (Rel. 125) (Nº Ordem: 219/12) - ADV: ELAINE DE SOUZA TAVARES
(OAB 139693/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 0004578-60.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004578) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Benedita
Aparecida Felipe - Marco Antonio Colassio Febula - Vistos. Ante o recolhimento de fls.56/57, defiro o requerimento de fls.49,
procedida a pesquisa on line, conforme comprovante anexo. Int. Fica a autora intimada a manifestar-se sobre fls. 71/74 (pesquisa
de endereço “on line” Bacenjud). (Rel. 125) (Nº Ordem: 229/13) - ADV: ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), ANDRE
FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0004691-14.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004691) - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel Herley Jorge - - Ely Dorly Rossin Jorge - Stwenson Joao Sperandio - - Luciana Borghese Sperandio - - Alexandre Rolim - - Ingrid
Natalia Scarpari Rolim - - Jose Ademir Carloni - Vistas dos autos ao autor para fornecer duas contrafés. (Rel. 125) (Nº Ordem:
239/13) - ADV: THIAGO MARIN PERES (OAB 257761/SP)
Processo 0004752-69.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004752) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
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