TJSP 14/11/2014 -Fc. 973 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1776
973
interposto. Int. São Paulo, 6 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Angeles Izzo Lombardi (OAB: 194940/SP) - Jose Carlos Tavares (OAB: 70526/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0041473-32.2011.8.26.0405/50000 - Agravo Regimental - Osasco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de novembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs:
Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) (Procurador) - Maria Amelia
Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0050705-85.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Porto Ferreira - Agvte/Agvdo: Departamento de Estradas de
Rodagem Der - Agvdo/Agvte: Companhia Metalúrgica Prada - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de novembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB:
173593/SP) - Cibele Miriam Malvone Toldo (OAB: 234610/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0083648-24.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Embargte: Prefeitura Municipal de Vinhedo Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de novembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB: 82606/SP) - Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB: 288336/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0088532-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Bv Leasing Arrendamento
Mercantil S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de outubro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0212702-14.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Aziz Esoud Barbar (E outros(as)) Agravante: Vera Santana Barbar - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial
interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Clovis
Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0257050-88.2009.8.26.0000 (994.09.257050-7) - Apelação - Gália - Apelante: Rogerio Ramos de Oliveira - Apelante:
Prefeitura Municipal de Fernao - Apelado: Prefeitura Municipal de Fernao - Apelado: Rogerio Ramos de Oliveira - Não admito,
pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Joao Sardi Junior (OAB: 186742/SP) - Gesner Mattosinho (OAB:
213200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0276572-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de novembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs:
Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) (Procurador) - Renata Capasso
Floriano (OAB: 123440/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/
SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0276572-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Pg Products Indústria e Comércio de Vidros
Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 703.595/RS, de 06/06/2013, publicada
no DJe de 12/06/2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Elisabete Nunes Guardado
(OAB: 105818/SP) (Procurador) - Renata Capasso Floriano (OAB: 123440/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0368691-47.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Supermad Wood Center Ltda Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da
fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Cristina
Ferreira (OAB: 211378/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0368691-47.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Supermad Wood Center Ltda Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo
543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Maria Cristina Ferreira (OAB: 211378/SP) - Marcelo
Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 9059719-76.2008.8.26.0000/50002 (994.08.165884-8/50002) - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante:
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