TJSP 05/12/2014 -Fc. 2046 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
2046
efeitos da tutela jurisdicional, somente para DECLARAR inexistente o débito no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com
vencimento em 22/07/2013, referente a financiamento, e DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição
ao crédito em virtude desta dívida apenas. OFICIE-SE ao SCPC e ao SERASA, para que efetuem o cancelamento definitivo
da negativação em nome do autor, pela dívida no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com vencimento em 22/07/2013, em
razão de financiamento feito com o Banco-réu. Extingo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do
Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais próprios
e os honorários de seus advogados. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas
e anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO
(OAB 70859/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 1015082-60.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT
LOUIS - Fls. 54: defiro o prazo improrrogável de 10 dias. Sem providências, cumpra-se fls. 52, 2º parágrafo. Int. - ADV: HEBER
JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP)
Processo 1015468-90.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais
- CARRO E FROTA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP e outro - Vistos. Diga a autora acerca da contestação. Int. ADV: ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), ANDRE PAULA MATTOS
CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1015588-36.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - Kitani Locação e Comércio de
Equipamentos Ltda. - Vistos. Fls. 95/115: Manifeste-se o réu. Por ora, nada a reconsiderar. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP)
Processo 1015647-24.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - Vistos. Diga a autora em termos de prosseguimento, em cinco dias. Sem providências,
INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(e)(s), via postal, para dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção da ação, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: SANDRO LUIS DE
SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 1015799-72.2014.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ELÇA ISABEL DOS ANJOS RADAÇAL - Luciana Soares Reis Hassan - ME - - Luciana Soares Reis Hassan - Abel Reis e outro
- Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 55/56) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo eventual denúncia ou cumprimento
integral da avença. P.R.I. - ADV: ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO
SACONE (OAB 162876/SP)
Processo 1015952-08.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos.
Nos termos dos Comunicados CSM nº 2.195/2014 e CG nº 956/2014, deve o interessado recolher o valor de R$ 12,20 para cada
CPF ou CNPJ a ser pesquisado junto à Receita Federal, Bacenjud e Renajud, a ser recolhido sob o código 434-1 na Guia do
Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 1016446-67.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - MARIA APARECIDA LEITE
FERREIRA - Vistos. Fls. 43/46: Defiro. ADITE-SE o mandado, A FIM DE dar regular cumprimento, com os benefícios do artigo
172, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1016619-91.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - GUILHERME CANELAS
GUILHERME DA SILVA - Fls. 40: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 48 horas pela juntada das custas e despesas processuais.
Sem providências, conclusos para extinção. Int. - ADV: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (OAB 254765/SP)
Processo 1016894-40.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Apuração de haveres - INES YOSHIE NAKASHIMA Ciência da devolução do aviso de recebimento de Debora com a observação não procurado. - ADV: THEDO IVAN NARDI (OAB
105798/SP)
Processo 1017042-51.2014.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Vistos. Recolha o autor o valor complementar referente ao oficial de justiça que, atualmente, corresponde a 03 UFESPs.
Após, ADITE-SE o mandado, A FIM DE dar regular cumprimento, no endereço acima declinado (comercial), com os benefícios
do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, observadas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1017326-59.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSE ROBERTO BARRETO - Itaú Unibanco S/A.
- Diga o autor acerca da contestação. - ADV: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), MARCELO FLORENTINO
VIANA (OAB 267493/SP)
Processo 1017912-96.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARC & MARC
CONFECÇÕES LTDA - EPP - Banco Itaú Unibanco S/A - Vistos. Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando a
pertinência. Intime-se. - ADV: DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1018154-55.2014.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Fls. 142: indefiro
posto que o prazo requerido é demasiado para efetivação de diligência simples. Manifeste-se o autor em 5 dias sobre o regular
prosseguimento do feito. Caso tenha interesse nas pesquisas realizadas por meio eletrônico aos órgão oficiais (BACEN/DRF/
DETRAN) recolha as taxas relativas (R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em cada um dos órgão). Int. - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1018244-63.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - NEUTON FRANCISCO
HENRIQUES JUNIOR - Ciência da devolução do aviso de recebimento com a observação não existe o número. - ADV: TIAGO
MATIAS (OAB 321327/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP)
Processo 1018559-91.2014.8.26.0003 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - ELEONILTON DA SILVA e
outros - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, justifiquem os autores a propositura da demanda em face do MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, considerando a existência de pedidos somente em face do réu JOSÉ DE LIMA GUEDES. No mesmo prazo, EMENDEM
os autores a petição inicial, especificando em que consistem os perigos e prejuízos gerados pela realização da obra. Int. - ADV:
ABELARDO JUREMA CARDOSO (OAB 132698/SP)
Processo 1018578-97.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - SINVALDO ALVES
DE LIMA - Ciência da devolução do aviso de recebimento com a observação mudou-se. - ADV: CARLOS LOPES CAMPOS
FERNANDES (OAB 234868/SP), CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP)
Processo 1018688-96.2014.8.26.0003 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - VERSATIL REIS
LTDA - Vistos. Fls. 71: Reporto-me ao penúltimo parágrafo da sentença de fls. 37/45. Regularize o autor no prazo derradeiro e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º