TJSP 13/11/2013 -Fc. 2303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1540
2303
documentos utilizados no ato da contratação. Com os documentos, vista à requerente e após, conclusos. Intimem-se. - ADV:
LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0011628-44.2013.8.26.0482 (048.22.0130.011628) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- José Gileno de Oliveira - Banco Bradesco Sa - JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ GILENO DE OLIVEIRA
contra “BANCO BRADESCO S/A”. Como ônus da sucumbência arcará o autor com as custas e despesas processuais,
atualizados desde os desembolsos e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observado quando da
cobrança a situação de beneficiário da assistência judiciária. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 115071/SP), ISABEL
CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO
(OAB 221262/SP)
Processo 0011678-07.2012.8.26.0482 (482.01.2012.011678) - Procedimento Sumário - Seguro - Vana Dias da Silva
Cultienski - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat - JULGO IMPROCEDENTE a ação intentada por VANA DIAS DA
SILVA CULTIENSKI em face de “SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT”. Como ônus da sucumbência
arcará a vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas pelos índices da correção monetária desde
os desembolsos e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 800,00, observada quando da cobrança a situação de beneficiária
da assistência judiciária. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP)
Processo 0011789-88.2012.8.26.0482 (482.01.2012.011789) - Procedimento Sumário - Seguro - Pedro Henrique dos Santos
- Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat - JULGO IMPROCEDENTE a ação intentada por PEDRO HENRIQUE DOS
SANTOS em face de “SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT”. Como ônus da sucumbência arcará
o vencido com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas pelos índices da correção monetária desde os
desembolsos e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a situação de beneficiário
da assistência judiciária quando da cobrança. - ADV: JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0012114-97.2011.8.26.0482 (482.01.2011.012114) - Monitória - Cheque - Distribuidora Farmacêutica Panarello
Ltda - Drogaria Santos e Lima Ltda Me - JULGO PROCEDENTE a ação intentada por “DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA
PANARELLO LTDA” em face de “DROGARIA SANTOS E LIMA LTDA - ME” constituindo-se de pleno direito o título executivo
judicial no montante de R$ 3.669,77 (três mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), incidindo juros
de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a última atualização da dívida, prosseguindo nos demais termos da
execução. Como ônus da sucumbência arcará a vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas
pelos índices da correção monetária desde os desembolsos e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa
atualizada. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), JOSE FERNANDO CAMPANINI (OAB 61204/SP),
PEDRO REINALDO CAMPANINI (OAB 152842/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0012114-97.2011.8.26.0482 (482.01.2011.012114) - Monitória - Cheque - Distribuidora Farmacêutica Panarello
Ltda - Drogaria Santos e Lima Ltda Me - Total do preparo (singelo): R$96,85 Total do porte (F.E.D.T.J): R$29,50 Total geral:
R$126,35 - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP),
PEDRO REINALDO CAMPANINI (OAB 152842/SP), JOSE FERNANDO CAMPANINI (OAB 61204/SP)
Processo 0014595-96.2012.8.26.0482 (482.01.2012.014595) - Procedimento Ordinário - Prescrição e Decadência - Eduardo
Jorge Tannus - Sueli de Queiroz - Vistos. Tendo em vista a 8ª Semana Nacional da Conciliação editada pelo CNJ, designo
audiência para o dia 05 de dezembro de 2013, às 15h00. Intime-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA
(OAB 53078/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), ROGERIO AUAD PALERMO (OAB 96172/SP), EURICO CESAR NEVES
BAPTISTA (OAB 42340/SP)
Processo 0014759-27.2013.8.26.0482 (048.22.0130.014759/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Expropriação
de Bens - Banco do Brasil Sa - Geraldo Marafon - JULGO IMPROCEDENTE a ação de impugnação proposta pelo “BANCO DO
BRASIL S/A”. Como ônus da sucumbência arcará o vencido com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas
pelos índices da correção monetária desde os desembolsos e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa
atualizada (só correção monetária). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB
201468/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP)
Processo 0014759-27.2013.8.26.0482 (048.22.0130.014759/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Expropriação
de Bens - Banco do Brasil Sa - Geraldo Marafon - Total do preparo (singelo): R$96,85 Total do porte (F.E.D.T.J): R$59,00 Total
geral: R$155,85 - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP)
Processo 0015011-64.2012.8.26.0482 (482.01.2012.015011) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Edilson Fiori - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado por EDILSON FIORI contra “BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO” para limitar
a taxa da comissão de permanência à taxa de juros contratada, permitindo a inclusão dos demais encargos de inadimplência.
De se reconhecer que o autor foi vencedor da parte mínima do pedido, devendo por isso arcar com os ônus da sucumbência,
o que implica o pagamento das custas e despesas processuais, atualizados desde os desembolsos e honorários advocatícios
que ora fixo em R$ 800,00, observado quando da cobrança a situação de beneficiário da assistência judiciária. - ADV: LUIS
RICARDO SALLES (OAB 119665/SP), ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES (OAB 320143/SP), POLIANE CRISTINA DE
ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Processo 0015011-64.2012.8.26.0482 (482.01.2012.015011) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Edilson Fiori - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Total do preparo (singelo): R$96,85 Total do porte
(F.E.D.T.J): R$29,50 Total geral: R$126,35 - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), ENY PAULA
MARTINUCI FERNANDES (OAB 320143/SP), LUIS RICARDO SALLES (OAB 119665/SP)
Processo 0015757-92.2013.8.26.0482 (048.22.0130.015757) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Tatiana dos Santos
Silva Miotto - Vita Derm Day Clinic - Vista à requerente para manifestação de réplica em 10 (dez) dias. - ADV: IVAN ALVES DE
ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0016544-24.2013.8.26.0482 (048.22.0130.016544) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fernando Rosan de Oliveira - Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária - Vista ao requerente para apresentação de réplica
em 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), MAURICIO
IMIL ESPER (OAB 44435/SP)
Processo 0016787-65.2013.8.26.0482 (048.22.0130.016787) - Procedimento Sumário - Seguro - Josué Ferrari - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat Sa - Vistos, em saneador. Aceito a conclusão. 1. Trata-se de ação visando cobrança de
seguro obrigatório de veículos automotores por vítima de acidente que aponta ter sofrido ferimentos graves que lhe restringiu a
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