TJSP 08/09/2014 -Fc. 1005 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
1005
de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, na forma pactuada. Arbitro os honorários da advogada dos autores,
pelo Convênio da Assistência Judiciária, no valor máximo previsto na tabela. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão,
ficando a patrona incumbida de sua impressão, através do sistema informatizado. Oportunamente, arquivem-se, fazendo-se as
necessárias comunicações e anotações. P.R.I. - ADV: ROSANA MARIA ORTEGA QUINTERO DOS SANTOS (OAB 124878/SP)
Processo 0002289-40.2012.8.26.0080 (100.01.2012.002289) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino Wandete Silva de Lima - Unip Universidade Paulista - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 080.2014/002716-3 dirigi-me aos endereços declinados no mandado, onde
DEIXO DE INTIMAR a requerente WANDETE SILVA DE LIMA uma vez que a mesma não mais reside no imóvel nº 51 casa 01 do
endereço declinado neste, sendo que ali reside sua mãe Maria Ivonete da Silva que não soube informar o endereço atual de sua
filha, mas se prontificou a entregar-lhe a cópia do mandado com a qual ficou; DEIXO DE INTIMAR as testemunhas DANILO LEAL
ALEIXO uma vez que das diligencias feitas no local em dias e horários alternados, não fui atendido por ninguém; JUCELINO
SANTOS DA SILVA uma vez que no local fui atendido pela irmã do mesmo Juscilene Santos da Silva que informou que o mesmo
mudou do local e ela não sabe o endereço atual do mesmo, mas se comprometeu a entregar-lhe a cópia do mandado com a
qual ficou e DEIXO também de INTIMAR a testemunha SHINHITI MAEDA uma vez que o mesmo não estava no local e sua
prima que ali também reside, Erica Mithie Nose se comprometeu a entregar-lhe a cópia do mandado com a qual ficou, e diante o
exposto, devolvo o mandado em Cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Cabreuva, 27 de agosto
de 2014. - ADV: EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP), MARCIA DE OLIVEIRA (OAB 204201/SP), PRISCILA CRISTIANE PRETÉ
DA SILVA (OAB 205324/SP)
Processo 0002378-63.2012.8.26.0080 (100.01.2012.002378) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eunice
Salvo Ribeiro - Vistos. Cadastre-se o atual endereço dos executados, informado às fls. 32. Cumpra-se o quanto determinado
às fls. 69, intimando-se os executados no endereço apontado às fls. 32. Cumpra-se, com urgência, observando-se a tramitação
prioritária do feito. Int. - ADV: DEBORA CRISTIANE EMMANOELLI (OAB 142314/SP)
Processo 0002398-30.2007.8.26.0080 (100.01.2007.002398) - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Marco
Antonio Santos Silva - Prefeitura Municipal de Cabreuva e outro - Certifico e dou fé que expedi mandado de retificação de área
e que o mesmo encontra-se em cartório para ser retirado. - ADV: FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 184346/SP),
IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), VERA LUCIA CASTELLO FRARE (OAB 128175/SP)
Processo 0002546-94.2014.8.26.0080 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Sophia Suzuki e outro Prefeito Municipal de Cabreúva - Vistos. Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial. Anote-se e corrija-se o nome
da impetrante. Em cinco dias, tragam os impetrantes aos autos, cópia do aditamento à inicial para servir de contrafé, sob pena
de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao M.P. Int. - ADV: ROSANA
MARIA ORTEGA QUINTERO DOS SANTOS (OAB 124878/SP)
Processo 0002666-84.2007.8.26.0080 (100.01.2007.002666) - Inventário - Inventário e Partilha - Marilza Rodrigues de
Oliveira e outros - Certifico e dou fé que expedi Formal de Partilha e que o mesmo encontra-se em cartório para ser retirado.
