TJSP 08/04/2015 -Fc. 829 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
829
pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino o cumprimento do mandado no prazo de 05 dias em face
de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das NSCGJ) Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), CARLOS
EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0007059-98.2015.8.26.0071 (processo principal 0005238-93.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ERIK GUSTAVO JANA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Considerando que o medicamento Fingolimode 0,5mg é para tratamento de esclerose múltipla e que a sua falta para
acarretar danos irreparáveis à saúde do impetrante, indefiro o pedido de concessão de 30 dias para a sua entrega e, sem
prejuízo, determino o bloqueio de verba pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino o cumprimento do
mandado no prazo de 05 dias em face de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das NSCGJ) Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Processo 0007060-83.2015.8.26.0071 (processo principal 3007813-57.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lúcio Baroni Francisco - Vistos. Considerando que o
medicamento Fingolimode 0,5mg é para tratamento de esclerose múltipla e que a sua falta para acarretar danos irreparáveis à
saúde do impetrante, indefiro o pedido de concessão de 30 dias para a sua entrega e, sem prejuízo, determino o bloqueio de
verba pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino o cumprimento do mandado no prazo de 05 dias em
face de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das NSCGJ) Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB
105211/SP), CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0007061-68.2015.8.26.0071 (processo principal 0032529-39.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Meire Aparecida Torel - Diretoria Regional de Saúde de Bauru Drs
Vi - Vistos. Considerando que o medicamento Fingolimode 0,5mg é para tratamento de esclerose múltipla e que a sua falta
para acarretar danos irreparáveis à saúde da impetrante, indefiro o pedido de concessão de 30 dias para a sua entrega e, sem
prejuízo, determino o bloqueio de verba pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino o cumprimento do
mandado no prazo de 05 dias em face de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das NSCGJ) Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Processo 0007062-53.2015.8.26.0071 (processo principal 0005629-48.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - JOSE CANOSSA FILHO - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Considerando que o medicamento Fingolimode 0,5mg é para tratamento de esclerose múltipla e que
a sua falta para acarretar danos irreparáveis à saúde do impetrante, indefiro o pedido de concessão de 30 dias para a sua
entrega e, sem prejuízo, determino o bloqueio de verba pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino
o cumprimento do mandado no prazo de 05 dias em face de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das
NSCGJ) Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0007064-23.2015.8.26.0071 (processo principal 0009599-56.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - PATRICIA PAULUCCI GARCIA - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Considerando que o medicamento Fingolimode 0,5mg é para tratamento de esclerose múltipla e que a sua falta
para acarretar danos irreparáveis à saúde da impetrante, indefiro o pedido de concessão de 30 dias para a sua entrega e, sem
prejuízo, determino o bloqueio de verba pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino o cumprimento do
mandado no prazo de 05 dias em face de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das NSCGJ) Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO PIERONI
FERNANDES (OAB 143781/SP), CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0007065-08.2015.8.26.0071 (processo principal 3001776-14.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - fernanda cristina pinheiro ribeiro - Fazenda do Estado de São Paulo Bauru - Vistos. Considerando que o medicamento Fingolimode 0,5mg é para tratamento de esclerose múltipla e que a sua falta
para acarretar danos irreparáveis à saúde da impetrante, indefiro o pedido de concessão de 30 dias para a sua entrega e, sem
prejuízo, determino o bloqueio de verba pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino o cumprimento
do mandado no prazo de 05 dias em face de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das NSCGJ) Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARTA ADRIANA
GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0007072-97.2015.8.26.0071 (processo principal 0015405-09.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Fornecimento
de Medicamentos - Taliane Casagrande Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o
medicamento Fingolimode 0,5mg é para tratamento de esclerose múltipla e que a sua falta para acarretar danos irreparáveis à
saúde da impetrante, indefiro o pedido de concessão de 30 dias para a sua entrega e, sem prejuízo, determino o bloqueio de
verba pública no importe de R$ 7.211,65, preparando-se minuta. Determino o cumprimento do mandado no prazo de 05 dias
em face de informação de descumprimento de liminar (art. 1060,Cap. VII das NSCGJ) Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP),
CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 0007073-82.2015.8.26.0071 (processo principal 0022566-70.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Peter Toledo Toniato - Diretora Regional de Saude de Bauru Drs Vi
- Fazenda do Estado de São Paulo - Bauru - Vistos. 1.Nesta data determinei a transferência para conta judicial dos seguintes
valores: -R$7.211,65 do Banco do Brasil, contas de titularidade do Estado de São Paulo, desbloqueando-se as excedentes.
2.Após, voltem conclusos com os comprovantes de depósitos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB
298801/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP)
Processo 0007809-37.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Celso de Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Luiz Celso de Barros - Vistos. Não obstante a ausência do autor à audiência conciliatória,
esclareça se tem interesse na produção de alguma prova justificando. Intime-se. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB
122967/SP), LUIZ CELSO DE BARROS (OAB 29026/SP)
Processo 0007855-60.2013.8.26.0071 (007.12.0130.007855) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Ricardo Gabriel Silvino - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Rejeito a preliminar de prescrição, uma vez que
o acidente ocorreu 11.09.2009 e a presente ação foi distribuída em 06.03.2013 e, o Decreto n° 20.910/32, que regulamenta o
tema da prescrição das ações contra a Fazenda Pública, em seu artigo 1°, assim dispõe: “As dívidas passivas da União, dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º