TJSP 01/09/2014 -Fc. 1485 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
1485
RODRIGUES (OAB 174516/SP), ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP)
Processo 0000713-12.2014.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM SE
SÃO PAULO - COREN-SP - Vistos. Ante a certidão de fls. 37, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP)
Processo 0001073-64.2002.8.26.0219 (219.01.2002.001073) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Rosemari Aparecida da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. ADV: ROSELAINE GIMENES CEDRAN PORTO (OAB 243313/SP)
Processo 0001147-21.2002.8.26.0219 (219.01.2002.001147) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fosmix Fosfatos Mist Alim Ind Com Lt - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo requerido. Int. - ADV: JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI
RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0001196-96.2001.8.26.0219 (219.01.2001.001196) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Guararema - Soinco Imob e Loteam S/c Ltda - Pedro Hirochi Toyota - Pedro Hirochi Toyota - Vistos. Mantenho o determinado às
folhas 248 integralmente por seus próprios fundamentos. O mandado de imissão na posse deverá ser cumprido com auxílio da
Prefeitura Municipal de Guararema- Secretaria da Assistência Social, que deverá prestar todo auxílio aos ocupantes do imóvel.
Expeça-se novo mandado intimando-se o arrematante para que forneça os meios necessários ao cumprimento da ordem. Intimese. - ADV: GERSON PENICHE DOS SANTOS (OAB 165061/SP), PEDRO HIROCHI TOYOTA (OAB 87208/SP)
Processo 0001198-56.2007.8.26.0219 (219.01.2007.001198) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Petrobrás Transporte S/A - Vistos. Expeça-se Ofício requisitório de pequeno
valor. Int. - ADV: ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA (OAB 69065/SP), DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB 16538/GO),
MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), MARIA LIA PINTO
PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 0001198-56.2007.8.26.0219 (219.01.2007.001198) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Petrobrás Transporte S/A - Vistas dos autos ao autor para: retirar, em 10 dias,
o ofício requisitório expedido pelo Cartório, ou providenciar sua impressão através do site do Tribunal de Justiça, comprovando
o encaminhamento, bem como providenciar as cópias autenticadas necessárias para instrução. - ADV: MARIA RITA DE
CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA (OAB 69065/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA
(OAB 183463/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB 16538/GO)
Processo 0001322-68.2009.8.26.0219 (219.01.2009.001322) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - Heliodorio Cordeiro da Silva - Vistos. Em virtude do que consta da legislação em vigor e,
assim, nomeio a “LANCE JUDICIAL” Lance Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda., CNPJ Nº 15.086.104/000138 www.lancejudicial.com.br Telefones (11) 3522.9004, (13) 4062.9004, (15) 4062.9004, (19) 4062.9004, (14) 3717.0091, (12)
3212-0095, (16) 3717.0893 e (17) 2932.0897, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das
praças (Processo nº 2012/71827-STI), sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado,
deve observar o disposto nos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009
que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC. A 1ª praça terá início na data
agendada pela gestora ora nomeada e, não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias
seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos
lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui
avençadas. Quanto ao edital a ser publicado, o mesmo deverá atender rigorosamente o disposto nos arts. 686 e 687 do CPC
e no Provimento CSM nº. 1.625/2009 A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://
www.lancejudicial.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal
para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos
autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 687, § 3º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver
advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar
do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente
no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a
intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital
pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de
gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos dez dias de
antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer
modo parte na execução (art.698 do CPC), cientificando-se, também, a Prefeitura Municipal acerca das datas designadas para
alienação do bem imóvel, com indicação do cadastro fiscal se possível, em face do que dispõe o artigo 130 do Código Tributário
Nacional. Expeça-se mandado para intimação do executado das datas, locais e forma de realização da praça. (QUANDO NÃO
TIVER ADVOGADO). Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. (QUANDO
TIVER ADVOGADO). Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante.
Em caso de pagamento, remição ou acordo após apresentado o edital de praças/leilões pela gestora ora nomeada, o executado
devera pagar 2% sobre o valor da avaliação, a titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao máximo de R$
10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00(quinhentos reais), sob pena de prosseguimento da praça/leilão. Int. - ADV:
ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP), FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA (OAB 226563/SP),
REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 0001572-67.2010.8.26.0219 (219.01.2010.001572) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Salvador Logistica e Transporte Ltda - Vistos. Oficie-se com urgência ao
Ciretran comunicando o deferimento para licenciamento dos veículos penhorados nestes autos. Solicite urgência na resposta.
Int. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), MÁRCIO JOSÉ
DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)
Processo 0001586-80.2012.8.26.0219 (219.01.2012.001586) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Roque Fabretti - Desta feita, REJEITO a impugnação à penhora, procedendo nesta data a transferência dos valores
penhorados para conta judicial. Após comprovação da movimentação bancária, expeça-se mandado de levantamento em favor
do exequente. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: ELISABETE
NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP)
Processo 0001643-40.2008.8.26.0219 (219.01.2008.001643) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - EBEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Certifico e dou fé que, nos termos da
Portaria n. 02/2007, fica deferido o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequent - ADV: RICARDO
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