TJSP 25/02/2014 -Fc. 1047 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
1047
judicial e, eventual proposta de composição poderá ser feita, por escrito, no prazo da resposta. Intimem-se. - ADV: JOSIANE
HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 1000823-73.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alzira
Argentino Votuporanga Epp e outro - Concedo a autora o prazo de 10 dias para comprovar a condição de microempresa ou EPP,
sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARCELO MITSUHIRO GUENTA (OAB 327562/SP)
Processo 1000831-50.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Clélia Bonetti
Michelini - Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando
que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias,
em prejuízo das partes e de terceiros, litigantes em outros processos; bem como à vista dos princípios da informalidade e
celeridade que regem a atividade dos Juizados Especiais, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se o(a)(s)
ré(u)(s) para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de quinze (15) dias, contados do efetivo recebimento da citação, sob
pena de revelia. No caso de concordância com o pedido o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial e, eventual
proposta de composição poderá ser feita, por escrito, no prazo da resposta. Intimem-se. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO
RÍPOLI
Processo 1000832-35.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clair Maria Machry - Concedo
o prazo de 15 dias à parte exequente para apresentação do(s) título(s) executivo(s) em Cartório. Após a apresentação, expeçase mandado de citação e penhora. - ADV: JOAO ADALBERTO GOMES MARTINS
Processo 1000865-25.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SIMONE
MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Para análise do pedido de tutela antecipada providencie o(a) autor(a), no prazo de dez
dias, a juntada aos autos de pesquisa cadastral atualizada, comprovando que se nome permanece com restrições em órgãos de
proteção ao crédito, uma vez que aquela juntada a fls. 14 esta datada de 16/01/2014, ou seja, apenas 10 dias após a quitação
do débito existente. No mesmo prazo, comprove o recolhimento da taxa devida a carteira previdenciária dos advogados, sob
pena de desentranhamento da procuração de fls. 12. Decorrido o prazo assinado, com ou sem os documentos exigidos, voltemme conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Lins, 21 de fevereiro de 2.014. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB
167739/SP)
Processo 1000884-31.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Helton
Roberto Tavares de Souza - Vistos. Providencie o autor, no prazo de dez dias, a juntada aos autos de comprovante de endereço
em Lins (aquele de fls. 13 não se presta a tal finalidade); bem como o recolhimento da taxa devida a carteira previdenciária
dos advogados, sob pena de desentranhamento da procuração e extinção do processo por falta de capacidade postulatória.
Intimem-se. Lins, 21 de fevereiro de 2.014. - ADV: RENATO RUIZ ROCHA (OAB 155998/SP)
Processo 3000915-51.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL - Vistos. Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja oficiado ao SCPC e ao SERASA
solicitando pesquisa cadastral completa em nome do autor JOÃO CONFORTE MARTINS (CPF nº 721.306.958-68), da qual
conste eventuais restrições com datas de inclusão e baixa. Prazo: 15 dias. Com a resposta, vista às partes pelo prazo comum
de dez dias e voltem-me conclusos. Intimem-se. Lins, 21 de fevereiro de 2.014. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB
221271/SP)
Processo 4000187-90.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lúcia
Rodrigues Castelo Branco - Tim Celular S/A - Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução com
base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$ 201,40 - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 4000461-54.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - João Paulo
Carvalho dos Santos - Banco Panamericano S/A - Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução
com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$ 201,40 ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), ALESSANDRA
FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 4000673-75.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Romulo Jose de Resende - Companhia Paulista de Força e Luz ( CPFL ) - INTIME-SE POR CARTA O AUTOR DA AUDIENCIA
DESIGNADA - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP), ELIAQUIM DA COSTA RESENDE (OAB
300068/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO MARTINS BAJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2014
Processo 1000099-69.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cinira Santos Samires - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte autora para apresentar contrarrazões ao
recurso inominado, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1000101-39.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cinira Santos Samires - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte autora para apresentar contrarazões ao
recurso inominado, no prazo de 10 dias. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA
GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1000158-57.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria de Fátima Brunelli - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte autora para apresentar contrarrazões
ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1000358-64.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios TANIA APARECIDA PIRES BARBOSA - Isto posto, indefiro a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação,
sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Valor do preparo: R$ 201,40 - ADV: EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA, GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB
125677/SP)
Processo 1000834-05.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º