TJSP 27/09/2013 -Fc. 884 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
884
efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP)
Processo 3001439-15.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia de Habitação Popular
de Bauru - Cohab/Bauru - EDVAL ANTONIO DA SILVA - - NEUSA JOAQUINA LIMA DA SILVA - Vistos. Em que pesem os
argumentos constantes da inicial, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não verifico presentes os requisitos
estabelecidos no artigo 273 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO (OAB 151283/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2013
Processo 0000534-61.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000534) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da
prostituição ou outra forma de exploração sexual - J. G. N. e outro - “Vistos. Fls. 234/237: mantenho a decisão de fls. 220/221
por seus próprios fundamentos. Dê-se-lhe cumprimento. Intime-se. Macatuba, 18 de setembro de 2013.” - ADV: JOAQUIM
PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP)
Processo 0001084-90.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001084) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito
autoral - M. A. de L. S. - Teor do ofício juntado às fls. 140: designada para o dia 30/10/2013 às 15:00 horas, a audiência para
oitiva da testemunha Daniel Amaro Ambrosio (policial militar), na 1.a Vara Criminal do Fórum de Pederneiras, sito na Rua
Belmiro Pereira, S-367, Centro, Pederneiras-SP. - ADV: PATRICIA ANITA CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 137796/SP)
Processo 0002119-85.2012.8.26.0333 (333.01.2012.002119) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- Luiz Marcos de Abreu e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu LUIZ
MARCOS DE ABREU, qualificado nos autos, à pena de (13) treze anos de reclusão, como incurso no art. 217-A e art. 226, inciso
II, todos do Código Penal e absolvo LEANDRO MÁRCIO DE ABREU, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal.
Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I. - ADV: ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP)
Processo 0002119-85.2012.8.26.0333 (333.01.2012.002119) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Luiz Marcos de Abreu e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, alegando a ocorrência
de contradição. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assiste razão ao Parquet. No primeiro parágrafo de fls. 134, ainda quando da
dosimetria, majorou-se a pena em razão da continuidade delitiva em 1/6, tornando-a definitiva em 13 anos de reclusão. Todavia,
aplicando-se tal fração sobre 12 anos (quantidade de pena até então fixada), tem-se a pena final de 14 anos, e não 13, como
constou. Ante o exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os ACOLHO para sanar o vício apontado, fazendo
constar da sentença o seguinte, no dispositivo de fls. 134: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal
para condenar o réu LUIZ MARCOS DE ABREU, qualificado nos autos, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, como incurso
no art. 217-A e art. 226, inciso II, todos do Código Penal e absolvo LEANDRO MÁRCIO DE ABREU, com fulcro no art. 386, VII
do Código de Processo Penal. No mais, segue íntegra a decisão em todos os seus termos. Sem custas. P.R.I. Macatuba, 23 de
setembro de 2013. - ADV: ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP)
Processo 0003512-50.2009.8.26.0333 (333.01.2008.002035/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
- Cicero Jose Simplicio da Silva - - Cicero Jose Simplicio da Silva - Teor do Ofício fls. 198: designada para o dia 13/11/2013 às
13:40 horas, a audiência para oitiva da testemunha comum Lindoval Basilio de Souza, no Juízo de Direito da Vara Única - Fórum
de Chavantes, sito na Rua Maria Ferreira, 44, centro, Chavantes-SP. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 3001589-93.2013.8.26.0333 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - D. C. M. - Ante o
exposto, mantenho a decisão de fls. 19/20 e, por consequência, a prisão preventiva de DAVID CARLOS MISAEL, INDEFERINDO
seu requerimento de concessão de liberdade provisória. Intime-se. Macatuba, 23 de setembro de 2013. - ADV: MARCELO DE
OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP)
MAIRINQUE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º