TJSP 02/09/2014 -Fc. 145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
145
laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Oportunamente, intime-se o requerente para comparecimento à perícia, munido de
documentos pessoais, atestados médicos, exames de laboratórios, receituários médicos, radiografias, etc. Com a apresentação
do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça
gratuita, a remuneração dos auxiliares do Juízo, ocorrerá nos termos da resolução n. 558 de 22.05.2007, bem como Provimento
CG 42/2013, sendo certo que as comunicações de pagamento deverão se efetivar somente após o decurso de prazo de
manifestação acerca do laudo elaborado, ficando os honorários fixados no valor máximo da tabela. Audiência de Instrução e
Julgamento será oportunamente designada, se necessário. Intime-se. - ADV: ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES (OAB 184512/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 3002727-14.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jolly Bauru Bijouterias e Confecções
Ltda - Alessandra dos Santos - Ante o teor da certidão supra, (...decorreu “in albis” o prazo para que a executada oferecesse
impugnação ou embargos), manifeste-se a exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito. - ADV: GILMAR CORREA
LEMES (OAB 134562/SP), RODRIGO ZANON FONTES (OAB 247865/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO
(OAB 279529/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 3002973-10.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Marcos Roberto Ribeiro Giriboni - Ante o teor da
certidão supra, (...até a presente data não houve comprovação da distribuição da deprecata copiada à fl. 94/94v, devidamente
intimado para tanto à fl. 95), comprove o exequente, em 05 dias, a distribuição da precatória, sob as penas da lei. - ADV:
VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 3003110-89.2013.8.26.0263 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Brisola Batista Secretário Municipal de Saúde do Município de Itaí - Ante o teor da certidão supra, (...em data de 11/07/2014 decorreu o prazo
concedido ao patrono da autora), manifeste-se o patrono da impetrante, em 05 dias, para dar andamento no feito, sob pena de
extinção. - ADV: RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/SP)
Processo 3003332-57.2013.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Kaito Mix Materiais para Construção - ME - Manifeste-se o requerida, no prazo de 5 dias, sobre a petição e
documentos juntados às fls. 173/189, nos termos do item “2” do despacho de fl. 190. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB
194602/SP), VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA, RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 3003477-16.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - Maria Lucia Jose Ana Cristina Batista - Rosana Rodrigues de Oliveira - Cintia Naiara dos Santos - Sul América Companhia Nacional de Seguros
- Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 10 dias, sobre a contestação acostada às fls. 168/319. Aproveite, também, esse
prazo para se manifestar sobre a petição do requerido acostada às fls. 320/322. - ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS (OAB
27215/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), NELSON LUIZ
NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON (OAB 248151/SP)
(REPUBLICAÇÃO) Processo 30003778-60.2013.8.26.0263 Execução de Alimentos-Liquidação/ A.P. C.A. Vistos. Ante a
manifestação do exequente e do Ministério Público, julgo extinta a execução de alimentos, nos termos do art. 794, I do Código
de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios dos patronos das partes beneficiárias da assistência judiciária em 100%
da Tabela PGE/OAB-SP. Homologo o pedido de desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões e arquivem-se estes autos. P.R.I.C. - ADV JAIRO GABRIEL NETO
(OAB/SP 251603) ADV ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA (OAB/SP 214064)
Processo 3003878-15.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Evanir Machado Vaz - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de informações a este Juízo acerca de
eventual distribuição de ação previdenciária em nome do(a) requerente supra mencionado, a fim de aferir-se a existência de
litispendência ou coisa julgada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se e intime-se. - ADV:
ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TARSILA MACHADO DE SÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IDALIA APARECIDA FOGAÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2014
Processo 0000651-34.2014.8.26.0263 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - José Aparecido
dos Santos - Vistos. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Gilson Aparecido Ferreira, instruindo-a com as cópias
necessárias. Int. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TARSILA MACHADO DE SÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IDALIA APARECIDA FOGAÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 3001189-95.2013.8.26.0263 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - R.G.B.
- - A.S.N. - K.H.H. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 162. Intime-se o réu pessoalmente e dê-se ciência ao Defensor e
ao MP. Certifique-se o desfecho na primeira via da guia de recolhimento. Encaminhe-se cópia ao presídio (se estiver preso) e
VEC competente para instruir os autos de execução (se houver). Cumpra-se a sentença de fls. 115/117verso. Int. Adv.Vanessa
Cristina da Silva-OAB/SP322.067 E vinivius ANTONIO FONSECA NOGUEIRA-OAB/sp Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º