- ADV: ANA PAULA PERRELLA VERONEZI (OAB 223275/SP), MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 149003/SP),
VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA (OAB 196572/SP)
Processo 0002767-77.2014.8.26.0080 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito Pedro
Paulino - Vistos. Defiro a tramitação prioritária, prevista no Estatuto do Idoso. Anote-se. Indefiro, contudo, o pedido relativo a
concessão dos benefícios da gratuidade judiciária pleiteado pelo(a) autor(a), uma vez que a declaração de pobreza apresentada
não é capaz de confirmar, estreme de dúvidas, a situação de miserabilidade do(a) requerente. Além disso, não tratou o(a)
autor(a) de demonstrar, documentalmente, que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem
prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Assim, em 10 (dez) dias, providencie o autor o recolhimento da taxa judiciária
e despesas processuais pertinentes. Com ou sem o recolhimento, voltem conclusos. Int. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES
(OAB 181294/SP)
Processo 0003027-33.2009.8.26.0080 (100.01.2009.003027) - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - José Paula de
Castilho e outros - Nelson Boni Junior e outros - Vistos. Fl. 61: Razão assiste ao subscritor, eis que houve erro material quanto
ao despacho de fl. 57. No entanto, antes de analisar o pedido de expedição de alvará judicial, necessária a intimação dos
herdeiros Miguel e Ana Cláudia quanto ao pedido formulado. Intime-se. - ADV: RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB
164498/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 58133/SP),
PEDRO PANSARIN JUNIOR (OAB 235332/SP), CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP), WALDO PINTO
DE CAMARGO (OAB 50920/SP), MARCO ANTONIO PARENTE (OAB 56594/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/
SP)
Processo 0003593-74.2012.8.26.0080 (100.01.2012.003593) - Procedimento Ordinário - Ensino Fundamental e Médio Giovane Pedroso Filho - Prefeitura Municipal de Cabreuva - Vistos. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pelo
Convênio da Assistência Judiciária, em 70% do valor previsto na tabela. Expeça-se certidão. Ficará(ão) o(a)(s) patrono(a)(s)
incumbido(a)(s) da impressão da certidão de honorários, através do sistema informatizado. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, para reexame necessário, com as nossas homenagens e as anotações devidas. Int. - ADV: LUCAS GIOLLO
RIVELLI (OAB 212992/SP), MARIA CRISTINA BORGES DE MORAIS (OAB 65096/SP)
Processo 0003729-81.2006.8.26.0080 (100.01.2006.003729) - Outros Feitos não Especificados - Sueli Santi - Vistos. 1)
Mantenho a decisão de fls. 108, por seus próprios fundamentos. 2) Indefiro a oferta de quesitos suplementares, uma vez a
autora deixou de apresentar, no prazo legal, os quesitos principais. Nesse sentido: “A parte que não formulou quesitos principais
no prazo do art. 421, §1º-II não pode apresentar quesitos suplementares.” (RTJ 93/1363). 3) Sobre os documentos trazidos aos
autos pela autora às fls. 120/122, manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 398, do Código de Processo
Civil. 4) Às intimações de rigor e, decorrido o prazo de manifestação do réu, cumpra-se o quanto determinado às fls. 102. Int. ADV: CLÁUDIO CESAR ALVES MOREIRA (OAB 171076/SP)
Processo 3001819-21.2013.8.26.0080 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Jhonny Samuel Guedes
da Silva - Senhor Prefeito do Município de Cabreúva - Vistos. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) do(a) impetrante, pelo
Convênio da Assistência Judiciária, em 70% do valor previsto na tabela. Expeça-se certidão. Ficará(ão) o(a)(s) patrono(a)(s)
incumbido(a)(s) da impressão da certidão de honorários, através do sistema informatizado. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e as anotações devidas. Int. - ADV: LUCAS GIOLLO RIVELLI (OAB 212992/
SP), ROSANA MARIA ORTEGA QUINTERO DOS SANTOS (OAB 124878/SP)
Processo 3002016-73.2013.8.26.0080 - Busca e Apreensão - Liminar - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Vistos. Depreque-se a busca, apreensão e citação, no endereço retro indicado, autorizada a diligência nos
termos do artigo 172, §2.º, do Código de Processo Civil. Ficará o patrono do autor incumbido da impressão da carta precatória,
através do sistema informatizado, bem como sua entrega à parte para a correta instrução, recolhimento de taxas e distribuição
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