TJSP 27/06/2014 -Fc. 116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1678
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não informou o número do CPF e RG, requisitos primordiais para sucesso da pesquisa. Portanto, o autor deve comprovar que
teve seus requerimentos negados administrativamente, bem como, informar o CPF e RG do confrontante para nova análise do
pedido. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 0002610-11.2012.8.26.0263 (263.01.2012.002610) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Maria Olívia Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de
informações a este Juízo acerca de eventual distribuição de ação previdenciária em nome do(a) requerente supra mencionado,
a fim de aferir-se a existência de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002734-62.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002734) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Fármacia do Estado de São Paulo - Virgilina Maria Ferreira Dias Itaí - Me. - Manifeste-se a Exequente, no prazo de 5 dias,
acerca da pesquisa RENAJUD de fls. 65 com o seguinte resultado: “Não há veículos para o critério de pesquisa selecionado.” ADV: BIANKA VALLE EL HAGE (OAB 312944/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0002824-70.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002824) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
Nunes de Oliveira - Dr. Vinicius, a certidão de honorários encontra-se disponível em cartório. Providencie o autor em 05(cinco)
dias o recolhimento das taxas para extração e autenticação de cópias para expedição de mandado de registro de usucapião bem
como para que informe as peças que deverão compor o referido mandado. - ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO
(OAB 117964/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB
288458/SP)
Processo 0003093-17.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003093) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução C.C.S. - J.C.A. - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: LUIZ BETHOVEN FARAH (OAB 63980/SP), FREDERICO
AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 0003136-80.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003136) - Usucapião - Propriedade - Benedito Pires dos Reis - Janete
Aparecida Souza Reis - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 189. Oficie-se a CETESB conforme
requerido, requisitando informações no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), ALVARO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP), REINALDO CARAM (OAB 90575/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA
(OAB 271736/SP)
Processo 0003383-56.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003383) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I.F.F.
- J.C.R. - Vistos. Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 25 de 07 de 2014, às 14 h 30 min. Intime-se as
partes, seus advogados e o Ministério Público. Int. - ADV: APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP), SANDRO
JOSE DE MORAES (OAB 245076/SP)
Processo 0003418-16.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003418) - Interdição - Tutela e Curatela A.S.F. W.S.F. - Dra. Vanilza, a
certidão de honorários encontra-se disponível, em cartório. Providencie o autor cópia da certidão de nascimento do interditado,
na qual conste a data em que foi efetuado o registro, dado necessário para expedição do mandado de registro de interdição.
Providencie ainda, em 05 dias, o recolhimento das taxas para publicação do edital de interdição, por três vezes, no DJE (865
caracteres X R$ 0,14 = R$ 121,10, POR PUBLICAÇÃO). - ADV: VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP), JOSE
MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
Processo 0003500-86.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003500) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez João Marcelino Pereira. - Instituto Nacional de Seguro Social - Intimação do autor para que informe se compareceu a perícia
agendada para o dia 16/06/2014. Prazo 05 dias. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP).
Processo 0003617-14.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003617) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas S.A. - L.L.O. - Aguardando retirada da cópia da sentença de fls. 137/143 pela autora, pelo prazo de cinco (05) dias, findo os
autos retornarão ao arquivo. - ADV: THIAGO DOS SANTOS MICHELIN, ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0003636-83.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003636) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Marcelo
Arruda de Souza - Vistos. Conquanto tratar-se o presente de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, em que para
purgação da mora, necessário o pagamento integral da dívida, deverão os autos permanecerem suspensos à vista de decisão
proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do C. Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Repetitivo nº 1418593/MS,
conforme comunicado digital encaminhado ao Juízo. Aguarde-se ulterior decisão a ser proferida pelo E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0003643-70.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003643) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Conceição Aparecida Domingues Leite Dias - Manifestes-se a requerente,
no prazo de 5 dias, a cerca do mandado negativo de fls. 65v de seguinte teor: “Certifico, eu Oficial de Justiça infra-assinado,
visto que o representante legal do requerente não compareceu perante este Oficial de Justiça até o presente momento, para
providenciar os meios necessários para cumprimento do r. Mandado, tendo decorrido o prazo para cumprimento, devolvo o
presente mandado em Cartório para os devidos fins.” - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0003764-98.2011.8.26.0263/01 (263.01.2003.000483/1) - Cumprimento de sentença - Bayer Cropscience Ltda Jose Rodrigues Daniel - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. 518 e suspendo o andamento deste processo nos
termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo eventual provocação do exequente. Por oportuno
assinalar, conquanto a legislação adjetiva não disciplinar prazo algum para suspensão das ações de execuções, o instituto da
prescrição, ganhou status de matéria de ordem pública (artigo 219, § 5º, CPC), devendo por analogia ser aplicada as ações
executivas. Posto isto, em homenagem aos princípios constitucionais, como duração razoável do processo e isonomia, bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º