TJSP 28/04/2014 -Fc. 1136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
1136
RELAÇÃO Nº 0228/2014
Processo 1000163-79.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- PAULO ROBERTO CRUBELATI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Transitado em julgado a sentença,
manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1000834-05.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ozório Ferreira - Caixa Beneficente da Policia Militar de São Paulo CBPM - Para cumprimento da sentença quanto a obrigação
de fazer, consistente em cessar imediatamente os descontos de 2%, destinados ao convênio da Caixa Beneficente da Policia
Militar de São Paulo CBPM, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009, encaminhando-se cópia da sentença
à requerida. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB
173969/SP)
Processo 1000917-21.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte autora para
apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
(OAB 102723/SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 1000923-28.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Solange Aparecida de Oliveira Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentação
de contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB
145646/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1000938-94.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Susislaine
Braga Sandes - Prefeitura Municipal de Lins - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação apresentada. ADV: CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/
SP)
Processo 1000952-78.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Celia Regina Perin Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte contrária para apresentação de
contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/
SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 1000953-63.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Solange Pinheiro da Silva Amorim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte autora para apresentação de contrarrazões
ao recurso inominado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), MARIA
DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP)
Processo 4000850-39.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios CREUSA DE OLIVEIRA PINTO OLIVEIRA - FAZENDA PÚBLICA SO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Como o presente caso
se refere a obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei n° 12.153/09, oficie-se à ré requisitando
a quantia de R$ 1.636,03 no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR
(OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 4000860-83.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios IRENE DE FATIMA FIALHO DE CARVALHO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)
(s) autor(a)(s), pessoalmente, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena arquivamento da ficha
memória. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 4000874-67.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - ANTONIO
VENANCIO DE OLIVEIRA - CBPM Caixa de Assistencia da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se o autor
sobre os documentos juntados. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 4001194-20.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Analice Penaquio Caliani
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, referente a petição
do réu, de fls.90 - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/
SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 4002198-92.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MARIA SUELI DE ALMEIDA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transitado em julgado a sentença, manifeste-se
a parte autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), PRISCILA
ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 4002235-22.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios PAULO SERGIO YASSUO HIRATA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos
autos consta, julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular a vantagem
denominada quinquenio dos vencimentos a que tem direito a parte autora, sobre seus vencimentos integrais, excetuadas as
verbas eventuais, e não apenas sobre o salário-base, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de
liquidação, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora,
incidentes da data da citação. Deverá, ainda, a ré apostilar os títulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido. A
sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Valor do Preparo = R$ 201,40 - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), EDVALDO MOREIRA CEZAR
(OAB 219329/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO SILAS GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2014
Processo 0001193-69.2014.8.26.0322 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - J.P. - P.C.J.N. - - L.S.J.
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação em relação a LSJ e aplico a medida socioeducativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º