TJSP 03/02/2014 -Fc. 740 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
740
que claramente busca assegurar futura execução da pretensão de cobrança que deduz, não sustentou e, por conseguinte,
também não comprovou causa arresti, seguro que a simples falta de condições para suportas as custas do processo a isto não
corresponde (CPC, art. 813). Lado outro, sujeita a pretensão de reintegração de posse à análise em processo outro, descabida
a concessão de medida de molde a impedir o cumprimento de eventual liminar concedida por juízo diverso e de idêntico grau.
No mais, cumpra-se o v. Acordão e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GONCALVES VELOSO (OAB
141879/SP), DUCLER FOCHE CHAUVIN (OAB 269191/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)
Processo 4001063-22.2013.8.26.0071 - Exibição - Liminar - Valdemir Batista Dutra - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Em
derradeira oportunidade e sob pena de ficar caracterizada a resistência ao pedido, com as repercussões processuais daí
decorrentes, notadamente ônus de sucumbência, faculto à ré a exibição dos documentos reclamados na inicial, no prazo de 20
dias. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP),
DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP)
Processo 4001468-58.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RENATA CARLA GONÇALVES
DE OLIVEIRA - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Recebo o recurso adesivo de fls. 153/157, nos mesmos efeitos do
principal. À resposta. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 141, última parte. - ADV: ADRIANE APARECIDA
BARBOSA DALL AGLIO, FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP)
Processo 4001820-16.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Beatriz
Moreira Vinholes de Souza - Tim Celular S/A - Esclareça a parte autora se residiu no endereço indicado nas cobranças de
fls.25/28, bem como comprove o tempo em reside no endereço indicado na inicial, ciente dos deveres de lealdade de boa fé (CPC,
art. 14, I, II e IV) e das sanções legais (CPC, art. 18). Oficie-se, outrossim, ao SCPC e ao SERASA requisitando-se informações
quanto à existência outras de anotações restritivas em desfavor da autora nos últimos 05 anos. - ADV: DANILO ROBERTO
FLORIANO (OAB 253235/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB
277348/SP)
Processo 4002274-93.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - MICHELE LYRA MARTINS TEODORO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A - Ciência a parte autora a respeito dos documentos
juntados (fls. 86/104). Nada mais. Bauru, 30 de janeiro de 2014. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 4002342-43.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - LUCAS MATEUS DELA COSTA DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A - Vistos. Não há que se falar de falta de laudo do IML,
pois tal documento não é documento indispensável ao ajuizamento da ação, podendo ser suprido por outros elementos, inclusive
a prova pericial postulada pela parte demandada. Havendo necessidade da produção de provas, não é o caso de julgamento
antecipado (CPC, art. 278, § 2º). A extensão da incapacidade com sua adequação à tabela de indenizações, aferindo-se a
suscetibilidade de amenização proporcional por qualquer medida terapêutica, com sua escorreita classificação, conforme a
extensão das perdas anatômicas ou funcionais (Lei 6.194/74, art. 3º, § 1º, na redação dada pela Lei 11.945 de 4.6.2009), e bem
assim a análise do nexo causal com o acidente, deverá ser objeto de perícia médica. Concedo às partes o prazo de 05 dias
para o oferecimento e complementação, se o caso, dos quesitos. Por ser a parte autora beneficiária da Lei 1060/50 e a vista
do disposto no art. 3º, IV da Res. 32 de 30.11.2004 da PGE, a perícia deverá ser realizada pelo IMESC. Oficie-se, instruindose o expediente, de forma destacada, com o presente despacho e quesitos ofertados pelas partes, além das demais peças
processuais relevantes. Int.. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE
SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 4003234-49.2013.8.26.0071 - Exibição - Liminar - Joaquim Américo Ribeiro - NET SERVIÇOS DE COMUNCAÇÃO
S/A - Sob pena de ficar caracterizada a resistência ao pedido, com as repercussões processuais daí decorrentes, notadamente
ônus de sucumbência, faculto ao réu a exibição do contrato reclamado, no derradeiro prazo de 20 dias. - ADV: RONALDO DE
ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP)
Processo 4004335-24.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - JULIANA SCHOENWETTER FRIGO NIVA AURORA DO AMARAL - Vistos. Aguarde-se em cartório o pedido de informações ao agravo de instrumento (fls. 41/42).
No mais, Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que
pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse
na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MICHEL JAD HAYEK
FILHO (OAB 247236/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)
Processo 4004734-53.2013.8.26.0071 - Exibição - Provas - Wilson Daniel da Costa - Crediserv - Aguarde-se a decisão a ser
proferida nos autos de Impugnação ao Valor da Causa em apenso. - ADV: VANUZA COSTA BELUCI (OAB 145531/SP), MARIO
RICARDO MORETI (OAB 253386/SP)
Processo 4004736-23.2013.8.26.0071 - Exibição - Provas - Lenice Maria de Almeida de Souza - Banco Santander ( Brasil )
S/A - Sob pena de ficar caracterizada a resistência ao pedido, com as repercussões processuais daí decorrentes, notadamente
ônus de sucumbência, faculto ao réu a exibição do contrato reclamado, no derradeiro prazo de 20 dias. \<\< MANIFESTE-SE
A PARTE AUTORA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - FLS. 41/58 \>\> - ADV: MARIO RICARDO MORETI (OAB
253386/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 4005143-29.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Carla Aparecida Franco de Paiva Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé que a Contestação É TEMPESTIVA (fls 58/66)
e ficou devidamente comprovado, pela parte requerida, o recolhimento da Taxa da OAB (Cód. 304-9). Manifeste-se a parte
autora a respeito da Contestação juntada. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), ANA ROSA MARQUES
CROCE (OAB 108973/SP)
Processo 4005153-73.2013.8.26.0071 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - RCL OBRAS E
SERVIÇOS LTDA - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que a Contestação é TEMPESTIVA (fls 150/206). Manifeste-se
a parte autora a respeito da Contestação juntada. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ALVARO ZUIANI NETO (OAB 250099/SP), FABIANA XIMENEZ SCARPARO (OAB
317099/SP)
Processo 4005181-41.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOÃO CARLOS TELLES NUNES UNIMED BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Indefiro o pedido (fls. 46) de revogação da tutela (fls. 33/34),
pois não demonstradas razões suficientes para a abalar os fundamentos da decisão. Além do mais, restou ela irrecorrida.
Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que
pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse
na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. - ADV: AUGUSTO CARLOS DE
OLIVEIRA TELLES NUNES (OAB 230711/SP), GEORGE FARAH (OAB 152644/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º