Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1567
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fica designada para o dia 05 de fevereiro de 2014, às10:30 horas, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente. Int.
Bragança Paulista, 05 de novembro de 2013. - ADV: JOAO APPARECIDO PERES FUENTES (OAB 64526/SP)
Processo 3000978-66.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Otavio Crochiquia Neto Vagner Lopes dos Santos e outros - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 64/65, intimem-se os executados para que efetuem
o pagamento do débito, cujo valor atualizado importa em R$2.860,24, nos termos do art.475-J do CPC. Restando infrutífero,
acrescente-se ao montante da condenação a multa de 10% .Int. Bragança Paulista, 04 de dezembro de 2013. - ADV: DALVA
REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP)
Processo 3002341-88.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ALLYRIO SLEIMAN ALI ZEITOUN - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 102: Defiro. Certifique o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos. Int. Bragança Paulista, 05 de dezembro de 2013. - ADV: REGIS LEMOS JUNIOR (OAB 144446/
SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP)
Processo 3003943-17.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos, etc... Diante do depósito de fls. 32, JULGO EXTINTA a presente ação de RESCISÃO
DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO que TERESA MARIA TOLEDO ajuizou contra TELEFÔNICA BRASIL S/A, nos
termos do art. 794, inc. I do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, ficando
autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, os quais serão destruídos após decorridos 90 dias do
trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Bragança Paulista, 19 de novembro de 2013 - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO
(OAB 115765/SP)
Processo 3004339-91.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICOS e outro - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição e depósito
de fls. 117/120, requerendo o que de direito. Int. Bragança Paulista, 04 de dezembro de 2013. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI
DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 3006339-64.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - AKATUS MEIOS DE
PAGAMENTO S/A e outro - Vistos, etc... Diante da petição de fls. 37/39, JULGO EXTINTA a ação de Compra e Venda que
LAUDO BORGES MARQUES e GISELE DOS REIS MARQUES ajuizou contra AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A, nos
termos do art. 794, inc. I do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, ficando
autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, os quais serão destruídos após decorridos 90 dias do
trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Bragança Paulista, 20 de novembro de 2013 - ADV: ROBERTO VALENTE LAGARES
(OAB 138402/SP)
Processo 3006735-41.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marcio Rone Briz - RICARDO
VERZANI - - Mercadopago.com Representações Ltda - Vistos, etc... Diante da petição de fls. 42/43, JULGO EXTINTA a presente
ação de Pagamento que MARCIO RONE BRIZ ajuizou contra MERCADOPAGO. COM REPRESENTAÇÕES LTDA, nos termos
do art. 794, inc. I do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, ficando autorizado
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, os quais serão destruídos após decorridos 90 dias do trânsito em
julgado da sentença. P.R.I. Bragança Paulista, 20 de novembro de 2013 - ADV: ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/
SP)
Processo 3007634-39.2013.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Kleuma Silva UNIMED DE BRAG. PAULISTA-COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO - Vistos, etc... Diante do acordo entabulado entre as partes,
nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a ação de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Tutela que KLEUMA SILVA
ajuizou contra UNIMED DE BRAGANÇA PAULISTA-COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, ficando autorizado o desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial, os quais serão destruídos após decorridos 90 dias do trânsito em julgado da sentença.
P.R.I. Bragança Paulista, 04 de novembro de 2013 - ADV: BERENICE DA CUNHA PRADO (OAB 274557/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE ABADIA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2014
Processo 0000004-46.2014.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Simples - C. E. G. dos S. Controle 0000001/2014 - Designo audiência de apresentação do adolescente C.E.G.S. para o próximo dia 17/02/2014 às 14h.
- ADV: BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE ABADIA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2014
Processo 0002629-87.2013.8.26.0099 (009.92.0130.002629) - Ação Civil Pública - Seção Cível - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
PAULISTA - IGOR DE JESUS SILVA - Vistos. Oficie-se novamente à Municipalidade para cumprimento do determinado às fls.
182, nos termos do requerimento ministerial de fls. 190. Int. Bragança Paulista, 17 de dezembro de 2013. - ADV: REINALDO
ROMAGNOLI SANCHEZ (OAB 186092/SP), CARLOS ANDRÉ RAMOS DE FARIA (OAB 248057/SP), GUSTAVO LAMBERT DEL
AGNOLO (OAB 302235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º