TJSP 01/07/2014 -Fc. 795 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
795
Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005632-62.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Dircineu Baptista de Paula (Justiça
Gratuita) - Agravante: Adair Bueno Costa (Justiça Gratuita) - Agravante: Adão Bini Ramos (Justiça Gratuita) - Agravante: Adenir
Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio Clarete Astolpho (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio Otávio
Squarise (Justiça Gratuita) - Agravante: Benedito Edson Ortiz (Justiça Gratuita) - Agravante: Cláudio Botelho (Justiça Gratuita)
- Agravante: Cláudio Eugenio Pinto (Justiça Gratuita) - Agravante: Euripedes Ribeiro Alves (Justiça Gratuita) - Agravante: Hélio
Graciano Ribeiro (Justiça Gratuita) - Agravante: João Francisco de Assis (Justiça Gratuita) - Agravante: Joaquim Lopes de
Souza (Justiça Gratuita) - Agravante: José Luis Ferreira (Justiça Gratuita) - Agravante: José Roberto Rasga (Justiça Gratuita) Agravante: Laercio Abiate (Justiça Gratuita) - Agravante: Lourival de Sousa (Justiça Gratuita) - Agravante: Luiz Carlos Oliveira
(Justiça Gratuita) - Agravante: Orlando Rodrigues Coelho (Justiça Gratuita) - Agravante: Oswaldo Aparecido Teixeira (Justiça
Gratuita) - Agravante: Paulo Parrilha (Justiça Gratuita) - Agravante: Paulo Roberto Gomes (Justiça Gratuita) - Agravante: Remo
Paulozzi (Justiça Gratuita) - Agravante: Renato da Silva Mattos (Justiça Gratuita) - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Contribuição - Saúde - Repetição - Indébito - correspondente
aos paradigmas REsps. Nºs 1.348.679 e 1.351.329 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 4 de junho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Adriano Pugliesi Leite (OAB: 172844/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006046-60.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Fesp - Agravado: Mercedes Rodrigues de Andrade Kassak e outros - Agravado: Vera Lucia de Barros Barbosa - Agravado:
Sumako Mitsuse - Agravada: Cristina Maria Simioni Matos - Agravado: Inês Santos de Oliveira - Agravada: Marisa Cristina
Ottoboni Aguiar - Agravada: Monica Prado Cardenuto - Agravado: Rosangela Maria Roque Novo - Agravado: Rita Geralda dos
Santos - Agravado: Lucilene Rosa da Cunha Caixutti - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema
Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir
nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 4 de junho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB:
182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013939-39.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdencia Spprev
- Embargdo: Jose Carlos de Santana - Embargdo: Jefferson de Alcantara (E outros(as)) - Embargdo: Edson Rocha Ribeiro
- Embargdo: Edson de Souza Silva - Embargdo: Jose Carlos Ferreira do Nascimento - Embargdo: Marcio Roberto de Souza Embargdo: Luis Carlos Palopoli - Embargdo: Isaias Pereira da Silva - Embargdo: Marco Antonio Sartori - Embargdo: Sidnei Jose
Morelli - Embargdo: Jose Carlos Macedo - Embargdo: Nidio Alves de Moraes - Embargdo: Angelo Flauzino Filho - Embargdo:
Claudinei de Sales - Embargdo: Luiz Carlos Gandolfi - Embargdo: Ronaldo Gimenez Monteiro - Embargdo: Mauricio de Carvalho
Coelho - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Contribuição - Previdenciária
- Verbas - Indenizatórias - Tema nº 163 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 20 de maio de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Carla Pedroza de Andrade (OAB: 80428/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013973-13.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Clelia Alberghetti de Mello Soeira
- Embargte: Sonia Maria Vieira - Embargte: Aderilda Noemia Cordova Lima - Embargte: Rita de Cassia Alves da Silva - Embargte:
Shirley Rodrigues Santos - Embargte: Zulmira da Silva Pereira - Embargte: Roseli Gomes da Silva - Embargte: Tais Duarte
Ferreira - Embargte: Victor Emanuel da Silva - Embargte: Marcia Aparecida Cesar - Embargte: Erica de Oliveira Rodrigues Souza
- Embargte: Lilian Aparecida Marques - Embargte: Roseli Moreira Pacheco - Embargte: Antonia Amelia Lourenço - Embargte:
Ignez Mauricio Todeschini - Embargte: Katia de Assis Machado - Embargte: Maria Aparecida Duarte Ferreira - Embargte: Marlene
Aparecida Fantagussi (E outros(as)) - Embargte: Marilena Radeze Vieira - Embargte: Shirlei Antonia Lourenço - Embargdo:
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Juizo Ex-officio - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 13 de abril de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Danilo Barth Pires (OAB:
169012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013973-13.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Clelia Alberghetti de Mello Soeira
- Embargte: Sonia Maria Vieira - Embargte: Aderilda Noemia Cordova Lima - Embargte: Rita de Cassia Alves da Silva - Embargte:
Shirley Rodrigues Santos - Embargte: Zulmira da Silva Pereira - Embargte: Roseli Gomes da Silva - Embargte: Tais Duarte
Ferreira - Embargte: Victor Emanuel da Silva - Embargte: Marcia Aparecida Cesar - Embargte: Erica de Oliveira Rodrigues Souza
- Embargte: Lilian Aparecida Marques - Embargte: Roseli Moreira Pacheco - Embargte: Antonia Amelia Lourenço - Embargte:
Ignez Mauricio Todeschini - Embargte: Katia de Assis Machado - Embargte: Maria Aparecida Duarte Ferreira - Embargte: Marlene
Aparecida Fantagussi (E outros(as)) - Embargte: Marilena Radeze Vieira - Embargte: Shirlei Antonia Lourenço - Embargdo:
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Juizo Ex-officio - À vista do exposto, fica determinada
a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 31 de maio
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Danilo Barth Pires
(OAB: 169012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º