TJSP 24/04/2014 -Fc. 1394 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
1394
necessárias para cumprimento. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura para expedição da licença de funcionamento pretendida
conforme decisão do V. Acórdão de fls. 176/181. Int. - ADV: PAULO ALBERTO GONZALEZ GODINHO (OAB 262137/SP),
ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0001546-92.2011.8.26.0588/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lincon Fred
Moreira - Banco do Brasil Sa - Vistos. O cálculo apresentado pelo exequente foi impugnado a fls.280/284. A fl.286 houve
concordância da exequente com o valor apresentado pelo executado. Diante do depósito de fls.282, JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Por não ter oferecido resistência ao pedido, deixo de
condenar o impugnado nas verbas da sucumbência. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se guia de mandado
de levantamento do valor de R$25.077,46 (depósito de fls.282) em favor do exequente Lincon Fred Moreira e do valor de
R$367,20 (depósito de fls.283) em favor do Banco do Brasil S/A. Após, arquivem-se.. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE
QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/SP)
Processo 0001555-54.2011.8.26.0588 (588.01.2011.001555) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Divina
Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, feitas as anotações
necessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0001574-26.2012.8.26.0588 (588.01.2012.001574) - Execução de Alimentos - Alimentos - Wesley Soares de Melo
- Luan Luiz Santos - Vistos. Fls. 108: ciência ao exequente. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: GRAZIELE MARIA DE CARVALHO APOLINÁRIO (OAB 297909/SP)
Processo 0001574-89.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001574) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olinda Correia
Messias - Jose Messias Neto - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias, como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: MATEUS JUNQUEIRA ZANI (OAB 277698/SP)
Processo 0001577-44.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001577) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Ilair Aparecido Dionizio - Aymore Crédito Financiament0 e Investimento - Sobre a contestação, manifeste-se o requerente. Sem
prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP), MATEUS JUNQUEIRA ZANI (OAB 277698/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0001642-39.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001642) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Gramense Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos
embargos de declaração oferecidos por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolher a pretensão da embargante, pois suas
alegações não se referem às hipóteses previstas no art. 535 do CPC. O inconformismo da embargante deve ser questionado
pelas vias próprias. Diante deste quadro, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao
recurso, mantendo a sentença como lançada. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP), JOSE LUIZ
MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0001656-67.2006.8.26.0588 (588.01.2006.001656) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcelo Ramos Corrêa Filho - - Lusinete Tezolin Corrêa - Vistos. Fls. 243: defiro
o pedido do(a) exequente, desde que recolhido o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) em guia própria do FEDTJ, código 434-1,
bem como a juntada do demonstrativo de débito atualizado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB 184399/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0001764-52.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001764) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Mauro Marcelo Militão Adriély Cristina Alves Militão - Vistos. Homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, do CPC.
Julgo, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade
processual. Ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo 503 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito
em julgado da presente decisão e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)
Processo 0001824-69.2006.8.26.0588 (588.01.2006.001824) - Execução de Título Extrajudicial - Richard Estefani Pacobello
- Silvio Aparecido da Silva - Ciência ao requerente e respectivo procurador do desarquivamento dos autos, bem como de que os
mesmos permanecerão em cartório, à disposição, por 30 dias, retornando, após ao arquivo. Int. - ADV: JAYME RONCHI JUNIOR
(OAB 117723/SP), JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP)
Processo 0001885-80.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001885) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Joao Carlos do Nascimento - Antonio Carlos de Queiroz Alves - Indefiro, por ora, a citação por edital visto que não exauridas as
tentativas disponíveis visando a localização do requerido. No entanto, havendo pedido, serão efetuadas as pesquisas através
dos meios eletrônicos visando a verificação de seus endereços. Int. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0001904-23.2012.8.26.0588/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Olga Maria Ribeiro Passoni Banco Itaucard Sa - Vistos. Sobre a manifestação do executado a fls.159, diga a exequente. Fls.157: Defiro o levantamento do
valor incontroverso em favor da exequente. Int. (Nota de Cartório: Comparecer em cartório a requerente para retirar mandado
de Levantamento já expedida. Int.) - ADV: ANTONIO HENRIQUE DE MARCO (OAB 300891/SP), JULIANA FERNANDES DE
MARCO (OAB 184399/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB
139426/SP)
Processo 0001998-73.2009.8.26.0588 (588.01.2009.001998) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Divinolândia
- Aparecido Eder Grespan & Ltda Me - Vistos. Sobre o peticionado a fls.37/39, manifeste-se o executado. Int. - ADV: MARIA
CAROLINA MEDEIROS BRANDI (OAB 229841/SP), ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR (OAB 280259/SP)
Processo 0002037-31.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002037) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Aparecido Antonio Migot - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do peticionado a fls.10/11. Fls.12: anote-se, devendo o
executado comprovar o recolhimento da taxa de procuração. Defiro os benefícios da gratuidade. Int. - ADV: MARIA CAROLINA
MEDEIROS BRANDI (OAB 229841/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)
Processo 0002129-09.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002129/1) - Cumprimento de sentença - Vera Lúcia de Faria Cabrera e
Outros - Sul Brasil Textil Ltda - Vistos. Tendo o(a) devedor(a) satisfeito a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a
constituição do próprio título executivo, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandados de
levantamento em favor do(a) exequente do depósito de fls. 132 dos autos principais e o de fls. 25 destes autos. Custas na forma
da lei. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), SONIA CRISTINA
PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP)
Processo 0002154-22.2013.8.26.0588 (058.82.0130.002154) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Sandro Roberto Pereira - Fazenda Pública do Município de Divinolândia - Sandro Roberto Pereira ofereceu embargos de
declaração sentença de fls. 72/76, alegando que há omissão quanto aos pedidos de gratuidade e de produção de provas (fls.
80/82). Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos por serem tempestivos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º