TJSP 13/11/2013 -Fc. 775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1540
775
e anotando como de praxe. P. R. I. C. ////// Fls. 36 - Conta de Preparo: - Ao Estado. guia Gare = R$ 270,00 ; - Guia FEDTJ cód 110-4) - Porte de remessa e Retorno = R$ 29,50 (cf. publicação DJE do dia 22/04/13). - ADV: SILVIA REBELLO DE LIMA
OLIVEIRA (OAB 186771/SP)
Processo 0023162-54.2013.8.26.0071 (007.12.0130.023162) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Thaynara Ferreira Garcez - Mrv Engenharia e Participações Sa - - Concreto Imóveis Ltda - - Acl Serviços de Cadastros - Vistos.
Há sérios indicativos da não sinceridade do pedido de assistência judiciária, como se ponderou na decisão de fls. 73, o que
demandava comprovação da necessidade, como se oportunizou. Esgotado o prazo assinado, a parte juntou cópias da CTPS em
branco, não respeitando a sequência numérica da mesma e que comprova não uma situação de desemprego, mas apenas que
nunca teve registro em carteira. Aliás, fato não comum para quem firma contrato de financiamento imobiliário, cuja comprovação
de renda é normalmente exigida, e no qual se declara “desenhista profissional” (fls. 42). Assim, solução não resta a não ser o
INDEFERIMENTO do pedido de assistência judiciária. Regularize-se, pois, o preparo, no prazo legal, pena de cancelamento da
distribuição. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0023479-86.2012.8.26.0071 (071.01.2012.023479) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Transversan Transportes Rodoviarios Ltda - - Paulo Sergio Caversan - - Clemilda Aparecida Fernandes
Caversan - Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo celebrado entre as partes
às fls. 89/91. Homologo, também, o pedido de extinção dos embargos às execução 2.090/12, deste Juízo. Após o trânsito em
julgado desta sentença, determino: Oficie-se à 6ª Vara Cível local informando que, no acordo homologado, as partes executadas
desistiram da ação 2.053/12, em que são autoras; Defiro o registro da penhora nas matrículas dos imóveis descritos no item
“14”, procedendo a Serventia via sistema ARISP; Providencie a Serventia a transcrição, por cópia, desta sentença para os
autos dos embargos à execução já referido, promovendo-se o respectivo arquivamento, com as anotações de praxe; No mais,
aguarde-se em cartório o cumprimento ou denúncia do acordo. Int, com urgência. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE
BARROS (OAB 235730/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0024831-94.2003.8.26.0071 (071.01.2003.024831) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil Sa - Wilson Aparecido Zadra - Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta)
dias, e nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, item 11, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 05
(CINCO) dias. Sendo que, mantida a inércia, será intimada, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de extinção.” - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0024899-29.2012.8.26.0071 (071.01.2012.024899) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito, Financiamento e Investimento Sa - Antonio Jorge da Silva - Vistos. Diante da informação de que
houve o pagamento do débito reclamado na inicial, o que pressupõe o reconhecimento da procedência da pretensão, com
fundamento no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de estilo. P. R. I. C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0025544-88.2011.8.26.0071 (071.01.2011.025544) - Procedimento Ordinário - Valderli de Souza - Mbm Previdencia
e Seguros - Vistos. À vista da certidão de fls. 159 (protocolos sobrepostos e ilegíveis), comprove o requerido/apelante a data da
interposição do recurso, juntando cópia da petição que ficou com ele quando do protocolo. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CARLA BASTAZINI (OAB 136099/SP)
Processo 0025732-13.2013.8.26.0071 (007.12.0130.025732) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Maria Gemima Franco de Oliveira - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - A tempestividade dos
embargos já está certificada (fls.46), suprindo assim a falta do termo de juntada do mandado de citação cumprido. Recebo
os Embargos. Processe-se sem efeito suspensivo, à luz do art. 739-A do Código de Rito. À resposta. - ADV: DARIO BRAZ DA
SILVA NETO (OAB 254878/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/
SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0026423-27.2013.8.26.0071 (007.12.0130.026423) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito, Financiamento e Investimento Sa - Hugo Teixeira de Souza - Despacho - Genérico - ADV: VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), CELESTE CONCEIÇÃO SUMAN (OAB 59445/SP)
Processo 0026437-79.2011.8.26.0071 (071.01.2011.026437) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Construsola Construcao, Industria e Comercio Ltda - Condominio Edificio Solar Ana Paula - Vistos. Defiro ao condomínio
requerido o prazo complementar de 15 dias para se manifestar sobre o laudo. Estendo, em respeito ao contraditório, tal prazo
à requerente, caso requeira, quando daí será ele sucessivo. Int. - ADV: TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), FERNANDA
LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES (OAB 126102/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
Processo 0027302-34.2013.8.26.0071 (007.12.0130.027302) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Doane Gomes de Souza Marin Mariano - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - O quanto informado às fls. 158, além
de não comprovado, não constitui qualquer impedimento legal que motive baixa e redesignação de audiência para tentativa de
conciliação, já designada atendendo ao fato de que não houve o comparecimento da parte autora em audiência precedente (v.
fls. 155). Resta assim mantida a data designada, de simples tentativa de conciliação, cuja ausência de procurador - que pode
substabelecer para o ato - não terá maiores repercussões processuais. - ADV: MARCELO LOPES VALENTE (OAB 159418/SP),
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)
Processo 0028226-79.2012.8.26.0071 (071.01.2012.028226) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Benedito
Ramiro Augustinho - Bv Financeira Sa Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo a apelação de fls. 104/108, em
seu efeito devolutivo e suspensivo. À resposta. Após, procedidas as necessárias anotações, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras), com nossas homenagens. Int. - ADV:
ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), RONALDO DE ROSSI
FERNANDES (OAB 277348/SP)
Processo 0028678-55.2013.8.26.0071 (007.12.0130.028678) - Procedimento Ordinário - Seguro - Helio Braz Limão da Silva
e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - “Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada e, fica a
parte requerida intimada a comprovar a taxa da OAB recolhida posto que não foi apresentada na presente contestação.” - ADV:
GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), ILZA REGINA DEFILIPPI
DIAS (OAB 27215/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0028847-13.2011.8.26.0071 (071.01.2011.028847) - Procedimento Ordinário - Bruna Borges Levy de Alvarenga
- - Liliane Borges Levy de Alvarenga - Marcelo Levy de Alvarenga - Vistos. Fls. 216/226: Documentos novos, ciência à parte
contrária. Recebo as apelações de fls. 200/226 e 237/242, em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às respostas, pela ordem de
interposição dos recursos. Após, procedidas as necessárias anotações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), com nossas homenagens. Int. - ADV: ENEIDE APARECIDA
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