TJSP 02/04/2014 -Fc. 1769 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
1769
(OAB 160408/SP)
Processo 0006667-07.2011.8.26.0587 (587.01.2011.006667) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Jurandir Valencio dos Santos - Fazenda Pública do Município de São Sebastião - Manifestese o exequente sobre o pedido de fls.92/vº e sobre depósito de fls.95, deferida a expedição da guia de levantamento e requerida.
- ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), ROBERTO
LOPES SALOMAO MAGIOLINO (OAB 152427/SP)
Processo 0006701-79.2011.8.26.0587 (587.01.2011.006701) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Orivaldo Hilario dos Santos - Jackes Alves de Oliveira - Face a certidão de fls.29 ARQUIVEM-SE os autos observadas as
formalidades legais. - ADV: KARINA GONÇALVES FERRAZ RIELA (OAB 258759/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME KIRSCHNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALFREDO VICENTE BAINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2014
Processo 0000276-31.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento designo o dia 17 de julho
de 2014, às 13:35 horas. Intime-se o autor pessoalmente, e a ré, na pessoa de seu advogado, que deverá, trazê-lo à audiência,
com a advertência sob pena de arquivamento pela ausência do autor e de revelia pela ausência da ré, inclusive para os fins do
artigo 34, § 1º da Lei 9099/95. Expeça-se o necessário. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/
SP)
Processo 1000191-28.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - CLAUDIA RIBEIRO
CARDOSO - Vistos. Defiro a TUTELA ANTECIPADA, para suspender os efeitos das restrições do nome da autora nos órgãos de
proteção ao crédito, referentes ao presente litigio, até ulterior decisão judicial, MEDIANTE CAUÇÃO, uma vez que o acordo de
fls. 13, não menciona a Nota promissória, emitida pela autora, tratando-se apenas do financiamento. O “Periculum in mora” está
escudado nos efeitos nocivos que promanam da negativação. Doutra banda, a verossimilhança se fundamenta na existência de
relação de consumo que viabiliza ampla discussão do débito. Com a possibilidade inicial de tratar-se exclusivamente de matéria
de direito, CITE-SE a ré do inteiro teor da inicial, bem como, INTIME-A, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze)
dias, sob as penas da Lei, sem prejuízo posterior de eventual designação de sessão de conciliação ou audiência de Instrução e
Julgamento. Cite-se o réu dos termos da ação proposta e intime-se para comparecer na sessão designada, com as advertências
legais. Prestada a caução, oficie-se ao Cartório de Protestos. Intime-se. - ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), RONELITO
GESSER (OAB 210526/SP)
Processo 1000254-53.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Ernani Primazzi Vistos. Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR de citação do réu, sem cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de
extinção do feito. Intime-se. - ADV: MARCELO GALVAO (OAB 126591/SP)
Processo 1000263-15.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARY
GONÇALVES CAPELA - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR de citação do co-réu Itapeva (fls. 22), sem
cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: RODRIGO INACIO DA SILVA (OAB 320476/
SP)
Processo 1000264-97.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JOSE
CARLOS CARNEIRO FILHO - Vistos. Com a possibilidade inicial de tratar-se exclusivamente de matéria de direito, CITE-SE a ré
do inteiro teor da inicial, bem como, INTIME-A, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei,
sem prejuízo posterior de eventual designação de sessão de conciliação ou audiência de Instrução e Julgamento. - ADV: NILVA
DUQUE BRITO (OAB 291146/SP)
Processo 1000311-71.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ADRIANA
APARECIDA PEREIRA - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a devolução dos AR de citação das ré, sem cumprimento, às fls.
103 e 104, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP)
Processo 1000469-29.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
NILDA DE OLIVEIRA PINTO - Comprove a autora que seu nome está incluído no cadastro de inadimplentes, para que seu
pedido de Tutela Antecipada possa ser apreciado. Com a possibilidade inicial de tratar-se exclusivamente de matéria de direito,
CITE-SE o réu do inteiro teor da inicial, bem como, INTIME-A, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as
penas da Lei, sem prejuízo posterior de eventual designação de sessão de conciliação ou audiência de Instrução e Julgamento.
Intime-se. - ADV: ARIANE CESPEDES NALIN DOS REIS (OAB 205570/SP)
Processo 1000495-27.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Tadeu
de Oliveira Prado - Vistos. Fls. 18: Verifico que não há comprovação nos autos da intimação da requerida da Tutela deferida,
onde só então, irá começar a fluir seu prazo para cumprimento. Quanto ao pedido de reativação da linha, comprove o autor estar
quites com as faturas vencidas, juntando nos autos, as três últimas. Cumpra a serventia com urgência, deferindo a tramitação
pelo Estatuto do Idoso. Intime-se. - ADV: ANNA MARIA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 61599/SP)
Processo 1000496-12.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica EUCLIDES RODRIGUES DA SILVA, - Vistos. Em face do requerimento de fls. 44, requerendo a desistência do presente feito
requerido por EUCLIDES RODRIGUES DA SILVA contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A. HOMOLOGO a desistência do presente
feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com
fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO
MACKEVICIUS (OAB 337851/SP)
Processo 1000566-29.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARILEIDE MARTINS
ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO
e dou fé eu, Wilson Dalbello Sobral, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 587.2014/002088-3 dirigi-me ao
endereço indicado e CITEI e INTIMEI a Prefeitura Municipal de São Sebastião na pessoa da procuradora a Dra. Viviane Hermida
de Souza do teor do presente mandado, que bem ciente ficou e recebeu a contrafé que lhe ofereci, exarando seu ciente. - ADV:
UBIRAJARA VICENTE LUCA (OAB 237248/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), VIVIANE HERMIDA
DE SOUZA (OAB 319675/SP), ROBERTO EDUARDO SILVA JÚNIOR (OAB 159480/SP)
Processo 1000566-29.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARILEIDE MARTINS
ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Manifeste-se o autor quanto a contestação ofertada. Sem
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