TJSP 18/06/2014 -Fc. 2218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1673
2218
LAERTE SILVERIO (OAB 97410/SP), DANIELE DE CASTRO FIGUEIREDO (OAB 238016/SP)
Processo 0006325-48.2007.8.26.0615 (615.01.2007.006325) - Ação Civil Pública - Flora - Ministerio Publico do Estado de
São Paulo - Julio Fiorim - Vistos. Cota retro: se o Ministério Público entende que os réus não cumpriram a obrigação imposta na
decisão condenatória, deverá ajuizar a respectiva execução da multa e/ou execução de obrigação de fazer, tudo nos termos da
referida decisão, não cabendo a este Juízo apreciar nesta fase se isso foi feito ou não até porque, proferida a sentença de mérito,
esgotou-se a atividade jurisdicional que só pode ser retomada em eventual fase de cumprimento da sentença. Indefiro o pedido
de intimação dos réus para comprovar o andamento do reflorestamento efetuado na área preservada. A fase de conhecimento
já terminou com o trânsito em julgado da decisão de mérito, só se justificado o prosseguimento dos atos processuais em caso
de eventual fase de cumprimento de sentença. Se o Ministério Público pretende que os réus comprovem o cumprimento das
obrigações a que foram condenados, poderá assim requerer diretamente a eles, não sendo necessário valer-se do Poder
Judiciário, nem se justificando a utilização dos autos para fazê-lo. Aguarde-se por 60 dias e, nada sendo requerido, novamente
conclusos. Intime-se. - ADV: LAERTE SILVERIO (OAB 97410/SP)
Processo 0006325-77.2009.8.26.0615 (615.01.2009.006325) - Procedimento Sumário - Terezinha Torteli Lazareti - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - (FICA INTIMADA A REQUERENTE A SE MANIFESTAR NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS
DENTRO DO PRAZO LEGAL SOBRE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FLS. 154/162.) - ADV: BRENO GIANOTTO ESTRELA
(OAB 190588/SP)
Processo 3000195-78.2013.8.26.0615 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P.F.P. - S.A.M. - Vistos.
Nova vista ao Ministério Público para que, querendo, apresente assistente técnico e quesitos. Após, Oficie-se como determinado
no despacho de fl. 15 - ADV: JOSE RUBENS BASAGLIA (OAB 108989/SP)
Processo 3000366-35.2013.8.26.0615 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - Paulo Giovani
Pereira - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SANTANDER S/A e outros - Vistos. Tendo em vista a certidão retro e o que
constou da decisão de f. 133/vº, com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC, REJEITO LIMINARMENTE A PETIÇÃO
INICIAL desta ação de Insolvência ajuizada pelo devedor PAULO GIOVANI PEREIRA contra PAOLLA VICTORIA PALACIO
PEREIRA, PYETRA LHUZ PALACIO PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A e BANCO SANTANDER S/A. Condeno o autor nas
custas do processo, ficando isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça gratuita. Oportunamente, com o trânsito em
julgado e providências de praxe, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ELIAS LUIZ LENTE NETO (OAB 130264/SP)
Processo 3000820-15.2013.8.26.0615 - Interdição - Tutela e Curatela - S.C.A.S.C. - N.A.C. - Vistos. Em face do falecimento
do réu comprovado pela certidão de óbito de f. 45, julgo extinto a presente ação de interdição ajuizada por Sonia Cristina Alves
da Silva Costa contra Antonio Donizete da Silva, com fundamento no art. 267,VI do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se
com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI (OAB 249445/SP)
Processo 3001560-70.2013.8.26.0615 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - ART MÓVEIS COSMORAMA LTDAME - KAIROS MADEIRAS LTDA-EPP - Vistos. Oficie-se em resposta ao Oficial do SRI local, informando que na sentença não há
qualquer determinação de dispensa de pagamento das custas e emolumentos devidas ao Tabelionato, para a baixa no Protesto
e entrega do título, devendo o interessado assim providenciar. Int. - ADV: ELTON MARZOCHI DELACORTE (OAB 198421/SP)
Processo 3002339-25.2013.8.26.0615 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - FLAVIA GREISE COSTA
DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, sobre a proposta
de transação judicial de fls. 70/72. - ADV: BRENO GIANOTTO ESTRELA (OAB 190588/SP)
Processo 3003371-65.2013.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CAMARGO USINAGEM E
FERRAMENTARIA LTDA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 615.2014/000700-7 dirigi-me ao endereço nele constante no dia 20 de fevereiro ai sendo CITEI e
CIENTIFIQUEI a firma executada STORANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA na pessoa de seu
representante legal ANISIO MIRANDA SIQUEIRA por todo o conteúdo do referido mandado que lhe li e bem ciente de tudo ficou,
tendo o mesmo exarado retro sua assinatura, recebendo a contrafé que lhe foi entregue. Certifico mais que decorreu o prazo
sem que houvesse notícia do pagamento do débito, porém devolvo o presente em Cartório para complemento de diligência.
O referido é verdade e dou fé. Tanabi, 26 de fevereiro de 2014. Dilig.R$.27,09 - 01 cota na cidade de Cosmorama. - ADV:
ROSEMARA APARECIDA DIAS CAVENAGO (OAB 142633/SP), CLEBER CARDOSO CAVENAGO (OAB 136671/SP)
Processo 3003371-65.2013.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CAMARGO USINAGEM E
FERRAMENTARIA LTDA - Vistos. Petição retro do exequente: defiro a pesquisa/bloqueio de veículos em nome da executada
pelo sistema RENAJUD, antes, porém, deverá comprovar o recolhimento de R$11,00 na guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, no código 434-1 para impressão das informações do serviço pesquisado (Provimento CSM nº 1864/2011).
Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis em nome da executada através do sistema de penhora on line estabelecido pelo
Provimento nº 06/09. Segundo o Parecer nº 123/09-E, constante do processo CG nº 888/06, que deu origem ao Provimento, tal
pesquisa de imóveis “estará limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em
que ao interessado tenha sido concedida a assistência judiciária gratuita, visto que, fora das situações citadas, a prestação do
serviço aos particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http:\\\<\\\
(OAB 136671/SP)
Processo 3003395-93.2013.8.26.0615 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - EDVALDO ANTONIO DE
ALMEIDA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (FICA INTIMADO O REQUERENTE A SE MANIFESTAR NOS
AUTOS SUPRA MENCIONADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL SOBRE A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL DE FLS.
68/75.) - ADV: MARCILIO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 304845/SP)
Processo 3004185-77.2013.8.26.0615 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.G. - obs: fica a advogado
intimada de que a certidão de honorários encontra-se pronta e de que os autos permanecerão em cartório por 30 dias, após tal
prazo os mesmos serão remetidos ao arquivo. - ADV: BRUNA DIAS DE SOUZA TOSTA (OAB 251002/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS CASADO AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2014
Processo 0002348-38.2013.8.26.0615 (061.52.0130.002348) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º