TJSP 06/12/2013 -Fc. 2112 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1555
2112
- Vistos. Ante a inércia do exequente, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE DE ARAUJO (OAB 212765/SP), DOUGLAS SOBRAL LUZ
(OAB 235790/SP)
Processo 0016443-82.2008.8.26.0604 (604.01.2008.016443) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Adelphia
Comunicações S/A - Comprove o autor a publicação do edital na impressa local. - ADV: PATRIK CAMARGO NEVES (OAB
156541/SP)
Processo 0017069-67.2009.8.26.0604 (604.01.2009.017069) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Jacomo Antonio Bilintani - Banco Santander Banespa Sa - Vistos. Fls. 226: manifeste-se o credor. No silêncio, ao arquivo.
Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), JOANY BARBI
BRUMILLER (OAB 65648/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP)
Processo 0017084-31.2012.8.26.0604 (604.01.2012.017084) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Iracy Darci da Silva - Fls. 87/88: Ciencia as partes. (Ofício do Douto Juízo Deprecado da 2 Vara Cível da Comarca de
campinas/SP, informando que foi designado o DIA 15 DE JANEIRO DE 2014 AS 14:30 HORAS, para oitiva das testemunhas
. - ADV: ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0017131-05.2012.8.26.0604 (604.01.2012.017131) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. G. M. D. - Vistos.
Fls. 38: Defiro. Realize-se a pesquisa. Após, manifeste-se o credor. Int. Fls. 40: Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento.(Resposta infojud, informa o endereço do executado sendo Rua Luciano Dini 101, DIC VI (Conj. HA, Campínas/
SP) - ADV: KATIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 295019/SP)
Processo 0017260-15.2009.8.26.0604 (604.01.2009.017260) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú S/A - Montagna Caminhoes Peças e Implementos Rodoviarios Ltda e outros - Recolher Diligência do Sr. Oficial de
Justiça no valor de R$ 33,90. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0017261-97.2009.8.26.0604 (604.01.2009.017261) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú S/A - Montagna Caminhoes Peças e Implementos Rodoviarios Ltda e outros - Manifeste-se o requerente sobre a
certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (requeridos em local incerto e não sabido) - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
(OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0017282-68.2012.8.26.0604 (604.01.2004.000735/1) - Agravo de Instrumento - Camila Oliveira Azevedo - Instituto
Nacional Seguro Social Inss - Fls. 69/73: Ciencia a parte autora. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), NILDA
GLORIA BASSETTO TREVISAN (OAB 104881/SP)
Processo 0017806-65.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017806) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. A. de M. - P. S. C. Fls. 102/103: Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. - ADV: ROSALINA MENDES DELGADO (OAB 107477/SP),
PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 123834/SP), FLÁVIA HELENA QUENTAL TANNER
Processo 0017927-93.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017927) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Andrade & Piteli Ltda Me - Vistos. Fls. 49: nada há a prover ante fls.
50. Fls. 50/51: ciente. Proceda-se à pesquisa via Infojud. Int. (Manifeste-se o requerente sobre a resposta a pesquisa as fls. 53)
- ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0017933-03.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017933) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard Sa Andenildo Ferreira de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso no duplo efeito. Não há que se falar em contrarrazões. Subam os
autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0017937-40.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017937) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard Sa - Elza Francisca Rosa Nogueira - Vistos. Recebo o recurso no duplo efeito. Não há que se falar em contrarrazões.
Subam os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0017939-10.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017939) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard Sa - Uzilena Moreira da Silva - Vistos. Recebo o recurso no duplo efeito. Não há que se falar em contrarrazões. Subam
os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0017941-77.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017941) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itaucard
Sa - Valter Aparecido Ferreira de Proença - Vistos. Recebo o recurso no duplo efeito. Não há que se falar em contrarrazões.
Subam os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0017983-29.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017983) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard Sa - Gleison Leandro de Souza - Vistos. Recebo o recurso no duplo efeito. Não há que se falar em contrarrazões.
Subam os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0017988-51.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017988) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard Sa - Juracy Fernandes Moura - Vistos. Recebo o recurso no duplo efeito. Não há que se falar em contrarrazões. Subam
os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0017995-43.2012.8.26.0604 (060.42.0120.017995) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard Sa - Elizier Mourão Laranja - Vistos. Recebo o recurso no duplo efeito. Não há que se falar em contrarrazões. Subam
os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 2050002-27.1970.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZ CAMPO DALL’ORTO - Processo
desarquivados, permanecerá a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: PAULO CESAR CAMPO DALL ORTO,
JUSSARA FERNANDA BIONDO DE MEDEIROS (OAB 220659/SP), ANTONIO SANGUINI JUNIOR (OAB 22009/SP)
Processo 3000189-07.2013.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. V. de P. S. e outros - D. M.
S. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por MARIA VITÓRIA DE PAULA SATIRO, ANE CAROLINE DE PAULA
SATIRO, LUCAS HENRIQUE DE PAULA SATIRO e DANIEL DE PAULA SATIRO, menores representados por VANESKA
CRISTINA DE PAULA SATIRO em face de DENIS MARCIAL SATIRO, visando ao pagamento de pensão alimentícia, nos termos
da exordial (fls. 02/05). Os alimentos provisórios foram fixados às fls. 20. O feito seguiu o rito ordinário (fls. 28). O requerido foi
devidamente citado (fls. 32/33) e, quanto ao prazo para contestação, quedou-se inerte sem qualquer resposta (fls.34). O órgão
do Ministério Público opinou pela parcial procedência da pretensão (fls. 36/37). É o relatório. DECIDO. Na hipótese vertente,
a obrigação alimentar provém do vínculo de parentesco (fls. 09/12). Para o acolhimento do pedido de prestação alimentar é
imperiosa a prova da possibilidade econômico-financeira de uma das partes, bem como a comprovação das necessidades da
outra, de molde a permitir a manutenção do equilíbrio no binômio necessidade/possibilidade. No presente caso, incumbia aos
requerentes a demonstração do primeiro requisito somente, já que não houve oposição por parte do requerido, o qual se quedou
inerte. No entanto, dada a idade dos autores, suas necessidades são presumidas, dispensando qualquer outra prova. Em razão
disso, o pedido procede em parte, embora a revelia faça presumir como verdadeiros os fatos alegados na inicial, pelo autor, na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º