TJSP 23/02/2015 -Fc. 2493 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1831
2493
das despesas conforme previsão no Provimento CSM nº 1864/11 e Comunicado nº 170/11. Int. (Recolher a taxa para pesquisa
“on line” no valor de R$ 12,20 por pessoa e por pesquisa - cód. 434-1) - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0020956-62.2011.8.26.0451 (451.01.2011.020956) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Thais de Pádua Camargo - Vistos. Fls. 96/99: indefiro, eis
que, de acordo com entendimento já sufragado pelo E. TJSP: “o Poder Judiciário não deve tomar a iniciativa de inserir o nome de
quem quer que seja em cadastros de devedores de entidade de direito privado de fins lucrativos. A providência, quando cabível,
deve ser promovida para quem de direito”, como decidido no A.I. n. 1.066.551-5 rel. Jurandir de Souza Oliveira, j. 16/04/02. Diga
o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA
VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN (OAB 154140/SP)
Processo 0021002-22.2009.8.26.0451 (451.01.2009.021002) - Procedimento Sumário - Vilma dos Santos - Companhia
Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se provocação do vencedor por 30 dias. No silêncio,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA MARDEGAN CHINELATO (OAB 258624/SP), WELTON VICENTE
ATAURI (OAB 192673/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0023966-51.2010.8.26.0451 (451.01.2010.023966) - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Yuri Rego Mendes - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se tem
interesse na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV: JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP), CLEBER
NIZA (OAB 262024/SP), SAMYRA RODRIGUES FERREIRA CASSANO (OAB 296563/SP)
Processo 0024591-51.2011.8.26.0451 (451.01.2011.024591) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Souza
Participaçoes Empreendimentos e Serviços S S Ltda - Odair Vecchini - Vistos. Fls. 235: Intime-se o executado, pessoalmente,
para indicar quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto
no art. 600 e 601 do CPC. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB
39166/SP)
Processo 0025374-77.2010.8.26.0451 (451.01.2010.025374) - Monitória - Cheque - Emilene Aparecida Aguado - Luiz Carlos
Lopes de Godoy - Vistos. Fls. 97: Primeiramente, proceda-se à pesquisa de endereço pelos Sistemas BACENJUD e INFOJUD,
independentemente do recolhimento das custas por ser a requerente beneficiária da Justiça Gratuita. Segue requisição. Int.
(Ciência da resposta do INFOJUD de fls. 99: Rua Soledade de Minas, nº 381, Jd Cristóvão, São Paulo/SP; bem como da
resposta do BACENJUD de fls. 100/102: Rua Adriano Gonçalves, nº 29, C1, São Mateus/SP, Rua Siqueira Cardoso, nº 297,
Belenzinho, São Paulo/SP, Rua Soledade de Minas, nº 381, Jd Cristóvão, São Paulo/SP, Rua Alexandre Alort, nº 420, bl 03, apto
24, Jd Rodolfo Pirani, São Paulo/SP) - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
Processo 0025814-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025814) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - Edenilson Aparecido Delfino da Silva - Banco Finasa Bmc Sa - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a ilegalidade da cobrança de valor relativo a Serviços Corresp. Não Bancários
e condenar o réu à devolução simples dos valores pagos pelo autor a este título. Os valores serão acrescidos de correção
monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir dos respectivos desembolsos, e de juros de mora
de 1% ao mês, desde a citação, compensando-se com eventual saldo devedor pendente. Em razão da sucumbência recíproca
mas em maior proporção pela parte autora, as custas e despesas processuais serão rateadas na proporção de 70% para o
autor e 30% para o réu, arcando o autor com a verba honorária, que fixo em R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente a contar
desta data já com a devida compensação, ficando suspensa a cobrança em relação ao autor nos termos da lei n.1.060/50. Os
valores a serem eventualmente restituídos serão apurados em fase de liquidação de sentença. P.R.I.C. ( as custas de preparo
importam em R$400,38, recolhimento em guia DARE, código 230-6, e o porte de remessa/retorno dos autos do TJ em R$32,70,
recolhimento em guia do FEDTJ, código 110-4) - ADV: ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP), CARLA REGINA
DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 302035/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 0026347-71.2006.8.26.0451 (451.01.2006.026347) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Condominio Edificio Paul Ricard - Pedro Lucilla Parra ( Pedro Lucillo Parra ) - João Batista Benato & Cia Ltda
e outro - Elaine Maria Lucilla Parra - Vistos. (Fls. 520) - Indefiro o pedido de levantamento do valor relativo às despesas
condominiais inadimplidas no período de 07 de junho de 2010 a 07 de maio de 2014, tendo em vista que tais despesas
condominiais vencidas após a arrematação não são de responsabilidade da parte executada, mas sim do arrematante do
imóvel. Int. - ADV: ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP), ANDRE
FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), DENISE SCARPARI CARRARO (OAB 108571/SP), SIDNEI GOMES DE MORAIS (OAB
112796/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), ROSA APARECIDA GIMENES (OAB 121847/SP), RAIMUNDA
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 129371/SP)
Processo 0026427-98.2007.8.26.0451 (451.01.2007.026427) - Procedimento Ordinário - Nanci Maria Boaratti - Doracy Dias
Sbravatti - - Jesus Ronaldo Sanção - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se provocação do vencedor por 30 dias. No
silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP), PATRICIA DE CAMPOS
FERREIRA (OAB 194253/SP), SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/
SP), CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP)
Processo 0026865-27.2007.8.26.0451 (451.01.2007.026865) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Tatiana Borghese
Igreja - João Marcelo Augustini - Vistos. Fls. 631: Defiro. Segue requisição. Aguarde-se o resultado. Int. (Ciência do resultado da
penhora on line: R$ 0,00) - ADV: RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB
148052/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP)
Processo 0028524-66.2010.8.26.0451 (451.01.2010.028524) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Edines Tosi Tewfiq - Restaurante Bom Apetite Ltda Me - - Maria do Socorro Silva Machado - - Rui Alves Machado - - Maria
Luiza Machado - DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os corréus, solidariamente, ao
pagamento do valor dos alugueres e encargos descritos nos autos até a entrega das chaves noticiada nos autos, com juros
moratórios legais e correção monetária desde cada vencimento e com multa moratória pactuada de 10%, descontando-se
o valor já depositado nos autos. Os corréus arcarão com o pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo
em 10% do valor do débito. P.R.I. (as custas de preparo importam em R$425,73, recolhimento em guia DARE, código 230-6,
e o porte de remessa/retorno dos autos do TJ em R$65,40, recolhimento em guia do FEDTJ, código 110-4) - ADV: ADIENE
CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), MARCOS ALVES BRENGA
(OAB 87632/SP), LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP)
Processo 0029875-06.2012.8.26.0451 (451.01.2012.029875) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Luis Alberto de Souza - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º