TJSP 10/12/2014 -Fc. 1228 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
1228
Ribeiro-OAB 184.553, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. 2- O alimentante devidamente citado para pagamento
do débito alimentar, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão (fls.18 verso), quedou-se inerte (fls. 19). Manifestação do
Ministério Público (fls. 32). É o relato do necessário. DECIDO. O alimentante devidamente citado para pagamento do débito
alimentar, sob pena de prisão, deixou transcorrer inerte sem efetuar o pagamento e sem apresentar justificativa. De rigor, a
decretação de sua prisão civil é medida que se impõe. Assim, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MOISÉS JOSE RIBEIRO, pelo
prazo de trinta dias, com fundamento no artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão.
Int. e ciência ao M.P. - ADV: LEANDRO QUENTINO RIBEIRO (OAB 184553/SP)
Processo 0001939-85.2014.8.26.0111 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P.S.C. - Vistos. A autora deverá no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo requerido as fls. 26/28. Sem prejuízo, proceda a
Serventia a inclusão do nome do advogado dr. André Luiz Tincani Brandão-OAB 317661, no sistema informatizado. Anote-se e
observe-se. Int. - ADV: LUCIANA ABUD FARAH SALIM (OAB 151466/SP), ANDRÉ LUIZ TINCANI BRANDÃO (OAB 317661/SP)
Processo 0001948-57.2008.8.26.0111 (111.01.2008.001948) - Monitória - Cheque - Acácio César Viana de Bastos - Vistos.
Fls. 43/44: Defiro, expeça-se mandado de penhora de bens de propriedade da executada. Int. - ADV: DANIELA BONADIA
GUIMARÃES (OAB 205582/SP)
Processo 0002017-84.2011.8.26.0111 (111.01.2011.002017) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco do Brasil
Sa - Vistos. Fls. 89: Defiro, expeça-se carta precatória para citação dos executados Manoel Gomes de Mello e Santa Áreas dos
Santos Mello, nos endereços declinados as fls. 53/54, intimando-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove
a distribuição nos autos. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Carta Precatória à disposição em Cartório. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), GUSTAVO DE MELLO (OAB 322420/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0002038-55.2014.8.26.0111 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.N.B. - Vistos.
O exequente deverá no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a justificativa apresentada as fls. 24/28, e documentos
apresentados (fls. 30/32). Sem prejuízo, proceda a Serventia a inclusão do nome da advogada dra. Marcela Aparecida Vieira
da Silva-OAB 251.826, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Int. - ADV: MARCELA APARECIDA VIEIRA DA SILVA
(OAB 251826/SP), ARLINDO CORREA BUENO JUNIOR (OAB 118099/SP)
Processo 0002108-09.2013.8.26.0111 (011.12.0130.002108) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - A.B.M.B. - M.L.B. - Vistos. A exequente deverá no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência entre o pedido
de fls. 74 e o cálculo de liquidação apresentado as fls. 75. Int. - ADV: RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), RITA DE
CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM (OAB 233481/SP)
Processo 0002309-64.2014.8.26.0111 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - APARECIDA DA SILVA - Vistos,
Primeiramente, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a autora providenciar a juntada, no prazo de dez dias, de cópia
das últimas declarações do Imposto de Renda (IRPF), certidão imobiliária e certidão do Departamento de Trânsito, a fim de se
aquilatar a propriedade de bens móveis e imóveis, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARIA APARECIDA MELLONI DA
SILVA TESTA (OAB 97031/SP)
Processo 0002317-12.2012.8.26.0111 (111.01.2012.002317) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Vanda
dos Reis Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Proceda a Serventia as anotações de praxe, e arquivem-se
os autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GONÇALVES (OAB 18993/DF), WALTER SOARES DE PAULA (OAB 252400/SP), MARTA
BEVILACQUA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 136687/SP)
Processo 0002348-61.2014.8.26.0111 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO DOS
PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. 1.A pretensão visa ao
cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita de modo que
a ação monitória é pertinente (CPC art 1102 a). 2.Cite-se a requerida, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (CPC
art 1102b), consignando que, caso a ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (CPC art 1102c par 1º) e que,
nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação, ou o não oferecimento de
embargos, “constituir-se-á de pleno direito, o titulo executivo judicial (CPC art 1102c)”. Int. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB
90786/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP)
Processo 0002349-46.2014.8.26.0111 - Monitória - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO DOS
PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. 1.A pretensão visa ao
cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita de modo
que a ação monitória é pertinente (CPC art 1102 a). 2.Cite-se a requerida, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial
(CPC art 1102b), consignando que, caso a ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (CPC art 1102c par 1º)
e que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação, ou o não oferecimento
de embargos, “constituir-se-á de pleno direito, o titulo executivo judicial (CPC art 1102c)”. Int. - ADV: CLOVIS APARECIDO
VANZELLA (OAB 68739/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 0002438-45.2009.8.26.0111 (111.01.2009.002438) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - José Júlio Barros
Sommerhauzer - Pablo Barbosa Santana - Vistos. Fls. 89/90: Arbitro os honorários advocatícios da dra. Manuela Malitte e Silva
Teotônio, em 70% do respectivo código da tabela vigente do convênio OAB/Defensoria, expedindo-se a respectiva certidão.
Após voltem os autos ao arquivo judicial. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de Honorários à disposição em cartório. - ADV:
MANUELA MALITTE E SILVA TEOTÔNIO (OAB 192926/SP), LUCIANA ABUD FARAH SALIM (OAB 151466/SP)
Processo 0002578-74.2012.8.26.0111 (111.01.2012.002578) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Elias Miguel Adib Filho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar acostado as fls. 131/132. Após vista ao Ministério Público. - ADV:
LUIZ CARLOS GONÇALVES (OAB 18993/DF), WALTER SOARES DE PAULA (OAB 252400/SP), MARTA BEVILACQUA DE
CARVALHO ESTEVES (OAB 136687/SP)
Processo 0002599-50.2012.8.26.0111 (111.01.2012.002599) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Neuza Aparecida da Silva - Estado de São Paulo e outros - Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos as fls. 126/139,
e 140/154, apenas no efeito devolutivo, já que no prazo legal. Ao adverso para contrarrazões. Arbitro os honorários advocatícios
da patrona da autora, em 70% do respectivo código da tabela vigente do convênio OAB/Defensoria, expedindo-se a respectiva
certidão. Após feitas as anotações de praxe, e com nossas homenagens, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal
de Justiça ( 14ª e 15ª Câmaras de Direito Público). Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de Honorários à disposição em
cartório. - ADV: HOMERO TRANQUILLI (OAB 188831/SP), PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP), IVONETE
CRISTINA RAIMUNDO PENHALVES (OAB 310699/SP), SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO (OAB 148041/SP)
Processo 0002717-55.2014.8.26.0111 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.M.G.R. Vistos. 1) Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e observe-se. 2) Cite-se o executado
para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 652, do Código de Processo Civil). 3) Fixo honorários advocatícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º