TJSP 12/06/2015 -Fc. 134 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
134
DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 0003547-50.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.L.G. - J.P.A. - C.T.A. M.F.A. - Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 20/21 e 25/26), razão pela qual RESOLVO O MÉRITO DA presente, o
que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Itaí, para que proceda à margem do assento de nascimento de Jullyfer Loara Gonçalves,
sob nº 147215 01 55 2014 1 00028 415 0016543 46, a necessária averbação, sendo que passa a adotar o nome: JULLYFER
LOARA GONÇALVES DE ALMEIDA, para que fique constando o nome e qualificação do genitor: Janderson Paulo de Almeida e o
nome dos avós paternos: Carlos Tadeu de Almeida e Maria de Fátima Almeida. Demais dados deverão permanecer inalterados.
Arbitro honorários da patrona da autora em 100% da Tabela o Convênio DPE/OAB. Considerando o ato incompatível com o
direito de recorrer, determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam a) certificado o trânsito em julgado
e b) expedida a certidão a que fazem jus a advogada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
Processo 0003570-64.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003570) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lucia
de Queiroz Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresente a requerente em 10 dias suas alegações finais. - ADV:
DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 0003664-51.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003664) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Inês Antonia Leite - Manifeste-se a requerente, em cinco dias,
sobre o resultado parcial da pesquisa Bacenjud acostado às fls. 168 (valor bloqueado: R$ 2,05). - ADV: PRISCILA MARTINS
CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 0003676-31.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003676) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Shark S/A
Tratores e Peças - José Bento Pereira Dias - Ciência ao exequente do ofício(s) da Comarca de Chavantes acostado(s) às
fls. 243, onde tramita carta precatória, de seguinte teor (parcial): “SOLICITO a intimação do requerente para que este, com
urgência, providencie o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no intuito de se conferir o efetivo cumprimento
do ato deprecado”. Note-se que o recolhimento das diligências deve se dar no juízo deprecado (Chavantes). - ADV: DAIANE
CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), KARINE MEIRA CUNHA (OAB
268533/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
Processo 0003706-95.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003706) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Fernando Henrique da Silva - Vistos. Trata-se o presente de execução de honorários
advocatícios (fls. 34/36), em que antes mesmo de determinada a intimação do executado, nos termos do artigo 475-J, CPC,
foi requerido penhora on line de valores e pesquisa de bens pelo Sistema Infojud, sobrevindo finalmente inoportuno pedido
de aditamento do mandado inicial. A parte instada a dar regular andamento, ao feito, quedou-se inerte, restando prejudicada
a intimação via carta com AR, por mudança de endereço. Determino pois, conforme já previsto na parte final do despacho de
fls. 71, o arquivamento provisório destes autos, oportunidade na qual poderá ser reconhecida de ofício eventual prescrição
intercorrente. Intime-se. - ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB 122535/RJ), NILZA PONTES COUTINHO (OAB 300146/
SP), JERSON DOS SANTOS (OAB 202264/SP)
Processo 0003757-04.2014.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Maria Margarida da Costa Oliveira - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 5
dias, sobre o mandado acostado aos autos às fls. 33/34, cujo resultado se deu negativo e cujo teor é o seguinte: “(...) não logrei
encontrar o bem descrito na inicial. Após indagar vizinhos obtive a informação que não têm visto o bem descrito no mandado por
ali, sendo desconhecido no local”. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0003869-70.2014.8.26.0263 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 30620796920118130024 - 17ª Vara Cível) Alesat Combustíveis S/A - Auto Posto Trevo Avaré Ltda EPP - Ciência à requerente de que a citação por hora certa foi realizada.
Manifeste-se também, em 5 dias, sobre o seguinte trecho da certidão do oficial de Justiça: “valor da diligência: R$ 63,75; valor
recolhido: R$ 127,50; valor a devolver: R$63,75”. - ADV: GUSTAVO CAVALHEIRO GARCIA (OAB 300093/SP)
Processo 0003893-98.2014.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.B. - O.S. - A.A.S. D.T.B.S. - J.B.S. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 25/26), razão pela qual RESOLVO O MÉRITO
da presente, o que faço com fundamento no artigo 269, incisoIII do Código de Processo Civil. Libere-se a pauta. Arbitro os
honorários da patrona da autora em 100% da tabela o Convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão a
que faz jus a advogada e arquive-se. P.R.I.. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
Processo 0003971-92.2014.8.26.0263 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Rodolfo Aparecido do Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique a serventia se houve penhora
ou depósito de valores para garantia do juízo nos autos principais. Após, conclusos. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA
(OAB 295846/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP)
Processo 0004051-56.2014.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S. - I.S. - Ciência à requerente do ofício do CRI
acostado às fls. 27/28, que informa da averbação do divórcio e remete a certidão de casamento devidamente averbada. Dá-selhe ciência de que a certidão de casamento encontra-se disponível no cartório Civil do fórum de Itaí, disponível para retirada.
- ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 2050036-10.1997.8.26.0263 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.P.V. - B.S.V. - Deverá a autora providenciar
providenciar os dados do assento de nascimento do interditando (livro, folha, termo, Unidade de Registro Civil e data de registro)
a fim de atender o requerido pelo Oficial de Registro Civil da Comarca de Itaí-SP, conforme nota de devolução do Oficial, juntada
nos autos. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP)
Processo 3000038-94.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º