TJSP 05/05/2014 -Fc. 813 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1642
813
108911/SP), TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB 30667/GO)
Processo 0005609-67.2008.8.26.0071 (071.01.2008.005609) - Execução de Título Extrajudicial - Usc Universidade do
Sagrado Coração - Valeria de Oliveira - Vistos. Fls. 178/179: Indefiro, por ora, a transferência, tendo em vista o valor ínfimo
bloqueado em relação ao total da execução. No mais, ao se observar que a parte já diligenciou na busca de informações quanto
à existência de bens sem sucesso, defiro a colheita dos dados via sistema informatizado INFOJUD, como requerido. Com
efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso
ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à
inadimplência. “REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES processo em fase de execução Não localizados bens para a penhora Ofício
à Delegacia da Receita Federal indeferido necessidade do credor obter informações sobre a localização de bens do devedor
Possibilidade decorrente de direito constitucional Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, ‘b’, a Constituição Federal Decisão reformada
Agravo provido.” (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Defiro, pois, a pesquisa de bens,
como forma de garantia da celeridade processual, desde que comprovado nos autos o recolhimento previsto no Provimento
CSM 1864/2011. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0005957-17.2010.8.26.0071 (071.01.2010.005957) - Procedimento Ordinário - Torrezan Benetti Com de Pneus
Ltda Epp - Set Site Telecomunicaçoes e Informatica - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, promovendo o
necessário para a citação da empresa requerida. Se no silêncio e a vista do longo período de suspensão já decorrido, intime-se
pessoalmente a dar regular andamento em 48 horas, pena de extinção. - ADV: MARIO RICARDO MORETI (OAB 253386/SP)
Processo 0007554-50.2012.8.26.0071 (071.01.2012.007554) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose
Astulino dos Santos - Alzenira Alves dos Santos - Aguarda-se manifestação da parte autora em termos de prosseguimento.Int. ADV: ROLF GUERREIRO LAURIS (OAB 144860/SP), FLAVIA MORENO (OAB 243465/SP)
Processo 0007561-08.2013.8.26.0071 (007.12.0130.007561) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Yukio Isiara - “Manifeste a autora acerca da contestação apresentada.” - ADV: JOSÉ FLÁVIO BUENO JORGE (OAB
167742/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0008589-11.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008589) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa Mayra Ansanello - Observo que o Advogado que vem atuando nos autos pela parte requerida, assinando todas as petições e
comparecendo aos atos designados não tem procuração nos autos. Assim, no prazo de 15 dias e sob as penas da Lei, regularize
a requerida sua representação nos autos. //// (OBS: Dr. Valner sem procuração) - ADV: CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
(OAB 147103/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0008811-81.2010.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação
Ranieri de Educação e Cultura Sc Ltda - Viviane Roberta Ribeiro Fogaça - Aguarda-se manifestação da parte autora em termos
de prosseguimento (decorreu o prazo para pagamento do débito, sem que houvesse qualquer manifestação nos autos) - ADV:
NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), DIOGENES AVELINO DOS SANTOS (OAB 277434/SP)
Processo 0009191-36.2012.8.26.0071 (071.01.2012.009191) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Carlos Alberto Borges da Silva - “Estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, e nos termos do
Comunicado CG nº 1307/2007, item 11, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias. Sendo que,
mantida a inércia, será intimada, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
extinção. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0009278-89.2012.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sidneia
Oliveira dos Anjos - Banco Pecunia Sa - Aguarda-se manifestação da parte autora em termos de prosseguimento (decorreu o
prazo para pagamento do débito, sem que houvesse qualquer manifestação nos autos) - ADV: NERCI LUCON BELLISSI (OAB
262432/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/
SP)
Processo 0010302-89.2011.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rff &
Laf Soluções para Informática e Redes Ltda Me - Luciano de Oliveira - Aguarda-se manifestação da parte autora em termos
de prosseguimento (decorreu o prazo para pagamento do débito, sem que houvesse qualquer manifestação nos autos), - ADV:
VANDERLEI GONÇALVES MACHADO (OAB 178735/SP), MARCOS DOS PASSOS (OAB 147202/SP)
Processo 0010642-72.2007.8.26.0071 (071.01.2007.010642) - Procedimento Ordinário - Marines Carloni de Aquino e outro
- Banco Banespasantander Sa - “Fica o banco requerido intimado a regularizar a petição apresentando quesitos que veio sem
assinatura dos patronos que trata de cópia.” - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JAMES HENRIQUE
DE AQUINO MARTINES (OAB 239094/SP)
Processo 0012089-56.2011.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcione
Geziete dos Santos Amaral - Neir Alves Barbosa - Vistos. À vista da certidão retro, manifeste-se a parte autora e o Dr. Curador
Especial. Int. - ADV: FERNANDO PINHEIRO GAMITO, NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP)
Processo 0012929-95.2013.8.26.0071 (007.12.0130.012929) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Bradesco Vida e Previdencia Sa - Gilberto Cardoso da Silva - - Sebastião Honorato da Silva - - Joana
Rodler da Silva - Vistos. Fls. 89/92: Arquivem-se os autos, procedidas às devidas anotações, nos termos da sentença que
extinguiu a execução, conforme certidão de fls. 87. Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), GILMAR
CORREA LEMES (OAB 134562/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP)
Processo 0013740-89.2012.8.26.0071 (071.01.2012.013740) - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Beneficente
Portuguesa de Bauru - Sebastiao Miotto Filho - - Diego Tadeu Miotto - Vistos. Fls. 290/296: Comprove a parte requerida a
alegada hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício postulado. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre os
embargos juntados aos autos, de Sebastião Miotto Filho e Diego Tadeu Miotto. Int. - ADV: MARCIO LANDIM (OAB 124314/SP),
JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP), AILTON MACHADO (OAB 133865/SP)
Processo 0015722-07.2013.8.26.0071 (007.12.0130.015722) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Aline da Silva Camargo - Banco Itau Sa - Visando apurar a autenticidade do documento acostado
por cópia a fls. 08, oficie-se ao 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca, requisitando-se certidão do
respectivo termo de comparecimento da vendedora, instruindo-se o expediente com cópia de fls. 08. Com a resposta, digam e
tornem conclusos.////////////RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 41/42//////////// - ADV: JAIRO DE FREITAS (OAB 23851/SP), NERCI
LUCON BELLISSI (OAB 262432/SP)
Processo 0016788-22.2013.8.26.0071 (007.12.0130.016788) - Monitória - Cheque - Rosangela Gonçalves de Assis Reis Wilson Batista Souto - Na medida em que a possibilidade de circulação é característica do titulo de crédito, afora o fato de que
a sua restituição é consequência natural do pagamento, objeto da ação, determino à autora que, no prazo de 05 dias, promova
a juntada da cártula aos autos, até porque afirma dela dispor. Lado outro, porque em ação precedente a autora havia intentado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º