TJSP 07/05/2014 -Fc. 1380 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
1380
Processo 0011104-49.2012.8.26.0428 (042.82.0120.011104) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard Sa - Nadir de Oliveira - Parte autora, manifeste-se acerca do AR negativo de fl. 25, com informação “desconhecido”, e
destinatário Nadir de Oliveira. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 45445/PR)
Processo 0013130-93.2007.8.26.0428 (428.01.2000.000469/1) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil Sa - Benedicto
Aristides Prattime - Vistos. Tendo em vista que a executada não se manifestou acerca do despacho de fls. 192, entendo
configurado o ato atentatório à dignidade da justiça e aplico a ela, nos termos do art. 601 do CPC, multa de 20% do valor
atualizado do débito em execução, em favor do exequente, que poderá exigi-la nesta execução. Aguarde-se a manifestação
da parte autora pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora por carta com aviso
de recebimento para providenciar o regular andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE
ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 88311/SP), JOEL MARCOS TOLEDO (OAB 152797/SP)
Processo 3000724-76.2013.8.26.0428 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.N. - D.S.N. - Parte
autora, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 86 “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 428.2014/003429-8 dirigi-me à Avenida Orozimbo Maia e deixei de intimar Domingos Silva Neves, pois, o
endereço solicitado não foi localizado. No local, o maior número encontrado foi o 114. Devolvo o Mandado, aguardando novas
informações. O referido é verdade e dou fé.” - ADV: FRED WILLIAN SILVA PERDIGÃO DA COSTA (OAB 289333/SP), ANA
CLARA VIANNA BLAAUW (OAB 167339/SP)
Processo 3002583-30.2013.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.L.C. - A.A.S. - Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade e pertinência, ou
seja, determinando quais fatos pretendem demonstrar com cada prova pleiteada e sua relevância para o deslinde do feito. Int.
- ADV: HEBER FLORIANO BENTO (OAB 262655/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), MARCIO DA SILVA
LIMA (OAB 295031/SP)
Processo 3002961-83.2013.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.D.C. - E.E.D.C. - Processo
nº 2013/001608 Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a
necessidade e pertinência, ou seja, determinando quais fatos pretendem demonstrar com cada prova pleiteada e sua relevância
para o deslinde do feito. Int. - ADV: SILVIA MARIA MADEIRA (OAB 103133/SP), JOSÍ ALVES NUNES (OAB 153510/RJ)
Processo 3003239-84.2013.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT
S/A - Mariana Roberta Siqueira - ( Mandado de busca e apreensão expedido e encaminhado para a central de mandados.
Providencie a parte autora os meios necessários para a efetivação da medida. ) - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO
(OAB 272353/SP)
Processo 3005011-82.2013.8.26.0428 - Impugnação de Assistência Judiciária - A.A.S. - M.L.C. - Vistos. Acolho o requerido
pelo impugnante em relação à vinda aos autos da última declaração de imposto de renda da impugnada, providenciando o
impugnante o necessário para tanto. Sem prejuízo, cientifique-se o impugnante acerca dos documentos juntados com a resposta
(fls. 26/46), para, querendo, manifestar-se em cinco dias. Atendidos os ítens supra, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV:
HEBER FLORIANO BENTO (OAB 262655/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), MARCIO DA SILVA LIMA
(OAB 295031/SP)
Processo 3006496-20.2013.8.26.0428 - Monitória - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Anderson Alves dos Santos Parte autora, providencie o recolhimento da guia de diligência (Oficial de Justiça) no prazo de 5 dias, para o regular andamento
do feito. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Processo 3006525-70.2013.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Silas Epifanio dos Santos
- Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências de lei, observando-se o disposto
no Código de Processo Civil, art. 172, 213/233; na hipótese de citação por edital ou precatória o prazo será de 30 dias. Citada
ou não a parte requerida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento. Desde já deferidas a suspensão da ação por
no máximo 90 (noventa) dias e diligências para localização. Ofertada resposta e/ou exceções, impugnações, reconvenção, ou
novos documentos, à réplica e/ou contrariedade, dentro no prazo legal e, desde logo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e possibilidade. Int. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA
(OAB 278135/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA YOSHIE ISHIKAWA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2014
Processo 3004676-63.2013.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - RAUL GUILHERME
COSTA - Ordem nº 2165/13 - Sentença “...Assim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação
penal que a Justiça Pública move em face de RAUL GUILHERME COSTA para CONDENÁ-LO como incurso no art. 157, §2°,
I, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime
inicial fechado, e ao pagamento 11 (onze) dias-multa, no piso legal. Atenta aos ditames do art. 387, § 2º, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º