TJSP 09/04/2015 -Fc. 1726 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
1726
feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a
dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: THIAGO ROCHA
CONTRUCCI (OAB 261822/SP), CARLOS HUMBERTO CAVALHEIRO (OAB 263345/SP)
Processo 0001372-42.2015.8.26.0136 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Francisco Vitoriano - Theresa Ferreira
Vitoriano - Vistos. Ante a juntada do documento de fls. 15, defiro a gratuidade judiciária ao inventariante. Deverá, no prazo de
10 (dez) dias, retificar as primeiras declarações de fls. 12/14, a fim de incluir o herdeiro José (fls. 07), esclarecendo, ainda, a
legitimidade de Janeth Rosa e Arlete Rosa Hummel (fls. 13) como descendentes de Maria Aparecida Vitoriano Oliveira, bem
como a exclusão do viúvo Benedito Henrique de Oliveira. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA FERNANDES (OAB 278753/SP)
Processo 0001665-17.2012.8.26.0136 (136.01.2012.001665) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Divanil Cristina Alves Mota - Excelsior Seguradora Sa - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Anote-se o deferimento da
justiça gratuita. Depreque-se a citação da requerida, consignando-se as advertências legais. Int. - ADV: JOSE CARLOS GOMES
PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP)
Processo 0002021-41.2014.8.26.0136 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.C. - M.A.C.O. - *Ciência às partes e ao Ministério
Público dos termos do ofício de fls.97 do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas desta Comarca,
comunicando o cumprimento do mandado de registro de Interdição expedido nos autos. - ADV: ROGERO APARECIDO DA SILVA
(OAB 233029/SP), JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 253659/SP)
Processo 0002313-31.2011.8.26.0136 (136.01.2011.002313) - Procedimento Ordinário - Maria de Lourdes Bernardes Excelsior Seguradora Sa - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Anote-se o deferimento da justiça gratuita. Deprequese a citação da requerida, consignando-se as advertências legais. Int. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES
CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP)
Processo 0002681-35.2014.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.C.F.P. - M.E.J.P. Vistos. Fl. 40: a atuação do patrono da parte exequente foi parcial e não houve justificativa para deixar de promover os atos e
termos do processo. Portanto, indefiro a expedição da certidão de honorários, na forma pretendida. Aguarde-se a devolução do
mandado. Int. - ADV: ADEMAR FRANCO DA SILVA (OAB 77843/SP)
Processo 0002823-44.2011.8.26.0136 (136.01.2011.002823) - Procedimento Ordinário - Dimas Flavio Nascimento Modesto
- Excelsior Seguradora Sa - Vistos. A fls. 612/614 a Caixa Econômica Federal requer a expedição de ofício à CDHU. Observo,
contudo que o CDHU já apresentou manifestação nos autos a fls. 591/605. Assim, em 15 dias, manifeste-se a Caixa Econômica
Federal, acerca do que informado pela CDHU. Int. - ADV: DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE), MAIRA BORGES FARIA (OAB 293119/SP), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES
CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP)
Processo 0002974-10.2011.8.26.0136 (136.01.2011.002974) - Procedimento Ordinário - Marcio Roberto Migliorini - Excelsior
Seguradora Sa - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Anote-se o deferimento da justiça gratuita. Depreque-se a citação
da requerida, consignando-se as advertências legais. Int. - ADV: ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP), JOSE
CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 0003061-58.2014.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Borges
Venancio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Retorne os autos a assistente social para os esclarecimentos
solicitados pela autarquia previdenciária. Int. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 0003155-11.2011.8.26.0136 (136.01.2011.003155) - Procedimento Ordinário - Luciane da Costa Cintra - Excelsior
Seguradora Sa - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Anote-se o deferimento da justiça gratuita. Depreque-se a citação
da requerida, consignando-se as advertências legais. Int. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA
(OAB 139855/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP)
Processo 0003350-59.2012.8.26.0136 (136.01.2012.003350) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Aparecida Rosa de Souza Pareja - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - *Ciência às partes dos termos do ofício de
fls.313, comunicando a implantação do benefício concedido à requerente. - ADV: JOAO ROSSETTO (OAB 36589/SP), JOÃO DE
ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 0003409-52.2009.8.26.0136 (136.01.2009.003409) - Outros Feitos não Especificados - Carlos Aparecido Machado
- Odair Baldani - - Sonia Suely Machado Baldani - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários em favor
da advogada nomeada nos termos do convênio Defensoria/OAB em relação a fase de Recurso (cód. 101). No mais, após as
anotações de praxe, arquive-se. Int. - ADV: MARLI DE ALCANTARA (OAB 98414/SP), JOSE ANTONIO MARCAL (OAB 79431/
SP)
Processo 0003806-82.2007.8.26.0136 (136.01.2007.003806) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Eduardo
de Lima Souza Junior - - Veridiana Pacheco Profeta de Lima Souza e Freitas - Juizo de Direito da Comarca de Cerqueira
César - Sociedade Reflorestadora e Pastoril Santa Cruz Ltda e outro - *Ciência às partes do telegrama de fls. 783, oriundo do
Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, comunicando que na carta precatória lá distribuída sob nº
1629615/2015.8.26.0021, foi designado o dia 09 de junho de 2015, às 14h15min, para inquirição da testemunha arrolada pelo
autor Sra. Maria do Carmo Pacheco Propheta Marques. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), IVANISE
DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN (OAB 247710/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), DENISE ELAINE DO
CARMO DIAS (OAB 118684/SP)
Processo 0004284-90.2007.8.26.0136 (136.01.2007.004284) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Edson Carlos de Toni - Vistos. Fls. 374/375: Em 05 dias, promova a parte autora o recolhimento de
taxa de mandato em relação ao substabelecimento, sob pena de comunicação a OAB. Fls. 377/378: Esclareça a parte autora
o pedido para expedição de guia levantamento, uma vez que há deposito judicial nos autos, em sim avaliação do veículo
penhorado (fls. 366). No mais, para realização das pesquisas solicitadas, nos termos do Comunicado 170/2011, do Conselho
Superior da Magistratura, providencie o exequente o recolhimento da taxa necessária. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), CIBELLE NESPECHI (OAB 294902/SP)
Processo 0004717-65.2005.8.26.0136 (136.01.2005.004717) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P.
- - F.P.M.A.S.B. - C.D. - - M.A.R. - - D.E.C.C.M. - - S.L.E.M. - Vistos. No caso dos autos, existe o litisconsórcio descrito no artigo
46 do estatuto processual civil. O Ministério Público atua em litisconsórcio ativo com o Município de Águas de Santa Bárbara,
havendo procuradores diferentes. Assim, na hipótese dos autos aplica-se o disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil,
sendo o prazo “em dobro para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos”. A norma contida neste artigo
estende-se à apresentação das contrarrazões. Portanto, não obstante o certificado pela Serventia (fl. 2977), reconheço que as
contrarrazões ofertadas pela Representante Ministerial são tempestivas, mantendo-as nos autos para conhecimento por parte
da E. Superior Instância. No mais, considerando que a Municipalidade foi prejudicada, devolvo-lhe o prazo para o oferecimento
das contrarrazões. Após, subam os autos ao Tribunal. Int. - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP), BRUNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º