TJSP 20/05/2015 -Fc. 1397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1888
1397
Processo 1011093-73.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - RICARDO BARATTA COLLA Banco do Brasil S/A - Anote-se o agravo de instrumento interposto pelo requerido. Ciência às partes do julgamento do recurso,
fls. 156/162 (negado provimento ao recurso. Requeiram o que de direito. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/
SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1011103-20.2014.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento OSWALDO VALÉRIO RAMOS - HELIO BALBINO ALVES LOPES - - ROGER DA SILVEIRA JUNIOR - Diga o autor quanto ao
prosseguimento. - ADV: JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB
65566/SP)
Processo 1012865-71.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Marco Antonio Rodrigues GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Ao requerido para providenciar o recolhimento da taxa de procuração juntada às fls.
167. Aguarde-se o prazo requerida na audiência para tentativa de composição. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB
152305/SP), LEANDRA MERIGHE (OAB 170860/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP)
Processo 1013245-94.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - ANNA FIGUEIREDO
GONÇALVES - Banco do Brasil S/A - Anote-se o agravo de instrumento, fls. 135/153. Ciência às partes do efeito suspensivo
concedido no recurso, fls.154. Aguarde-se o julgamento. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1014220-19.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Seguro - RAUL DE CASTRO - BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S/A - Fls. 304/453: vista ao requerido. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o laudo pericial,
fls. 454/460. Após, vista ao MP. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
(OAB 134072/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1014271-93.2015.8.26.0576 - Habilitação - Adimplemento e Extinção - Lucineide Barros Dias - Vanderlei Cossi Apensem-se os autos ao processo 1011208-60.2015. Defiro a gratuidade à autora. Anote-se. Anote-se o patrono do embargado
nestes autos. Vista ao embargado para manifestação. Intimem-se. - ADV: MARCELO BATISTA (OAB 216936/SP), ELLEN
CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 1014943-38.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e
Investimento S.A. - APARECIDA MOREIRA - Ciência do desbloqueio. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP),
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1015647-17.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Ruan Gabriel Ruggeri Padilha
- Valdecir Gomes - - Benoder Ramos da Silva Me - - Premoldados Protendit Ltda - Aguarde-se a juntada da procuração e
declaração de pobreza pelo prazo requerido. Após, conclusos. - ADV: MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP),
ALEXANDRO MARMO CARDOSO (OAB 213114/SP), CRISTINA VETORASSO MENDES (OAB 333361/SP)
Processo 1015918-60.2014.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Empresas - Selucan Atacado de Papelaria Eireli - Yangzi
Brasil Corporation Ltda - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - SOS School and Office Supplies Com. Ind. Ltda - - Tilibra Produtos
de Papelaria Ltda e outro - Marcelo Gazzi Taddei - Reis Office Products Comercial Ltda - - Henkel Ltda - - Seller Indústria e
Comércio de Produtos para Educação Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Fibra S/A - - Force Line
Ind e Com de Componentes Eletronicos Ltda - - BANCO RODOBENS S/A - - Indústria Gráfica Foroni Ltda - - BIC AMAZÔNIA
S/A - - Tec Screen Industria de Produtos Tecnicos para Serigrafia Ltda - - 3 M do Brasil Ltda - - 3M MANAUS INDÚSTRIA DE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - SÃO DOMINGOS S/A INDÚSTRIA GRÁFICA - - Fábrica de
Artefatos de Látex São Roque S/A - - Pilot Pen do Brasil Sa Industria e Comercio - - Comercial NS Líbano Ltda - - Molin do Brasil
Comércio e Distribuidora Ltda - - BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA - - Banco do Brasil S/A
- - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - RODOBENS CAMINHÕES CIRASA S/A - - ITAMARATI EXPRESS TRANSP CARGAS
E ENCOMENDAS - - Mercur S/A - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A e outro - Vistos. Defiro o
pedido de sub-rogação, fls. 3731/3733. Às anotações necessárias. Defiro o prazo requerido pela CEF, fls. 3848, devendo, no
entanto, ser observado que o valor a ser depositado deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Recebo o quadro
geral de credores, fls. 3852/3860, subscrevendo-o e homologando-o porque em conformidade com o quanto até aqui decidido
quanto às impugnações. À publicação na forma da lei. Fls. 3861/3867: diga a recuperanda. Ciência à recuperanda e demais
interessados do v. Acórdão de fls. 3869/3874. Ciência ao Representante do Ministério Público. Intime-se. (A recuperanda deverá
comparecer em cartório para retirada dos mandados de levantamento expedidos). - ADV: IVAN PINHEIRO CAVALCANTE (OAB
207406/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), FERNANDO
ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB
162628/SP), ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB 160903/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), DANILO
FANUCCHI BIGNARDI (OAB 252795/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), REALSI ROBERTO
CITADELLA (OAB 47925/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), REINALDO SIDERLEY
VASSOLER (OAB 82555/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA
(OAB 118933/SP), MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 53261/MG), CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA (OAB 123807/MG),
BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES (OAB 282512/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), ANTONIO
CARLOS CALDEIRA (OAB 105827/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANTONIO CARLOS ORIGA
JUNIOR (OAB 109735/SP), MARCELO DE LIMA (OAB 158946/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP),
ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB
131040/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), ADRIANO
DI GREGORIO (OAB 158921/SP)
Processo 1016008-34.2015.8.26.0576 - Cautelar Inominada - Liminar - Aparecido Donizeti Dezogo-me - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Depreende-se da redação dada ao artigo 2º e parágrafo único, da Lei nº 1060/50,
que o benefício da assistência judiciária é exclusivo para pessoas físicas, a fim de que não sacrifiquem o sustento próprio e da
família (JTACSP 171/25). Mas ainda que se pudesse admitir a concessão da justiça gratuita para as empresas, dada a regra
estabelecida no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, caberia à interessada comprovar a efetiva insuficiência de recursos,
porque a outorga do benefício mediante a simples afirmação da parte de estar impossibilitada de suportar as custas e despesas
processuais só é permitida a pessoas físicas. O documento de fls. 24/28 não comprovam a insuficiência de recursos para
suportar as despesas do processo. Além do que o benefício da gratuidade é incompatível com os próprios termos da ação,
na medida que a empresa autora assumiu financiamento com parcelas de valor considerável, em torno de R$ 3.000,00, tendo
condição de arcar com as despesas do processo. Posto isto, indefiro os benefícios da gratuidade. Ao recolhimento das custas,
no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB
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