TJSP 26/05/2014 -Fc. 1729 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
1729
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005840-64.2009.8.26.0587 (587.01.2009.005840) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gunston
500 - Vistos. Em face de certidão retro, sem providências do autor nos autos, e, decorridos, mais de 180 dias sem dar regular
andamento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação requerida por GUNSTON 500 contra CLAUDIO NADICEU CECILIO
NETO, ora em fase de execução, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, c.c. o art. 267, inciso III, do Código
de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos que instruem a inicial mediante traslado, se requerido. Ficam as partes,
igualmente, cientes de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem pedido de providencias ou retirada de documentos, os
autos serão integralmente inutilizados. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.
- ADV: ELIZABETE JACQUELINE TEDESCO (OAB 281721/SP)
Processo 0006134-53.2008.8.26.0587 (587.01.2008.006134) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Edson
Xavier - Banco Itau Sa - Face a certidão de fls.277 JULGO EXTINTA a presente ação requerida por EDSON XAVIER contra
BANCO ITAÚ S/A., ora em fase de Execução, com fundamento no Art. 794, I do C.P.C. Ficam as partes cientes, outrossim, de
que decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem pedido de providências ou retirada de documentos, os autos serão integralmente
inutilizados. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. - ADV: VERONICA INACIO
FORTUNATO RIBEIRO (OAB 266425/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP),
JEAN SOLDI ESTEVES (OAB 154123/SP)
Processo 0006176-63.2012.8.26.0587 (587.01.2012.006176) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Arno Geraldo Felicio Junior - AVISO PUB.- Manifeste-se o autor no prazo legal sobre a certidão de fls. 46. - ADV:
MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP)
Processo 0006240-10.2011.8.26.0587 (587.01.2011.006240) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Orlando Alves - Fazenda Pública do Município de São Sebastião Sp - Cite-se a ré para opor Embargos em 30
dias nos termos do art.730 do C.P.C. - ADV: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO (OAB 152427/SP), RICARDO NOBUO
HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 0006252-87.2012.8.26.0587 (587.01.2012.006252) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Neuza Maria dos Santos Oliveira - Avon Cosmeticos Ltda - Expeça-se a guia de levantamento, conforme o pedido
de fls. 77. Expeça-se a guia de levantamento no valor de R$ 1.557,88 para ré e para autora no valor de R$ 462,22. Após tornem
os autos conclusos para extinção. - ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), JOAO GUILHERME
MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP)
Processo 0006542-39.2011.8.26.0587 (587.01.2011.006542) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Cce da Amazônia Sa - AVISO PUB.- Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção, determinando o
regular processamento do feito.Deverá o excipiente arcar com as custas e despesas processuais da exceção, além de honorários
advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da execução. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0007162-17.2012.8.26.0587 (058.72.0120.007162) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Marinalva Jose da Silva - Unimed Cooperativa de Trabalho Medico - Intime-se a parte condenada, na pessoa de seu advogado,
acerca do disposto no art.475-J do C.P.C., no sentido de que no prazo de 15 dias deve efetuar o pagamento da condenação
apurada às fls.185 , no valor de R$ 5.523,71(atualizada até 02/2014) comprovando em Juízo, sob pena de, persistindo o
inadimplemento, incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito e penhora “on-line”. - ADV: JAMILE RODRIGUES DE
OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB 297778/SP), RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), RENAUD FERNANDES DE
OLIVEIRA NETTO (OAB 218482/SP)
Processo 0007168-24.2012.8.26.0587 (058.72.0120.007168) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Osiris Rodrigues Ferreira - Consórcio Nacional Volkswagen Sa - Face a certidão DE FLS.100 JULGO EXTINTA a presente
ação requerida por OSIRIS RODRIGUES FERREIRA contra CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A., ora em fase de
Execução, com fundamento no Art. 794, I do C.P.C. Ficam as partes cientes, outrossim, de que decorridos 180 (cento e oitenta)
dias sem pedido de providências ou retirada de documentos, os autos serão integralmente inutilizados. Transitada em julgado,
ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA APARECIDA FERNANDES (OAB 114552/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME KIRSCHNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALFREDO VICENTE BAINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2014
Processo 0000047-71.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - NELSON VARGAS SOBRINHO - TNL PCS S/A - Não se pode impor a qualquer pessoa a prova de fato negativo,
ou seja, de que não realizou negócio jurídico, de forma que, em processos como tal causa de pedir inverte-se o ônus da prova,
devendo o credor provar a existência da relação jurídica que deu origem ao débito. De qualquer forma, a pretensão inicial dos
autos é meramente cautelar, não ocasionando prejuízo ao credor. Pelo exposto, Defiro a TUTELA ANTECIPADA, para suspender
os efeitos das restrições do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, oficiando-se ao SPC/SERASA. O “Periculum in
mora” está escudado nos efeitos nocivos que promanam da negativação. Doutra banda, a verossimilhança se fundamenta na
existência de relação de consumo que viabiliza ampla discussão do débito. Cite-se o réu dos termos da ação proposta e intimese para comparecer na sessão designada, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB
284885/SP)
Processo 0000047-71.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - TNL PCS S/A - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do
artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na sessão de conciliação de fls. 75. P.R.I. - ADV: RICARDO
MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0000050-26.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - CASAS
BAHIA - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº
9.099/95), o acordo a que chegaram as partes as fls.15, devendo a autora comunicar o cumprimento , sob pena de ser declarada
satisfeita a obrigação do requerido. - ADV: BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB 313034/SP), MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 0000284-08.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - JULIO
JOSÉ GONÇAVLES DA CRUZ - BANDEIRANTE ENERGIA SA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º