TJSP 18/11/2014 -Fc. 732 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1778
732
93666/SP), SILVIA MONTENEGRO (OAB 51431/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)
Processo 0014214-76.2012.8.26.0292 (292.01.2012.014214) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade Valdecir José Ferreira - Saae ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto ) de Jacareí - Vistos. Recebo a apelação, interposto pelo
requerido, em ambos os efeitos, independentemente de preparo face a isenção de que goza o apelante. À parte contrária para
contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - SP - a uma das
seções da 1ª a 13ª Câmaras (Serviço de entrada de autos - S.J. 2.1.4). Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE
(OAB 126605/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP), LUIS DIOGO LEITE SANCHES (OAB 315061/SP)
Processo 0015878-70.1997.8.26.0292 (292.01.1997.015878) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Jacarei - Carlos Roberto Tonetto Cda 760593 - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o v.
acórdão. Nos termos do art. 730 c/c art. 598 e art. 475-J, §5º, todos do Código de Processo Civil, aguarde-se por 6 (seis) meses
por petição requerendo o início da execução. Decorrido o prazo em silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: SILVIA MONTENEGRO (OAB
51431/SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP), LUIZ ARNALDO GUEDES BENEDETTO (OAB 105165/SP)
Processo 0017231-23.2012.8.26.0292 (292.01.2012.017231) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Serviço
Autonomo de Água e Esgoto de Jacareí Saae - Espolio Mercedes Pires Dias - - Marlene Dias Machado - - Alcides Pires Dias - Sergio Emiliano Pires Dias - Vistos. Fls. 313/315: qualquer inconformismo com a sentença deve ser objeto de recurso próprio.
Defiro o pedido de assistência judiciárias aos expropriados, conforme declaração de hipossuficiência às fls. 321/324. Recebo
a apelação em ambos os efeitos, independentemente de preparo face a gratuidade de que goza o apelante. À parte contrária
para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - SP - a
uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras (Serviço de entrada de autos - S.J. 2.1.4). Intime-se. - ADV: RENATA VALÉRIA DIAS
MACHADO (OAB 3666/AC), ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO
(OAB 205901/SP)
Processo 0017508-93.1999.8.26.0292 (292.01.1999.017508) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Inmetro - Vistos.
A luz do disposto pelo artigo 40 da Lei Federal 6.830/80, em atenção ao pedido do credor, suspendo o andamento da presente
ação pelo prazo de 01 (um) ano. Após, escoado o tempo de sobrestamento, abra-se nova vista para o que de direito. Jacarei, 11
de novembro de 2014. - ADV: ROSEMARY MARIA LOPES (OAB 149757/SP)
Processo 0017554-72.2005.8.26.0292 (292.01.1995.013618/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Cebrasp Sa - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Fica o patrono da embargante (Sérgio Avena e Advogados Associados) intimado a retirar, no prazo
de cinco dias, ofício requisitório de pequeno valor expedido em seu favor. Deverá, ainda, comprovar no mesmo prazo a
protocolização junto à entidade devedora. - ADV: JAQUES LAMAC (OAB 57222/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP),
SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI (OAB 198041/SP)
Processo 0505357-91.2006.8.26.0292 (292.01.2006.505357) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Jacarei - Monaco Siani Emp Imob Ltda - Vistos. Fls. 100/106: aguarde-se solução definitiva do agravo
de instrumento nº 2178734-51.2014.8.26.0000. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), HELOISA DE
SOUZA PAULI TOSETTO (OAB 160742/SP)
Processo 2050004-06.1983.8.26.0292 - Desapropriação - Atos Administrativos - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE JACAREÍ - SAAE - CYRO GONDIM - Vistos. Providencie a serventia a correção da numeração das folhas, certificando-se
nos autos. Defiro a expedição da carta de sentença, devendo o requerente providenciar o recolhimento das custas para extração
das cópias necessárias. Int. - ADV: SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP), ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE
(OAB 126605/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY CHRISTINA CROCCO DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2014
Processo 1001550-25.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura do Município
de Jacareí - JOAO VIEIRA - - ESPÓLIO DE ARMINDA OTTONI DE ALMEIDA ROSSI - - ESPÓLIODE ROMULO ROSSI Manifeste-se o autor(a), no prazo de cinco dias, quanto à pesquisa de endereços realizada por meio dos sistema BacenJud
(negativa) - ADV: RITA DE CASSIA GRIECCO PARANAGUA (OAB 86058/SP)
Processo 1001698-36.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - ADEMAR PEDRO FERNANDES
- Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos. Ciente da v. decisão de págs. 73/78. Cite-se. - ADV: MARCELO GONÇALVES
GESUALDI (OAB 306509/SP)
Processo 1001981-59.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - LOURDES MARIA DE
JESUS - Prefeitura do Município de Jacareí - Indefiro o pedido de fls. 751/753 pela ausência de tempo hábil para providenciar o
transporte para a autora, que deverá estar presente no IMESC no próximo dia 18 de novembro. - ADV: MONIQUE FERNANDA
DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MOYRA GABRIELA
BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)
Processo 1004362-40.2014.8.26.0292 - Ação Popular - Atos Administrativos - JOÃO PAULO DE OLIVEIRA DE FARIA
- Prefeitura do Município de Jacareí - - HAMILTON RIBEIRO MOTA - PREFEITO DE JACAREÍ - - MANESCO, RAMIRES,
PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - ADAUTO DE ANDRADE - Vistos. Agravo de págs. 952/973:
MANTENHO a decisão agravada de pág. 942 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se como determinado à pág. 942.
Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), RENATO GIL MORAES (OAB 217390/SP), FÁBIO
BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), EVANE BEIGUELMAN
KRAMER (OAB 109651/SP), ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO (OAB 256786/SP)
Processo 1004565-02.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - MILTON PEREIRA DA SILVA
- SAAE SERVIÇO AUTONOMO AGUA E ESGOTO - Manifeste-se o requerente em réplica no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP), ROSA
MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP)
Processo 1005199-95.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - RODOLFO DE SOUZA Prefeitura do Município de Jacareí - As opiniões médicas, até o momento, não foram emitidas por perito judicial. Por isso, defiro
o pedido de produção de prova pericial formulada pelo autor. Oficie-se ao IMESC, solicitando o agendamento de data para a
perícia, com as principais cópias dos autos, especialmente os documentos médicos existentes. Feita a designação, intime-se
o autor para que compareça à perícia. Em dez dias, poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º