Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
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expeça-se mandado, nos termos de fls. 24, observando o endereço de fls. 82. Defiro os benefícios constantes dos §§ do art.172
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO CAHIM JUNIOR (OAB 215891/SP)
Processo 0022498-58.2012.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Maria José Almeida Peres - Vistos. Ante a inércia, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 791, inciso III
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GENIVALDO ALVES BATISTA (OAB 267446/SP)
Processo 0022516-16.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Landucci
- Renato Landucci - Vistos. Fls. 117/122: manifeste-se o condomínio credor. Int. - ADV: NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES
(OAB 124356/SP), MATIAS MANOEL FLORÊNCIO (OAB 202852/SP)
Processo 0023040-76.2012.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Bienvenido Camba Rubianes Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela ré, no seu
duplo efeito, salvo a matéria apreciada objeto da tutela antecipada que será recebida apenas no efeito devolutivo, conforme art.
520, inciso VII do Código de Processo Civil.. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT’ANNA (OAB 96552/SP), SOLANGE
DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA (OAB 182583/SP)
Processo 0023861-80.2012.8.26.0006 - Embargos à Execução - Remissão das Dívidas - Fabiana Giuzi Mareuse Sanches Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fls. 208/210: manifeste-se a exequente, no prazo legal, acerca da penhora
“on line” realizada junto ao Bacen-Jud. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA
ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP)
Processo 0023861-80.2012.8.26.0006 - Embargos à Execução - Remissão das Dívidas - Fabiana Giuzi Mareuse Sanches
- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 203/204: Defiro a penhora “on line” junto ao Bacen-Jud. Int.
- ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA
LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0024327-11.2011.8.26.0006 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Alexandre Simões Santos - Vistos. Fls. 142: Defiro tão somente o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifestese a autora, em cinco dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. No silêncio, intimese a autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0024506-68.2013.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Itaú Unibanco S/A. - Aparecida
Massako Kumabe ME - - Aparecida Massako Kumabe - Manifeste o autor acerca da resposta obtida referente a requisição de
bloqueio realizada por meio do BACEN (fls.63/66) - Aparecida Massako Kumabe- EPP - R$ 606,01, Aparecida Massako Kumabe
- R$ 19,21, no prazo legal.Após, no silêncio, aguarde-se o prazo de 30 dias, contados da publicação deste. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0024711-37.2012.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A W.Zaccaro J. Zambon Imobiliária Ltda - - Joao de Oliveira Zambon - Vistos. Homologo o acordo entabulado pelas partes a fls.
112/116. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Cancele-se a
audiência designada a fls. 105. Comunique-se ao término para extinção. Intime-se. - ADV: MARLI HELENA PACHECO (OAB
162319/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0025608-36.2010.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 195: cumpra a serventia a determinação de fls. 190. Fls. 196: providencie o exequente o recolhimento da taxa
referente à carteira previdenciária dos advogados. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação.
Na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: SAMIR ARY (OAB 17716/SP)
Processo 0025608-36.2010.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Providencie o exequente Banco Bradesco a retirada da guia de levantamento expedida. - ADV: SAMIR ARY (OAB 17716/SP)
Processo 0213152-07.2009.8.26.0006 (006.09.213152-8) - Monitória - Pagamento - Rogério Vinicius de Morais - Sonia
Maria de Souza - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo legal, sobre as informações prestadas pela DRF de fls. 293(não
consta declaração entregue para ni e exercícios informados). - ADV: RAQUEL LOPES DOS SANTOS JOÃO (OAB 288048/SP),
RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), ROGÉRIO DE TOLEDO (OAB 199105/SP)
Processo 0215262-76.2009.8.26.0006 (006.09.215262-2) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Caixa Benef. dos Func.
do Banco do Estado de São Paulo - Cabesp - Primeiramente, providencie o autor o recolhimento da taxa de desarquivamento.
Int. (R$ 22,00) - ADV: NEUZA TERESA DA LUZ (OAB 180743/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 129055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA MARIA TELLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE INAGAKE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2014
Processo 0000084-95.2014.8.26.0006 - CLASSES ANTIGAS DO SAJ - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Vistos. Diante da certidão supra, ao SPI para cancelamento da distribuição desta demanda. Int. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 1000004-17.2014.8.26.0006 - Exibição - Liminar - ROBERTO PEREIRA DO AMARAL - Vistos. Providencie o autor,
a juntada da cópia da declaração do imposto de renda do último exercício ou hollerith, no prazo de 10 dias, para apreciação do
pedido de justiça gratuita. Após, tornem para análise do pedido liminar. Int. - ADV: FERNANDO FONSECA MARTINS JUNIOR
(OAB 305308/SP)
Processo 1000030-15.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado entre o requerente
e o requerido negócio jurídico que se constitui em alienação fiduciária em garantia. O requerido inadimpliu a obrigação,
encontrando-se demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão
da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia (conforme petição inicial). Nos termos da Lei 10.931/04 que
alterou em parte o DL 911/69 e cumprido o primeiro item, cite-se o requerido, que terá o prazo de 05 dias para pagar a dívida
que causou a mora, segundo os valores apresentados na inicial, caso em que lhe será restituído o bem. O prazo para defesa é
de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tiver pago a dívida, caso entenda
que o pagamento foi a maior. Uma vez apreendido o bem, desde logo alerto o requerente de que não poderá, por ora, alienálo ou cedê-lo, diante da possibilidade de purgação da mora, sob pena de o representante incorrer nas penas concernentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º