TJSP 17/04/2015 -Fc. 735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1868
735
2054274-26.2013.8.26.000, j. 08.04.2014, Relator Desembargador JOVINO DE SYLOS). Prestação de serviços educacionais
Ação de cobrança de mensalidade Fase de cumprimento de sentença Devedor revel Intimação pessoal Desnecessidade.
Levando-e em conta que a execução de título judicial se processa na mesma ação em que foi constituído, a revelia reconhecida
na fase de conhecimento subsiste na fase de cumprimento de sentença, cuidando-se de mero desdobramento do feito, pelo que
não se há falar em necessidade de intimação do revel sobre o termo de penhora. Recurso provido” (TJSP, Agravo de Instrumento
nº 2020484-51.2013, j. 25.09.2013, Relator Desembargador ORLANDO PISTORESI). É desnecessária a intimação pessoal do
réu declarado revel para cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de desvirtuar-se a finalidade da Lei nº
11.232/05, que é tornar mais eficaz e célere a satisfação de obrigação já reconhecida por decisão transitada em julgado. Recurso
improvido. (Apelação nº 0068577-21.2009.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Gomes Varjão, j.
1.10.2012). Prestação de serviços educacionais Ação de cobrança de mensalidade Fase de cumprimento de sentença Devedor
revel Intimação pessoal Desnecessidade. Levando-e em conta que a execução de título judicial se processa na mesma ação em
que foi constituído, a revelia reconhecida na fase de conhecimento subsiste na fase de cumprimento de sentença, cuidando-se
de mero desdobramento do feito, pelo que não se há falar em necessidade de intimação do revel sobre o termo de penhora.
Recurso provido” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2020484-51.2013, j. 25.09.2013, Relator Desembargador ORLANDO
PISTORESI). Assim, publique-se e aguarde-se por 15 dias. No silêncio, prossiga-se na forma do art. 475j, do CPC, com a
realização de penhora on line (fls. 87), observando-se que o CPF da executada consta às fls. 26. Int. - ADV: FRANCINE RINO
DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP), ROSA MARIA DE FATIMA LEME COELHO (OAB 152971/SP)
Processo - - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB
193557/SP)
Processo 0026327-51.2009.8.26.0071 (071.01.2009.026327) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Cintra & Oliveira Comercial Ltda
- - Elizael Silva Cintra - - Eliana Aparecida de Oliveira Cintra - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2015/020674-6 dirigi-me ao endereço indicado e,
lá sendo, encontrei o imóvel fechado e havia uma placa indicando Gilar Alugo. Mesmo assim, no cruzamento da Rua Carlos de
Campos com a Rua Wenceslau Braz quadra 6 , a srª Marli, informou que não residem ninguém no endereço indicado, bem como
o ex morador era o sr. Paulo . A srª Marli nada mais soube informar do ex morador . - ADV: HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/
SP)
Processo 0027145-42.2005.8.26.0071 (071.01.2005.027145) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Instituição
Toledo de Ensino - Alexsander Bastos Gasparini - Arnaldo Gomes da Silva - Vistos. Fls. 258: Manifeste-se, a exequente, em
05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOUREIRO SOARES (OAB 139095/SP), CLAUDIA
MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 0031612-54.2011.8.26.0071 (071.01.2011.031612) - Monitória - Duplicata - Bauru Tubos e Conexões Ltda - Iesph
Instituto de Ensino Superior Pinelli Henriques Ss Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista
o decurso do prazo para pagamento do débito (fls.125), nos termos do art.475-J, do CPC, manifeste-se a parte vencedora em
prosseguimento. Nada Mais. Bauru, 09 de abril de 2015. Eu, Rodrigo Ribeiro Manfio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP), PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA PREGNOLATO (OAB 247247/SP),
DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 0031694-85.2011.8.26.0071 (071.01.2011.031694) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Itau Sa - Prosper Incorporadora e Loteadora Ltda - - Erick Jose M dos Santos - - Gisele Danila M Santos - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS SISTEMAS RENAJUD,
BACEN JUD e INFOJUD (fls. 197/205). - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB
103587/SP)
Processo 0033801-44.2007.8.26.0071 (071.01.2007.033801) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Adilson Bastazini Junior Me - - Adilson Bastazini Junior - Autos desarquivados. Aguarda-se manifestação.
- ADV: VICENTE ANGELO JORGE (OAB 124784/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0034581-81.2007.8.26.0071 (071.01.2007.034581) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osorio Leopoldino Filho
- Idelazir Leopoldino - - Ismael Leopoldino - - Jandira Leopoldino - - Lucila da Glória Leopoldino - - Antonia Leopoldino - - Alice
Leopoldino - - Bento Leopoldino - - Emergidio Leopoldino - - Eulalha Leopoldino - - Izaltina Leopoldino e outro - Formalizada as
citações de todos os interessados, o processo terá o seu regular prosseguimento. Observo que a Curadora Especial nomeada
(fls. 115) é Defensora Pública, assim, necessário a regularização da nomeação, com a expedição a Defensoria para a indicação
de Advogado conveniado para a função, após v. Conclusos. I. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP), HILARIO
FAVERAO (OAB 54681/SP)
Processo 0035736-27.2004.8.26.0071 (071.01.2004.035736) - Outros Feitos não Especificados - Espécies de Contratos
- Paulo & Carla Materiais Esportivos Ltda - Banco Nossa Caixa Sa - Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Manifeste-se a Requerente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se por seis (06) meses, após ao arquivo (artigo
475 J, parágrafo 5º. do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 0036157-07.2010.8.26.0071 (071.01.2010.036157) - Procedimento Sumário - Cesar Augusto dos Santos Telecomunicações de São Paulo Sa - Inscreva-se o débito, após arquivem-se os autos. I. - ADV: MARIA APARECIDA MACHUCA
RAMOS (OAB 99718/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0037850-55.2012.8.26.0071 (071.01.2012.037850) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial Senac - Alberto Lucas Alfredo Paiva - Vistos. Fls. 343: Declaro suspensa a presente
Execução de Sentença, nos termos do art. 791, III, CPC. No mais, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA
SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0042492-71.2012.8.26.0071 (071.01.2012.042492) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Preve
Ensino Fundamental de Educação Infantil Ltda Epp - Edbaldo Rocha da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PEDIDO DE PESQUISA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD NEGATIVO. AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. - ADV: DANILO MEIADO
SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 0042837-08.2010.8.26.0071 (071.01.2010.042837) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Edson Takao
Koaro - - Leonor Yukiko Hayase - Banco Sudameris Brasil Sa - Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, confirmo a liminar antes deferida e julgo parcialmente procedentes os pedidos, assim o fazendo para o único
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º