TJSP 03/06/2014 -Fc. 1106 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
1106
Processo 0001109-04.2008.8.26.0282 (282.01.2008.001109) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Figueiredo
Sa - Vistos. Fls. 177: Indefiro, uma vez que não é possível a determinação do mencionado bloqueio em processos cíveis.
Ademais, conforme consta a fls. 163/166, tais veículos já encontram-se com anotação de bloqueio para fins de licenciamento
e transferência. Nestes termos, diga a exequente em prosseguimento. Int. - ADV: JONATAS JOSE SERRANO GARCIA (OAB
299652/SP)
Processo 0001178-31.2011.8.26.0282 (282.01.2011.001178) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Vistos. Fls.60/63: Defiro a pesquisa Renajud requerida. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0001178-31.2011.8.26.0282 (282.01.2011.001178) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - (Autor manifestar-se, no prazo de 10 dias, considerando o resultado da pesquisa junto ao Renajud.) - ADV:
NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0001267-20.2012.8.26.0282 (282.01.2012.001267) - Monitória - Inadimplemento - Fundação Herminio Ometto (Autor retirar a Carta Precatória expedida.) - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001271-91.2011.8.26.0282 (282.01.2011.001271) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Vistos. Fls.96/97: Recolhidas as taxas necessárias, defiro a penhora on-line. Após, diga o exequente. Int. - ADV:
MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP)
Processo 0001279-34.2012.8.26.0282 (282.01.2012.001279) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fundação
Herminio Ometto - Vistos. Fls.69/70: Defiro a pesquisa junto ao Renajud. Após, diga o exequente. Int. - ADV: GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001279-34.2012.8.26.0282 (282.01.2012.001279) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fundação
Herminio Ometto - (Manifeste o exequente acerca da pesquisa realizada.) - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 0001395-11.2010.8.26.0282 (282.01.2010.001395) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Vistos. Fls. 104. INDEFIRO, por ora, o pedido do exequente. Embora esgotadas as diligências para localização
da executada Waldely Napolitano, impossível citá-la por edital, sem antes cumprir o quanto disposto no artigo 653 do Código
de Processo Civil: “O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a
execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três
vezes em dias distintos; não o encontrando certificará o ocorrido.” Nesse sentido: “Ementa: Execução por título extrajudicial Bloqueio ‘on line’ de contas - Diligência admissível, ante a dificuldade de localização das devedoras, sendo recomendável a
cautela de se promover o arresto antes de postular eventual citação por edital - Hipótese de deferimento da medida postulada
- Recurso provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento 0273131-78.2010.8.26.0000, Rel. Des. Jacob Valente, 12ª Câmara de Direito
Privado, julgado em 28/07/10) “Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE.
PRÉ-PENHORA POR MEIO DO ARRESTO. PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA. Os artigos 653 e 654 do Código de
Processo Civil disciplinam a citação por edital na ação de execução e estabelecem que, previamente à publicação do edital,
deve proceder ao arresto de bens em nome do devedor. Ressalva-se a necessidade de esgotamento de diligências direcionadas
para a tentativa de localização da executada para validar o ato de comunicação processual. Agravo improvido.” (TJSP, Agravo
de Instrumento 0003189-06.2011.8.26.0000, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, julgado em
30/03/11) Intime-se, pois, o exequente para que indique bens em nome da devedora. Sem prejuízo, tente-se, via BacenJud, o
arresto “on line”. Int. - ADV: ELIZABEL PEREIRA DE MELLO (OAB 63731/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0001395-11.2010.8.26.0282 (282.01.2010.001395) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Fica o autor intimado a recolher as custas no valor de R$ 11,00 nos termos do Provimento CSM n°
1826/2010, 1864/2011 e Comunicado n° 97/2010, a ser recolhida na Guia FEDTJ, no código 434-1, referentes a impressão de
informações do Sistema BACENJUD - ADV: ELIZABEL PEREIRA DE MELLO (OAB 63731/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB
165231/SP)
Processo 0001651-27.2005.8.26.0282 (282.01.2005.001651) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bunge
Fertilizantes Sa - Joao Claro Filho - Vistos. Fls.254/256: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido,
ficando o exequente, desde já, devidamente intimado a manifestar-se em prosseguimento ao seu final, independentemente de
nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação ou decurso do prazo prescricional em arquivo. Int. - ADV: NADIR CARDOSO
VITORIANO (OAB 170196/SP), RITA DE CÁSSIA SIMÕES (OAB 170269/SP)
Processo 0001704-71.2006.8.26.0282 (282.01.2006.001704) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop
de Crédito dos Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores Sicoob Credicoon - Vistos. Fls. 256/257:
Primeiramente providencie-se a transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este juízo. Após, intimem-se os
executados. Desnecessária a expedição do termo de penhora, tendo em vista o Comunicado SPI n° 19/2011. Int. Itatinga, data
supra. - ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), ANA PAULA ANDRADE RAMOS (OAB 186635/SP), FRANCELI
CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI (OAB 220184/SP)
Processo 0001704-71.2006.8.26.0282 (282.01.2006.001704) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop
de Crédito dos Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores Sicoob Credicoon - Autor recolher diligências
para intimação da executada Nanci, tendo em vista que os valores recolhidos no autos (fls. 247) serão liberados para intimação
do executado Reginaldo, cujo endereço constante dos autos é na Rodovia Castelo Branco, KM 210. Fica, ainda, intimado a
recolher o valor de R$ 11,78 referentes a diligências faltantes datadas de 17/04/2007 - fls. 41-v), em guia separada, em razão
da nova sistemática de distribuição de mandados ao Oficial de Justiça no SAJ. - ADV: FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA
FERRARI (OAB 220184/SP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), ANA PAULA ANDRADE RAMOS (OAB 186635/
SP)
Processo 0001791-85.2010.8.26.0282 (282.01.2010.001791) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Baptista
Orlandini - Vistos. Fls.203/204: Defiro aditamento do mandado contendo as prerrogativas do art. 172, do CPC. Int. - ADV:
JOAO CELSO PAES (OAB 88027/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), LUCIANO AUGUSTO
FERNANDES (OAB 68286/SP), JOSE MARCOS GUTIERRES (OAB 64860/SP)
Processo 0001791-85.2010.8.26.0282 (282.01.2010.001791) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Baptista
Orlandini - “Autor recolher as diligências necessárias para cumprimento do mandado. Nada Mais.” - ADV: LUCIANO AUGUSTO
FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), JOAO CELSO PAES (OAB 88027/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/
SP), JOSE MARCOS GUTIERRES (OAB 64860/SP)
Processo 0001810-23.2012.8.26.0282 (282.01.2012.001810) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cunha Pardo
Veículos Ltda - Vistos. Fls.68/69: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido, ficando a exequente,
desde já, devidamente intimada a manifestar-se em prosseguimento ao seu final, independentemente de nova intimação. No
silêncio, aguarde-se provocação ou decurso do prazo prescricional em arquivo. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB
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