TJSP 22/11/2013 -Fc. 1319 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
1319
Rosemeire Elisiario Marques - Nos termos do Comunicado 455/06: À exequente para retirar o alvará. - ADV: ROSEMEIRE
ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
Processo 0019335-19.2011.8.26.0099 (090.01.2011.019335) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Francislaine dos Santos Toledo - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outro - Proc. nº 2011/2011
Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 191/192, intime-se o(a) executado(a) para o pagamento do débito, no valor de R$364,25,
relativo à condenação em sucumbência, nos termos do art.475-J do CPC. Restando infrutífero, acrescente-se ao montante da
condenação a multa de 10% . - ADV: ANA LUCIA CHAVES ALEM (OAB 126416/SP), NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO
(OAB 310328/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
Processo 0019335-19.2011.8.26.0099 (090.01.2011.019335) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Francislaine dos Santos Toledo - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outro - Vistos. Fls. 194/195: Intimemse as demandadas para que efetuem o pagamento da multa pelo descumprimento da liminar, cujo valor atualizado importa em
R$12.027,84 (doze mil e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Int.
Bragança Paulista, 05 de novembro de 2013. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), NEWTON FLÁVIO DE
PRÓSPERO FILHO (OAB 310328/SP), ANA LUCIA CHAVES ALEM (OAB 126416/SP)
Processo 3000381-97.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Colinas da Mantiqueira - Vistos, etc... Diante da petição de fls. 27, JULGO EXTINTA a ação de Despesas
Condominiais que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DA MANTIQUEIRA ajuizou contra ANDRESA BONDEZAM DA SILVA,
nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, ficando
autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, os quais serão destruídos após decorridos 90 dias do
trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Bragança Paulista, 15 de outubro de 2013 - ADV: KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE
OLIVEIRA (OAB 163926/SP)
Processo 3002341-88.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ALLYRIO SLEIMAN ALI ZEITOUN - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos, etc... Diante da petição de fls. 95, JULGO
EXTINTA a ação de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes que ALLYRIO SLEIMAN ALI ZEITOUN ajuizou contra
BANCO ITAUCARD S/A, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 84 a
favor do exeqüente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, ficando autorizado o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, os quais serão destruídos após decorridos 90 dias do trânsito em
julgado da sentença. P.R.I. Bragança Paulista, 15 de outubro de 2013 - ADV: ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/
SP), REGIS LEMOS JUNIOR (OAB 144446/SP)
Processo 3005847-72.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Empresa
Elétrica Bragantina - Vistos, etc... Diante do depósito de fls. 66 e do requerimento de fls. 68, JULGO EXTINTA a ação de
Indenização por Dano Material que EDNO FERNANDES DE FREITAS ajuizou contra EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA, nos
termos do art. 794, inc. I do CPC.. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.66 a favor do exeqüente. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial, os quais serão destruídos após decorridos 90 dias do trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Bragança
Paulista, 04 de novembro de 2013 - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), CAMILA SVERZUTI
FIDENCIO (OAB 147000/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JUAN PAULO HAYE BIAZEVIC
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO FERNANDO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2013
Processo 0001359-62.2012.8.26.0099 (090.01.2012.001359) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Pricila Aparecida Chagas Neves - Luizacred S/a-sociedade de Crédito,financiamento e Investimento - Vistos,
etc... Fls. 121 e 123: diante do levantamento do valor por parte da requerente, JULGO EXTINTO o presente processo em
que PRICILA APARECIDA CHAGAS NEVES, move contra LUIZACRED S/A-SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se a agência do Banco do Brasil deste Fórum, para que proceda com
a transferência do montante depositado a maior, em favor da requerida, devendo este Juízo ser informado quando da operação.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE a presente ação com as formalidades de praxe, ficando as partes autorizadas a
retirar os documentos que instruíram a inicial, na forma da Lei, os quais serão destruídos após 90 dias do trânsito em julgado
da sentença ou extinção da execução. PRI. - ADV: EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO
(OAB 44789/SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/
SP)
Processo 0001509-43.2012.8.26.0099 (090.01.2012.001509) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leonardo Cesar
Schievenin - Vania Aparecida Marques - Tendo em vista que decorreu o prazo para embargos, nos termos do Comunicado
455/2006 do C.G.J., FICA VOSSA SENHORIA (EXEQUENTE) INTIMADA A RETIRAR OS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO
EXPEDIDOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO AINDA NÃO TENHA RETIRADO. - ADV: ANA LUCIA CHAVES ALEM
(OAB 126416/SP)
Processo 0001514-36.2010.8.26.0099 (090.01.2010.001514) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Coisas - Rubens
dos Santos Lima - Vistos. Fls. 122/126: tendo em vista haver indícios de fraude à execução, primeiramente, intime-se o requerido
para indicar onde se encontra o veículo de fls. 14 e a quem foi vendido. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
- ADV: ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP), FERNANDA SANCHES CARLETTO (OAB 135652/SP)
Processo 0001514-36.2010.8.26.0099 (090.01.2010.001514) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Coisas - Rubens
dos Santos Lima - Nos termos do Comunicado 455/2006 do C.G.J., fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a certidão
do(a) sr(a). Oficial(a) de justiça de fls. 130, apresentando atual endereço do executado, no prazo de 05 dias, requerendo o que
de direito. - ADV: ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP), FERNANDA SANCHES CARLETTO (OAB 135652/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º