TJSP 21/11/2014 -Fc. 731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1780
731
obrigação, como noticiado às fls. 41, julgo extinto o processo com base nos artigos 269, III, c.c. 794, I, ambos do Código de
Processo Civil. Autorizo a retirada de eventuais documentos depositados em cartório após a digitalização, cientificando-se a
parte interessada acerca do prazo de 90 (noventa) dias para a providência, sob pena de destruição, nos termos do item 30.2 do
Provimento CSM 1670/2009, alterado pelo Provimento CSM 1679/2009. Arquive-se, procedendo-se as anotações necessárias.
Fls. 38: anote-se. P.R.I.C. - ADV: ADILSON CARLOS DIAS ALVES (OAB 280242/SP)
Processo 0003212-28.2014.8.26.0070 - Homologação de Transação Extrajudicial - Pagamento - Lorimar Freiria - Alexandre
Taconelli - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão do oficial de justiça de seguinte teor: “DEIXEI DE
PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ALEXANDRE TACONELLI, em virtude de não o ter localizado. Certifico ainda que
em contato com o Sr. Clayton Rodrigues da Silva, RG nº 46.175.368-6, vizinho do local, informou-me que o requerido mudou-se
para a cidade de Altinópolis/SP ou Santo Antônio da Alegria/SP faz aproximadamente 2 meses, não sabendo dizer qual seria o
seu endereço exato”. - ADV: MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP)
Processo 0003568-23.2014.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - NEUSA
MARIA MAGNI - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da manifestação de fls. 47, defiro o pedido de fls. 16/17, cientificando-se o Poder Público com urgência. No mais,
aguarde-se a citação da Fazenda Pública Estadual. - ADV: ANDREA HERMANSON BAVIERA (OAB 150205/SP), PRISCILA
COSTA DE ALVARENGA MARTINS (OAB 248914/SP)
Processo 1000023-25.2014.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - PATRICIA
MENDONÇA BERTOLDI - HF - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIP MEDICOS LTDA - ME - Pelo exposto,
julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a requerida a ressarcir à autora o valor
equivalente a R$ 1.075,60. Esse valor deverá ser acrescido de correção monetária, a contar do ajuizamento da ação e de juros
de mora, a contar da citação. Sem condenação nos ônus da sucumbência, nos termos da Lei 9.099/95. Custas de preparo: Taxa
Judiciária - Cód. 230-6 - R$ 201,40; CPA - Cód. 304 - 9 (1) - R$ 14,18; Porte e Remessa - Não recolher. Fica o procurador do(a)
requerido(a), ciente de que decorrendo o prazo para interposição de recursos, independentemente de nova intimação, começará
a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de inserção de multa, no
percentual de 10% (dez por cento), nos termos dos Enunciados 97 e 105, do FONAJE. - ADV: EDUARDO SANT’ANNA BERTOLDI
(OAB 153086/SP), VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP), TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA (OAB 140300/SP)
Processo 1000111-63.2014.8.26.0070 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - CLAUDIA MARIA RINHEL SILVA MUNICÍPIO DA CIDADE DE BATATAIS - Pelo exposto, julgo improcedente a ação, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem
condenação na verba sucumbencial, nos termos da Lei 9.099/95. Custas de preparo: Taxa Judiciária - Cód. 230-6 - R$ 201,40;
CPA - Cód. 304 - 9 (1) - R$ 14,18; Porte e Remessa - Não recolher. - ADV: RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB 269077/
SP), ANDREA HERMANSON BAVIERA (OAB 150205/SP), FAUSTO LUIS RINHEL LOPES (OAB 225275/SP)
Processo 1000153-15.2014.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - COLÉGIO
SEMEANDO DE BATATAIS LTDA - ME - CARLOS EDUARDO ESTEVES - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no
prazo de cinco dias, tendo em vista a pesquisa realizada através do Bacen-Jud, arquivada em pasta própria, com resultado
positivo (bloqueado R$ 312,75). - ADV: LEONARDO DE SOUZA (OAB 337815/SP)
Processo 1000407-85.2014.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Heloisa de Andrade Freiria Montes André Luiz Marques da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de cinco dias, tendo em vista a pesquisa
realizada através do Bacen-Jud, arquivada em pasta própria, com resultado negativo. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI
DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1000661-58.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - DAIANA BORGHI PIMENTA
- LUCIA ELI G. CANDIDO - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de cinco dias, tendo em vista o término
do prazo para cumprimento do acordo. - ADV: GISELE TOSTES STOPPA (OAB 296155/SP), LÚCIA HELENA FIOCCO (OAB
109697/SP)
Processo 1000872-94.2014.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - R. C. CONFECÇÕES E
CALÇADOS LTDA. ME. - VILMA TEREZINHA RAIMUNDO - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de cinco
dias, nos termos do art. 52, inc. IV, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário pelo(a) devedor(a).
- ADV: ALESSANDRA DA CRUZ BOTELHO (OAB 194154/SP), BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB 208067/SP)
Processo 1000915-31.2014.8.26.0070 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Tatiane Roseno Belga - - Angela Maria Roseno dos Reis - Prefeitura Municipal de Batatais - Vistos. Diante da
informação de fls. 92, intimem-se os autores para eventuais considerações no prazo de 5 dias, notadamente quanto ao regular
fornecimento dos medicamentos e fraldas pleiteadas na inicial. No silêncio arquive-se o processo, salientando que eventual
futura execução deverá processar em autos próprios. - ADV: ANDREA HERMANSON BAVIERA (OAB 150205/SP), EDUARDO
SANT’ANNA BERTOLDI (OAB 153086/SP)
Processo 1000933-52.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - DROGARIA BATATAIS LTDA ME - LUIZ
HENRIQUE DA SILVA - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de cinco dias, tendo em vista a pesquisa
realizada através do Bacen-Jud, arquivada em pasta própria, com resultado negativo (bloqueado R$7,73). - ADV: CYNTHIA
DEGANI MORAIS DELMINDO (OAB 337769/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP)
Processo 1001031-37.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Donizete Xavier ME
- Michel Rodrigo Murari - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de cinco dias, tendo em vista a pesquisa
realizada através do Bacen-Jud, arquivada em pasta própria, com resultado negativo (bloqueado R$ 0,93). - ADV: MARCELO
FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1001033-07.2014.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Sérgio Donizete Xavier ME Fabiana Cristina Pereira - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão do oficial de justiça de seguinte teor:
“Deixei de proceder a Penhora e Avaliação de bens da executada Sra. Fabiana Cristina Pereira, sendo que só encontrei bens
da executada que são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 649 do C.P.C., c.c. art. 1º, §1º, da Lei nº 8009/90 e
conforme disposto na Ordem de Serviço nº 001/2011, do J.E.C”. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI
(OAB 201441/SP)
Processo 1001054-80.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Donizete Xavier ME Geraldo Agapito da Silva - Fica a parte requerente intimada que, nos termos do art. 1º, inciso V, da Portaria nº 02/2009 da E.
Corregedoria Permanente do Juizado Especial Cível desta Comarca, o prazo único e improrrogável para localização do atual
endereço do(a) devedor(a) e/ou indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do processo
(art. 53, §4º, Lei nº 9.099/95) é de 30 dias, que fluirá a partir desta publicação. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE
OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1001286-92.2014.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º